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Advocacia Leite

Homologação de divórcio feito no Japão: divórcio na prefeitura, documentos e STJ

5 min de leituraDireito de Família

Torre de Tóquio iluminada sobre a cidade ao anoitecer
Neste artigo
  1. Os tipos de divórcio no Japão
  2. Homologação de divórcio feito no Japão: a posição do STJ
  3. Documentos japoneses para a homologação
  4. Perguntas frequentes

No Japão, a maioria dos divórcios não passa por juiz. O casal preenche um formulário, duas testemunhas assinam, e a notificação é entregue na prefeitura da cidade. Dias depois, o divórcio está registrado. Quem volta ao Brasil, ou quem vive lá e tem bens aqui, descobre que esse papel da prefeitura precisa de um caminho próprio para valer no registro brasileiro.

Resposta rápida

A homologação de divórcio feito no Japão vale também para o divórcio por acordo registrado na prefeitura, sem juiz. O STJ equipara essa declaração administrativa à sentença estrangeira e a homologa quando cumpre os requisitos do CPC, art. 963. Se o divórcio só dissolveu o casamento, cabe averbação direta no Registro Civil. Se definiu a autoridade sobre os filhos, pensão ou bens, passa pelo STJ, com apostila e tradução juramentada.

Os tipos de divórcio no Japão

Antes de pensar na homologação de divórcio feito no Japão, é preciso saber qual dos três caminhos do direito japonês o casal seguiu. O divórcio por acordo (kyōgi rikon) é feito por notificação à prefeitura, sem juiz, e é o mais comum. O divórcio por mediação (chōtei rikon) acontece no Tribunal de Família, quando o casal chega a um acordo com a ajuda de mediadores. O divórcio judicial é decidido pelo tribunal quando não há acordo.

Quando há filhos menores, a notificação de divórcio por acordo precisa indicar quem exercerá a autoridade parental. Esse detalhe pesa no Brasil: uma decisão sobre filhos transforma o divórcio em qualificado.

O divórcio por acordo lembra a mudança de endereço registrada na prefeitura: um formulário, assinaturas e o carimbo de recebimento, sem audiência. A comparação para num ponto: no Japão, esse registro muda o estado civil; no Brasil, ele precisa ser reconhecido antes de mudar a certidão.

Prédios de Tóquio e a Torre de Tóquio ao pôr do sol

Homologação de divórcio feito no Japão: a posição do STJ

A Corte Especial do STJ admite homologar o divórcio consensual dirigido à autoridade administrativa japonesa, equiparando a declaração de divórcio à sentença estrangeira (SEC 4.403/EX, relator o ministro Arnaldo Esteves Lima, e decisões posteriores). Nesses casos, o tribunal tem presumido o trânsito em julgado, porque o divórcio foi consensual, e aceita a declaração de anuência do ex-cônjuge.

Tipo de divórcio no Japão Documento principal Caminho no Brasil
Por acordo, sem filhos menores nem bens Certidão de aceitação da notificação na prefeitura Averbação direta no Registro Civil, sem STJ
Por acordo, com filhos menores Certidão de aceitação com a indicação da autoridade parental Homologação no STJ
Por mediação no Tribunal de Família Termo de mediação Homologação no STJ
Judicial Sentença com prova de que é definitiva Homologação no STJ

A diferença entre averbação direta e homologação está em divórcio consensual no exterior: precisa homologar? Quando o casal tem imóvel no Brasil, vale o que explica divórcio no exterior com imóvel no Brasil.

Documentos japoneses para a homologação

O documento central costuma ser a certidão de aceitação da notificação de divórcio, emitida pela prefeitura (juri shōmeisho). Quando um dos cônjuges é japonês, o registro de família (koseki) com a anotação do divórcio também serve de prova. O Japão faz parte da Convenção da Apostila, e a apostila é emitida pelo Ministério das Relações Exteriores japonês.

Depois da apostila, cada documento recebe tradução juramentada do japonês feita no Brasil. Para pedir a homologação de divórcio feito no Japão, a concordância do ex-cônjuge, pela carta de anuência, encurta o processo. A lista completa está em documentos para homologação de divórcio.

Na prática

A Dra. Elizabeth Leite (OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735), advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, identifica o tipo de divórcio japonês pelo documento, confere se a notificação tratou dos filhos e diz se o caminho é a averbação direta ou a homologação no STJ.

Quem mora no Japão é atendido por videoconferência, e a procuração pode ser assinada no consulado brasileiro mais próximo, em Tóquio, Nagoia ou Hamamatsu.

  • Certidão de aceitação da notificação de divórcio.
  • Registro de família (koseki), se um dos cônjuges for japonês.
  • Termo de mediação ou sentença, se o divórcio passou pelo tribunal.
  • Apostila do Ministério das Relações Exteriores japonês.
  • Certidão de casamento brasileira atualizada.

No Japão, o casamento pode acabar no balcão da prefeitura; no registro brasileiro, ele acaba na averbação.

Divorciou-se no Japão e precisa que valha no Brasil?

A Dra. Elizabeth Leite confere o documento japonês, a apostila e a tradução e conduz a homologação no STJ ou indica a averbação direta, presencial ou online, inclusive para quem mora no Japão.

Perguntas frequentes

Divórcio feito na prefeitura japonesa vale no Brasil?

Sim. O STJ equipara a declaração administrativa japonesa à sentença estrangeira; depois da homologação, ou direto, se o divórcio for simples, ele é averbado no Registro Civil.

Divórcio por acordo com filhos precisa de homologação?

Sim. A indicação da autoridade parental sobre filhos menores torna o divórcio qualificado.

Quem emite a apostila no Japão?

O Ministério das Relações Exteriores do Japão.

Preciso voltar ao Brasil para a homologação?

Não. O processo é eletrônico e pode ser conduzido por procuração.

Dra. Elizabeth Leite

OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735

Advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, com atendimento personalizado também a quem se divorciou no exterior. Quem atende é quem escreve: as petições e a estratégia de cada caso são dela. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.

Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.

Fontes

  • Código de Processo Civil, arts. 961 e 963.
  • Regimento Interno do STJ, arts. 216-A e 216-C.
  • STJ, SEC 4.403/EX, Corte Especial, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima (divórcio consensual dirigido à autoridade administrativa japonesa).
  • Decreto nº 8.660/2016 (Convenção da Apostila).

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Dra. Elizabeth LeiteAdvogada humanizada · Direito de Família

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