Pular para o conteúdo
Advocacia Leite

Documentos para homologação de divórcio: apostila, tradução e o que mais separar

5 min de leituraDireito de Família

Carimbo de selo apoiado sobre uma folha de papel
Neste artigo
  1. Apostila: o selo que prova a origem
  2. Lista de documentos para homologação de divórcio
  3. Tradução juramentada: onde e quando fazer
  4. Perguntas frequentes

A pasta costuma chegar incompleta: a sentença em inglês, uma cópia simples, sem carimbo, e a certeza de que aquilo basta. Em homologação, boa parte do tempo se perde aqui, antes mesmo do STJ, à espera de um papel.

Resposta rápida

Os documentos para homologação de divórcio no STJ são: a sentença estrangeira completa, a prova de que ela é definitiva no país de origem, a prova da citação do outro cônjuge ou a carta de anuência dele, a certidão de casamento, a procuração ao advogado e o comprovante de custas. Cada documento estrangeiro precisa de apostila (ou legalização consular) e de tradução juramentada feita no Brasil.

Apostila: o selo que prova a origem

Apostila é o certificado emitido pela autoridade do país de origem que confirma a autenticidade da assinatura e do cargo de quem assinou o documento. Ela vem da Convenção da Haia de 1961, em vigor no Brasil desde 2016 (Decreto nº 8.660/2016). Se o país não faz parte da Convenção, o documento precisa ser legalizado no consulado brasileiro (Regimento Interno do STJ, art. 216-C).

Pense na garrafa de vinho importado na prateleira. Ela traz o selo de importação, que mostra que entrou pelo caminho certo, e o contrarrótulo em português, que deixa o comprador ler o que está levando. A apostila é o selo; a tradução juramentada é o contrarrótulo. A comparação para num ponto: o selo não diz se o vinho é bom, e a apostila também não atesta o conteúdo da sentença, só a autenticidade de quem a assinou.

Daí uma regra antiga, Locus regit actum: “o lugar rege o ato”. A sentença segue a forma do país onde foi dada, com o nome, o carimbo e o formato de lá. O STJ não exige que ela se pareça com uma sentença brasileira; exige que venha apostilada e traduzida.

Folha de papel com vários carimbos oficiais

Lista de documentos para homologação de divórcio

Documento Apostila Tradução Atenção
Sentença ou decreto de divórcio, cópia integral Sim Sim Cópia certificada pelo tribunal, não cópia simples
Prova de que a decisão é definitiva Sim Sim Em alguns países, a informação já consta da sentença
Prova da citação ou carta de anuência Sim Sim A carta precisa de firma reconhecida
Acordo de divórcio, se houver Sim Sim Quando trata de bens ou filhos, o divórcio é qualificado
Certidão de casamento brasileira Não Não Atualizada, emitida no Brasil
Procuração ao advogado Se assinada fora Se em outra língua Pode ser feita no consulado brasileiro
Comprovante de custas do STJ Não Não Guia emitida pelo próprio tribunal

O detalhe da prova da citação tem peso próprio: sem ela, o pedido não passa (CPC, art. 963, II). Quando o ex-cônjuge concorda, a carta de anuência resolve esse ponto e encurta o processo.

Tradução juramentada: onde e quando fazer

Entre os documentos para homologação de divórcio, a tradução é o que mais gera retrabalho. Ela precisa ser oficial (CPC, art. 963, V). O Regimento do STJ fala em tradutor oficial ou juramentado no Brasil (art. 216-C), por isso a tradução feita no exterior, em regra, não serve. Para línguas sem tradutor juramentado disponível, a junta comercial pode nomear um tradutor para aquele caso. Documentos em português, como os emitidos em Portugal, não precisam de tradução.

A ordem importa. A apostila é colocada no documento original, no país de origem; depois, o conjunto inteiro, já com a apostila, é traduzido no Brasil. Quem traduz antes de apostilar costuma pagar duas traduções.

Na prática

A Dra. Elizabeth Leite (OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735), advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, confere os documentos para homologação de divórcio um por um antes de mandar qualquer papel para tradução, para que nada seja traduzido antes de receber a apostila.

Quando falta um documento no país de origem, ela indica ao cliente qual órgão emite e como pedir a cópia certificada. Os requisitos que cada documento atende estão em requisitos para homologação de sentença estrangeira.

  • Peça cópias certificadas ao tribunal estrangeiro, não cópias simples.
  • Apostile cada documento no país de origem.
  • Traduza no Brasil o conjunto já apostilado.
  • Atualize a certidão de casamento brasileira.
  • Assine a procuração no consulado, se estiver fora.

Papel estrangeiro só fala no processo brasileiro quando chega apostilado e traduzido.

Quer conferir se a sua pasta está completa?

A Dra. Elizabeth Leite confere cada documento da homologação, indica o que falta apostilar ou traduzir e conduz o pedido no STJ, presencial ou online.

Perguntas frequentes

Cópia simples da sentença serve para homologar?

Não. O STJ pede o original ou cópia autenticada, apostilada ou legalizada (RISTJ, art. 216-C).

Tradução feita no exterior vale no STJ?

Em regra, não. A tradução deve ser de tradutor oficial ou juramentado no Brasil.

Sentença de Portugal precisa de tradução?

Não. Documentos em português dispensam tradução, mas continuam precisando de apostila.

E se o país não faz parte da Convenção da Apostila?

Nesse caso, o documento é legalizado no consulado brasileiro do país de origem.

Dra. Elizabeth Leite

OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735

Advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, com atendimento personalizado também a quem se divorciou no exterior. Quem atende é quem escreve: as petições e a estratégia de cada caso são dela. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.

Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.

Fontes

  • Código de Processo Civil, arts. 963 e 964.
  • Regimento Interno do STJ, art. 216-C.
  • Decreto nº 8.660/2016 (Convenção da Apostila).
  • STJ, página institucional “Sentença estrangeira” (stj.jus.br).

Continue lendo

Todos os artigos

Me conte o seu momento.

A conversa é com a Dra. Elizabeth Leite, em sigilo, presencial em Brasília ou online.

Dra. Elizabeth LeiteAdvogada humanizada · Direito de Família

  1. Olá! Aqui é a Dra. Elizabeth Leite.
  2. Me conte o seu momento e vamos começar juntos essa nova fase.

Toque no assunto e a conversa abre no WhatsApp, já com a mensagem escrita.