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Advocacia Leite

Homologação de divórcio feito na França: divórcio sem juiz, notário e STJ

5 min de leituraDireito de Família

Torre Eiffel, em Paris, ao entardecer
Neste artigo
  1. Os dois caminhos do divórcio na França
  2. Homologação de divórcio feito na França: o que o STJ examina
  3. Apostila, tradução e o acordo Brasil e França
  4. Perguntas frequentes

Nenhum juiz, nenhuma audiência. Dois advogados, uma convenção assinada depois de quinze dias de reflexão e o depósito no escritório de um notário em Paris. Para o direito francês, o casamento acabou ali. Para o registro brasileiro, ainda não, e a pergunta é se um divórcio sem juiz pode ser homologado no Brasil.

Resposta rápida

Pode. A homologação de divórcio feito na França segue o CPC, que admite homologar decisão não judicial que, pela lei brasileira, teria natureza jurisdicional (art. 961, § 1º). Vale para o divórcio judicial francês e para o divórcio por consentimento mútuo sem juiz, em vigor desde 1º de janeiro de 2017. Como a convenção francesa costuma regular bens e filhos, o caso em geral passa pelo STJ, com apostila e tradução juramentada.

Os dois caminhos do divórcio na França

A França tem o divórcio judicial, decidido pelo juiz de família, e, desde 1º de janeiro de 2017, o divórcio por consentimento mútuo sem juiz, criado pela Lei nº 2016-1547. No segundo, cada cônjuge tem o próprio advogado, a convenção é assinada depois de um prazo de reflexão de quinze dias e depositada nas notas de um notário. O depósito dá à convenção data certa e força executiva, e o divórcio produz efeitos a partir dele.

O notário não substitui o juiz: o Ministério da Justiça francês esclarece que ele não controla o consentimento dos cônjuges. O papel dele é dar data e força ao acordo.

Funciona como o envelope lacrado que alguém deixa no cofre de um banco com o carimbo da data: o banco não lê a carta, mas atesta que ela existia naquele dia e que pode ser aberta depois. A comparação para num ponto: o depósito francês tem efeito de decisão, e é isso que permite levá-lo ao STJ.

Torre Eiffel vista do outro lado do rio Sena

Homologação de divórcio feito na França: o que o STJ examina

Tipo de divórcio na França Documento principal Caminho no Brasil
Judicial, decidido pelo juiz de família Sentença (jugement de divorce) com prova de que é definitiva Homologação no STJ, salvo divórcio consensual simples
Por consentimento mútuo sem juiz (desde 2017) Convenção assinada pelos advogados e ato de depósito do notário Homologação no STJ quando a convenção trata de bens, filhos ou pensão
Convenção que só dissolve o casamento Convenção e ato de depósito Averbação direta no Registro Civil, sem STJ

A regra do CNJ sobre averbação direta também alcança a decisão não judicial de divórcio. Na prática, porém, a convenção francesa costuma regular todos os efeitos do divórcio, inclusive a divisão dos bens, o que a torna um divórcio qualificado (veja divórcio consensual no exterior: precisa homologar?).

Quando a convenção divide um imóvel situado no Brasil, o STJ só homologa essa parte se ela confirmar o acordo do casal e respeitar a ordem pública (veja divórcio no exterior com imóvel no Brasil).

Apostila, tradução e o acordo Brasil e França

Desde 1º de maio de 2025, as apostilas de documentos franceses são emitidas pelos notários, por meio de quinze conselhos regionais, no lugar das procuradorias das cortes de apelação. Brasil e França também têm um acordo de cooperação em matéria civil (Decreto nº 3.598/2000) que, no art. 23, dispensa a legalização de atos públicos. O alcance dessa dispensa tem leituras diferentes no Brasil, e na homologação de divórcio feito na França a apostila costuma ser providenciada por segurança.

A tradução juramentada é feita no Brasil, como em qualquer pedido. A lista completa está em documentos para homologação de divórcio.

Na prática

A Dra. Elizabeth Leite (OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735), advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, lê a convenção francesa ou a sentença, identifica o que trata de bens e de filhos e diz se o caso vai ao Registro Civil ou ao STJ.

Na homologação de divórcio feito na França, ela confere se o ato de depósito do notário acompanha a convenção, pede a apostila no órgão certo e monta o pedido com a tradução juramentada do conjunto. Quem mora na França é atendido por videoconferência.

  • Convenção de divórcio assinada pelos advogados, ou sentença do juiz.
  • Ato de depósito do notário, no divórcio sem juiz.
  • Prova de que a sentença é definitiva, no divórcio judicial.
  • Apostila emitida pelo notariado francês.
  • Certidão de casamento brasileira atualizada.

Sem juiz na França não quer dizer sem STJ no Brasil.

Divorciou-se na França e precisa que valha no Brasil?

A Dra. Elizabeth Leite confere a convenção ou a sentença francesa, a apostila e a tradução e conduz a homologação no STJ, presencial ou online, inclusive para quem mora na França.

Perguntas frequentes

Divórcio francês sem juiz pode ser homologado no Brasil?

Sim. O CPC admite homologar decisão não judicial que, pela lei brasileira, teria natureza jurisdicional (art. 961, § 1º).

A convenção francesa precisa de homologação ou basta averbar?

Depende. Se só dissolve o casamento, cabe averbação direta; com bens, filhos ou pensão, precisa do STJ.

Quem emite a apostila na França?

Desde 1º de maio de 2025, o notariado francês, por meio de quinze conselhos regionais.

Preciso de tradução se a convenção estiver em francês?

Sim. A tradução juramentada é feita no Brasil, já com a apostila.

Dra. Elizabeth Leite

OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735

Advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, com atendimento personalizado também a quem se divorciou no exterior. Quem atende é quem escreve: as petições e a estratégia de cada caso são dela. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.

Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.

Fontes

  • Código de Processo Civil, arts. 961 e 963.
  • Decreto nº 3.598/2000 (Acordo de Cooperação em Matéria Civil Brasil e França), art. 23.
  • Lei francesa nº 2016-1547 (divórcio por consentimento mútuo sem juiz, em vigor desde 1º/1/2017).
  • Notaires de France, “Apostille, légalisation: explications” (apostilas pelo notariado desde 1º/5/2025).

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Dra. Elizabeth LeiteAdvogada humanizada · Direito de Família

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