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Advocacia Leite

Homologação de divórcio feito na Inglaterra: final order, acordo financeiro e STJ

5 min de leituraDireito de Família

Torre do Big Ben, em Londres, sob céu claro
Neste artigo
  1. Como funciona o divórcio na Inglaterra
  2. Homologação de divórcio feito na Inglaterra: quando é necessária
  3. Documentos ingleses para levar ao STJ
  4. Perguntas frequentes

Dois papéis do tribunal de família, em inglês, com semanas de diferença entre um e outro: o conditional order e o final order. Para quem se divorciou na Inglaterra depois de 2022, essa é a papelada. A dúvida vem quando é preciso usá-la no Brasil: para vender o apartamento, casar de novo ou simplesmente deixar de constar como casado.

Resposta rápida

A homologação de divórcio feito na Inglaterra segue as regras de qualquer sentença estrangeira (CPC, art. 963). O documento que encerra o casamento é o final order, que substituiu o decree absolute em 6 de abril de 2022. Se ele só dissolve o casamento, basta a averbação direta no Registro Civil. Se vier acompanhado de acordo ou decisão sobre bens, filhos ou pensão, precisa de homologação no STJ, com apostila e tradução juramentada.

Como funciona o divórcio na Inglaterra

Desde 6 de abril de 2022, a Inglaterra e o País de Gales têm o divórcio sem culpa, criado pelo Divorce, Dissolution and Separation Act 2020. A reforma também trocou os nomes dos documentos: o decree nisi virou conditional order, e o decree absolute virou final order. Entre um e outro, a lei exige pelo menos seis semanas e um dia.

A Escócia e a Irlanda do Norte têm regras próprias. Este texto trata do divórcio decidido por um tribunal da Inglaterra ou do País de Gales.

O ponto que mais confunde quem chega ao Brasil é outro: na Inglaterra, o fim do casamento e a divisão do dinheiro andam em papéis separados. O final order encerra o casamento. A divisão de bens, pensões e imóveis depende de uma decisão financeira à parte, o financial order, muitas vezes na forma de um consent order quando o casal está de acordo. O próprio governo britânico orienta pedir a decisão financeira antes do final order.

Lembra a compra de um imóvel em duas etapas: o contrato de promessa e a escritura. Um não substitui o outro, e quem só tem o primeiro ainda não tem tudo. A comparação para num ponto: no divórcio inglês, o final order vale sozinho para encerrar o casamento, mesmo que a decisão sobre o dinheiro nunca tenha sido pedida.

Big Ben e o Parlamento britânico à beira do rio Tâmisa

Homologação de divórcio feito na Inglaterra: quando é necessária

O que você tem Caminho no Brasil
Só o final order (ou decree absolute, antes de 2022) Averbação direta no Registro Civil, sem STJ
Final order e consent order sobre bens Homologação no STJ dos dois documentos
Final order e decisão sobre filhos ou pensão Homologação no STJ
Final order em processo contestado lá Homologação no STJ

A distinção vem do CPC (art. 961, § 5º) e da regra do CNJ sobre o divórcio consensual simples, explicada em divórcio consensual no exterior: precisa homologar?

O STJ já homologou sentença da Central Family Court de Londres que dissolveu o casamento e incorporou o acordo do casal, instruída com apostila e tradução juramentada feita no Brasil. Quando o acordo divide um imóvel situado aqui, vale o que explica divórcio no exterior com imóvel no Brasil.

Documentos ingleses para levar ao STJ

Na homologação de divórcio feito na Inglaterra, o pedido costuma reunir o final order (ou o decree absolute), o conditional order, o consent order ou financial order quando houver, e a prova de que o outro cônjuge participou do processo ou concorda com a homologação, por meio da carta de anuência. Cada documento recebe a apostila do serviço de legalização do governo britânico e, depois, tradução juramentada feita no Brasil. A lista completa está em documentos para homologação de divórcio.

Na prática

A Dra. Elizabeth Leite (OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735), advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, separa os papéis ingleses em dois grupos, o que encerra o casamento e o que divide o patrimônio, e diz se o caso vai direto ao Registro Civil ou precisa do STJ.

Quando o consent order trata de imóvel ou aplicações no Brasil, ela confere se o acordo pode ser homologado ou se a partilha precisa ser feita aqui. Quem mora no Reino Unido é atendido por videoconferência durante toda a homologação de divórcio feito na Inglaterra.

  • Final order ou decree absolute, em cópia oficial do tribunal.
  • Consent order ou financial order, se houver.
  • Prova da participação do outro cônjuge ou carta de anuência.
  • Apostila em cada documento.
  • Certidão de casamento brasileira atualizada.

Na Inglaterra, o casamento acaba num papel e o dinheiro se divide em outro; o Brasil precisa ver os dois.

Divorciou-se na Inglaterra e precisa que valha no Brasil?

A Dra. Elizabeth Leite confere o final order e o acordo financeiro, diz se o caso precisa do STJ e conduz a homologação, presencial ou online, inclusive para quem mora no Reino Unido.

Perguntas frequentes

Decree absolute antigo ainda serve para a homologação?

Sim. O decree absolute emitido antes de 6 de abril de 2022 tem o mesmo valor do final order atual.

Só o final order basta para averbar no Brasil?

Depende. Se ele só dissolve o casamento, cabe averbação direta; com decisão sobre bens, filhos ou pensão, precisa do STJ.

O divórcio feito na Escócia segue as mesmas regras?

Não exatamente. A Escócia tem lei e documentos próprios, mas no Brasil o caminho até o STJ é o mesmo.

Preciso voltar ao Brasil para homologar?

Não. O pedido pode ser conduzido por procuração, assinada no consulado brasileiro em Londres.

Dra. Elizabeth Leite

OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735

Advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, com atendimento personalizado também a quem se divorciou no exterior. Quem atende é quem escreve: as petições e a estratégia de cada caso são dela. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.

Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.

Fontes

  • Código de Processo Civil, arts. 961 e 963.
  • Regimento Interno do STJ, arts. 216-C e 216-D.
  • Divorce, Dissolution and Separation Act 2020 (Reino Unido), em vigor desde 6/4/2022.
  • GOV.UK, “Get a divorce: finalise your divorce”.

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Dra. Elizabeth LeiteAdvogada humanizada · Direito de Família

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