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Advocacia Leite

Carta de anuência na homologação de sentença estrangeira: o que é e como fazer

5 min de leituraDireito de Família

Mão assinando uma folha de papel com caneta
Neste artigo
  1. Para que serve a carta de anuência
  2. O que a carta de anuência precisa conter
  3. E se ele assinar e depois mudar de ideia?
  4. Perguntas frequentes

O divórcio foi amigável. Vocês assinaram juntos, cada um seguiu a vida num país diferente, e restou uma folha para o divórcio valer no Brasil: a declaração em que o ex-cônjuge diz que concorda com a homologação.

Resposta rápida

Carta de anuência, na homologação de sentença estrangeira, é a declaração em que o ex-cônjuge concorda com o pedido feito ao STJ. Com ela, o tribunal pode dispensar a citação, que é a etapa mais lenta quando a pessoa mora fora do Brasil. A carta precisa de firma reconhecida e, se for assinada no exterior, de apostila ou legalização consular, além de tradução juramentada quando estiver em outra língua.

Para que serve a carta de anuência

Sem a concordância do outro cônjuge, o STJ precisa citá-lo. Se ele mora fora, a citação segue por carta rogatória: o pedido é traduzido, enviado ao Ministério da Justiça, remetido à Justiça do outro país e, depois de cumprido, volta pelo mesmo caminho, com nova tradução da resposta. Cada etapa depende de outro órgão, e o processo fica parado enquanto isso.

A carta de anuência corta esse trecho. Segundo o próprio STJ, a concordância da outra parte agiliza o processo e pode dispensar a citação.

É a diferença entre a encomenda que você recebe em mãos, assinando na porta, e aquela que volta para o depósito porque ninguém atendeu: o carteiro tenta de novo na semana seguinte, e o pacote espera. A carta de anuência é a assinatura na porta. A comparação para num ponto: sem assinatura, a encomenda acaba chegando de outro jeito, e a homologação sem anuência também sai, por um caminho mais longo e com citação formal.

Envelope pardo fechado com selo de cera vermelho

O que a carta de anuência precisa conter

Elemento Por que importa
Qualificação completa dos dois ex-cônjuges Identifica quem concorda e com quem
Dados da sentença: tribunal, número do processo e data Liga a anuência à decisão certa
Declaração expressa de que concorda com a homologação pelo STJ É o núcleo do documento
Menção de que conhece o teor da decisão, inclusive partes sobre bens, filhos ou pensão Evita a alegação de que não sabia o que estava aprovando
Firma reconhecida Prova a autoria da assinatura
Apostila ou legalização consular, se assinada fora do Brasil Torna o documento estrangeiro válido aqui
Tradução juramentada, se escrita em outra língua Exigência do CPC, art. 963, V

Há outra forma de mostrar concordância: o ex-cônjuge assina a petição de homologação junto com você, como requerente. O efeito prático é o mesmo, e a escolha depende de onde cada um está e de como é mais simples colher a assinatura.

E se ele assinar e depois mudar de ideia?

Quem assinou a carta de anuência e depois resolve contestar esbarra num limite antigo do Direito: Venire contra factum proprium, isto é, ninguém pode agir contra o próprio comportamento anterior. Além disso, a defesa na homologação é restrita aos requisitos formais (RISTJ, art. 216-H). A mudança de ideia não reabre o divórcio nem a partilha.

E se não houver como conseguir a carta, porque o ex-cônjuge sumiu ou se recusa? O STJ cita por carta rogatória. Se ele não responder, recebe um curador especial, que acompanha o processo em nome dele (RISTJ, art. 216-I). O pedido segue, só que mais devagar, como mostra o artigo sobre quanto tempo demora a homologação.

Na prática

A Dra. Elizabeth Leite (OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735), advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, redige a carta de anuência com os dados que o STJ confere, indica ao cliente o que o ex-cônjuge precisa providenciar no país onde mora (reconhecimento de firma, apostila) e junta o documento ao pedido de homologação.

Ela atende quem representa. A carta segue para o ex-cônjuge pelo cliente, e quem a assina pode consultar o próprio advogado antes.

  • Rascunho da carta com os dados exatos da sentença.
  • Firma reconhecida no país onde o ex-cônjuge mora ou no consulado brasileiro.
  • Apostila no documento assinado no exterior.
  • Tradução juramentada, se a carta não estiver em português.

Uma assinatura do outro lado do oceano encurta o caminho de volta.

O divórcio foi amigável e falta a homologação?

A Dra. Elizabeth Leite redige a carta de anuência, confere apostila e tradução e conduz o pedido de homologação no STJ, presencial ou online.

Perguntas frequentes

A carta de anuência é obrigatória?

Não. Sem ela, o STJ cita o ex-cônjuge, o que costuma tornar o processo mais longo.

A carta pode ser assinada no consulado brasileiro?

Sim. O consulado reconhece a assinatura, e o documento consular brasileiro dispensa apostila.

A carta de anuência substitui a sentença estrangeira?

Não. Ela acompanha a sentença; o que o STJ homologa é a decisão estrangeira.

Carta escrita em português precisa de tradução?

Não. A tradução juramentada só é exigida para documentos em outra língua.

Dra. Elizabeth Leite

OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735

Advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, com atendimento personalizado também a quem se divorciou no exterior. Quem atende é quem escreve: as petições e a estratégia de cada caso são dela. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.

Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.

Fontes

  • Código de Processo Civil, arts. 961 e 963.
  • Regimento Interno do STJ, arts. 216-C, 216-D, 216-H e 216-I.
  • STJ, página institucional “Sentença estrangeira” (stj.jus.br).

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Dra. Elizabeth LeiteAdvogada humanizada · Direito de Família

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