Divórcio com cônjuge morando no exterior: como funciona

Passaporte e cartão de embarque sobre uma mala

Um ficou em Brasília, o outro está em Lisboa, em Washington ou num posto no exterior. O casamento acabou, mas os bens, os documentos e às vezes os filhos estão divididos entre dois países. A dúvida é prática: dá para se divorciar no Brasil com o outro morando fora?

Resposta rápida

Sim. O divórcio pode correr no Brasil mesmo com um dos cônjuges no exterior. Se há acordo, quem está fora assina uma procuração e não precisa viajar. Sem acordo, ele é citado no país onde mora, por carta rogatória ou cooperação internacional, e o processo segue. Os bens situados no Brasil só podem ser partilhados pela Justiça brasileira. Já o divórcio feito em outro país precisa ser reconhecido aqui para produzir efeitos.

O processo pode correr no Brasil?

Em regra, sim. A Justiça brasileira é competente, entre outros casos, quando o réu mora no Brasil ou quando o casamento e os fatos têm vínculo com o país (Código de Processo Civil, art. 21). E há um ponto em que a competência é só dela: a partilha de bens situados no Brasil, em divórcio ou dissolução de união estável, ainda que o dono seja estrangeiro ou more fora (art. 23, III).

Isso significa que uma sentença estrangeira não divide, por conta própria, o apartamento em Brasília. Sobre os bens que estão fora do país, veja bens no exterior no divórcio.

Pôr do sol visto pela janela de um aeroporto

Três situações e o caminho de cada uma

Situação Como funciona
Há acordo Quem está fora assina procuração no consulado brasileiro ou em cartório local com apostila. O acordo é homologado pelo juiz no Brasil, sem viagem.
Não há acordo e o endereço é conhecido O cônjuge é citado no país onde mora, por carta rogatória ou pelos mecanismos de cooperação internacional. Leva mais tempo, mas o processo anda.
Não há acordo e o paradeiro é desconhecido Depois das buscas de endereço, a citação é feita por edital, e o processo segue com um curador para o ausente.

Audiências podem ser feitas por videoconferência, o que evita deslocamentos (CPC, art. 236, § 3º).

Na prática

A citação no exterior é a etapa mais demorada. Por isso o pedido de divórcio decretado antes da partilha e as medidas de proteção dos bens no Brasil costumam ser feitos logo no início.

E se o divórcio já saiu em outro país?

Ele não vale automaticamente no Brasil. O caminho depende do conteúdo da sentença:

  • Divórcio consensual simples, que só encerra o casamento: pode ser averbado direto no cartório de registro civil, sem passar pelo Superior Tribunal de Justiça (CPC, art. 961, § 5º, e Provimento CNJ nº 53/2016).
  • Divórcio com guarda, pensão ou partilha, ou divórcio litigioso: precisa de homologação no STJ para ter efeito aqui (CPC, arts. 960 a 965).

Enquanto isso não é feito, a pessoa continua casada nos registros brasileiros, o que trava novo casamento, venda de imóveis e inventário. A Dra. Elizabeth Leite atua na homologação de sentença estrangeira.

Documentos que costumam ser necessários

  • Certidão de casamento. Se o casamento foi no exterior, a certidão precisa estar registrada no Brasil.
  • Procuração de quem está fora, feita no consulado ou apostilada.
  • Documentos estrangeiros com apostila da Convenção da Haia e tradução juramentada.
  • Endereço completo do outro cônjuge no exterior, se não houver acordo.
  • Documentos dos bens no Brasil: matrículas, extratos, contrato social.

Quando há filhos

Guarda e pensão seguem, em regra, o lugar onde a criança vive. A mudança de país com os filhos exige autorização do outro genitor ou do juiz. O tema está em mudança de cidade ou de país com os filhos.

Um de vocês mora fora do Brasil?

A Dra. Elizabeth Leite conduz pessoalmente divórcios com partes no exterior, da citação à partilha dos bens no Brasil, com sigilo. O atendimento é presencial ou online, em qualquer fuso.

Perguntas frequentes

Preciso viajar ao Brasil para me divorciar?

Em regra, não. Com procuração feita no consulado ou apostilada, a advogada representa você, e as audiências podem ser por vídeo.

Meu cônjuge mora fora e não quer assinar. O divórcio sai?

Sai. Ninguém é obrigado a continuar casado. Ele é citado no exterior e, se não responder, o processo segue sem ele. Veja o que fazer quando o outro não quer assinar.

O juiz estrangeiro pode dividir meu imóvel no Brasil?

Não por decisão própria. A partilha de bens situados no Brasil é de competência exclusiva da Justiça brasileira (CPC, art. 23, III). O STJ tem aceitado homologar a sentença estrangeira quando ela apenas confirma um acordo entre os dois.

Casamos no exterior. Posso me divorciar no Brasil?

Sim, desde que haja vínculo com o Brasil que justifique a competência. O primeiro passo é registrar aqui a certidão do casamento estrangeiro.

Dra. Elizabeth Leite

Dra. Elizabeth Leite

OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735

Advogada especialista em partilha de bens em Brasília, com atendimento personalizado em divórcio e dissolução de união estável. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.

Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.

Fontes

  • Código de Processo Civil, arts. 21, 23, III, 236, § 3º, 256, 960 a 965 e 961, § 5º.
  • Provimento CNJ nº 53/2016 (averbação direta de divórcio consensual estrangeiro).
  • Convenção da Apostila da Haia (Decreto nº 8.660/2016).

Sumário