Advogada de Família Park Sul

Advogada Especialista em Família Park Sul

Dra. Elizabeth Leite Advogada de Família

Divórcio e partilha de bens no Park Sul

O Park Sul é um bairro de condomínios verticais com área de lazer própria, alguns com centenas de unidades: um deles, estudado em pesquisa acadêmica, reúne 676 apartamentos. É também um bairro ainda em obras. Há lançamentos recentes à venda, e ao menos um empreendimento lançado em 2026 tem entrega prevista só para o fim de 2031.

Para quem comprou na planta com entrega distante, a separação pode chegar no meio da construção, com anos de parcelas ainda por vencer. E quando um dos dois é servidor público ou profissional liberal, a previdência e os investimentos entram na mesma conversa sobre o que é de quem. Cada um desses bens tem regra própria, e é a soma deles que mostra se a divisão ficou equilibrada.

Nos contratos e nos anúncios, os prédios do bairro costumam aparecer com a sigla SGCV no endereço, do Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos. É por esse endereço formal, e não pelo nome do bairro, que se localizam a matrícula e os registros do imóvel.

A Dra. Elizabeth Leite (OAB/DF 67.590 e OAB/SP 404.735), advogada de família no Park Sul, é especialista em divórcio com partilha de bens e presta atendimento personalizado, presencial ou online, por videoconferência.

Divórcio no meio da obra

Em empreendimento com entrega distante, o casal costuma chegar à separação com a entrada paga e parte das parcelas mensais e intermediárias quitadas, estas últimas geralmente mais pesadas e concentradas em datas fixas. É esse conjunto, corrigido, que se divide quando saiu de dinheiro comum. O saldo que falta segue o índice previsto no contrato, geralmente um índice da construção civil como o INCC, e aumenta enquanto o prédio sobe.

O acordo precisa resolver o futuro, e não só o passado. Quem fica com a unidade assume as parcelas que ainda vão vencer e, na entrega, o financiamento do saldo, que dependerá da análise de crédito feita naquela data. Se a renda de quem fica não comportar o financiamento daqui a alguns anos, o acordo deve dizer o que acontece: venda da unidade, nova divisão do valor ou ajuste da compensação.

A avaliação também muda. Um contrato com entrega em 2031 não vale o mesmo que o apartamento pronto, porque o mercado desconta o tempo e o risco da obra. Uma base possível para a compensação é o valor pelo qual o contrato poderia ser cedido hoje, apurado por corretor ou avaliador, e não o preço de tabela.

O nome no contrato não muda a regra. Na comunhão parcial, a promessa de compra assinada por um só durante o casamento gera direitos para os dois, e as parcelas pagas com a renda de qualquer um deles contam como pagamento do casal.

Unidade para alugar, previdência e investimentos

Entre os imóveis à venda no bairro há unidades compactas, de 26 m². Se o casal comprou uma unidade assim para alugar, além da que usa para morar, as duas entram na partilha quando adquiridas durante o casamento. Depois da separação de fato, o aluguel do imóvel comum deve ser repartido, porque cada coproprietário responde ao outro pelos frutos que recebeu (art. 1.319 do Código Civil). Até a partilha, convém que o acordo indique a conta em que o aluguel será depositado e como será a prestação de contas.

Quando um dos dois é servidor público federal, a previdência se divide em camadas. O benefício do regime próprio, quando vier, é provento pessoal e não se divide (art. 1.659, VI e VII, do Código Civil). A previdência complementar da Funpresp é fechada e, pela lógica que o STJ aplica a esses planos, em princípio fica fora da divisão (REsp 1.477.937/MG). Um PGBL ou VGBL contratado em banco, ainda em fase de acumulação, entra como investimento (REsp 1.726.577/SP).

Verbas atrasadas também merecem atenção. Diferenças salariais, bônus e outras parcelas cujo direito nasceu durante o casamento entram na partilha mesmo quando pagas depois do divórcio, segundo o entendimento do STJ para verbas trabalhistas, e a mesma lógica se aplica, em princípio, a créditos de servidores.

Os demais investimentos seguem a regra geral: CDBs, fundos, ações e títulos comprados com renda do casamento são comuns, mesmo com a conta no nome de um só. Os saldos na data da separação de fato servem de marco, e bancos e corretoras fornecem extrato de posição numa data específica, que é o documento a pedir. Os detalhes estão em divórcio de servidor público federal e em previdência privada no divórcio.

Membro do prestigiado IBDFAM, a Dra. Elizabeth Leite conduz pessoalmente cada caso: as petições, a estratégia e as teses são dela. Em urgências de família, sobretudo quando há filhos envolvidos, responde também à noite e nos fins de semana. Quando a decisão contraria a lei, recorre; quando o acordo é o melhor caminho, conversa com as duas partes até ele sair.

Atendimento presencial ou online para famílias do Park Sul.

Áreas de atuação para famílias do Park Sul

A Dra. Elizabeth Leite atua em:

Perguntas frequentes

Nosso apartamento ainda não foi entregue. Já dá para fazer o divórcio?
Dá. O divórcio pode ser concedido sem partilha prévia (art. 1.581 do Código Civil), e os direitos do contrato com a construtora podem ser partilhados agora. Com acordo entre os dois, o caminho tende a ser mais curto.

A construtora precisa concordar com a partilha?
A divisão entre vocês não depende dela. A troca de titular no contrato, normalmente, sim, e convém consultá-la antes de fechar o acordo. Se houver taxa para a troca, o acordo deve dizer quem a paga.

Quem paga a taxa de condomínio e o IPTU enquanto a partilha não sai?
Depende do que for combinado. Em regra, quem mora arca com as despesas do próprio uso, e as que conservam o bem comum são divididas entre os coproprietários (art. 1.315 do Código Civil).

Podemos manter o apartamento em comum e vender só depois da entrega?
Podem. O acordo deve dizer quem paga as parcelas até lá, quem decide o preço, o prazo para anunciar e o que acontece se um dos dois deixar de pagar a sua parte.

Eu tenho Funpresp e meu cônjuge tem VGBL. A divisão fica desequilibrada?
Pode ficar, e a discussão é legítima. Ainda não há julgado conhecido do STJ sobre a Funpresp especificamente, e aportes voluntários elevados podem ser questionados. Para comparar o tratamento de cada bem, veja o guia da partilha de bens no divórcio.

Quem irá lhe atender?

Dra. Elizabeth Leite, advogada de família no Park Sul

Atendimento humanizado e estratégico!
Todos os casos do escritório são cuidados pessoalmente, de forma personalizada, individual e artesanal pela Dra. Elizabeth Leite.
A Dra. Elizabeth Leite — referência em Direito de Família e uma das advogadas mais bem avaliadas — atua com ampla experiência na defesa dos interesses de seus clientes, oferecendo atendimento personalizado e focado em soluções jurídicas eficazes e humanizadas.

Coleciona formações e especializações na área do Direito Familiar, com centenas de casos bem sucedidos, e está à frente do escritório Advocacia Leite.

Dra. Elizabeth Leite se destaca com sua personalidade humanista, e é referência nacional no direito de família.