Meu marido não quer assinar o divórcio: o que fazer

Ele diz que não assina. Que ela vai sair do casamento sem nada. Que, sem a assinatura dele, continua casada. A ameaça funciona porque parece lógica. Desde 2010, não é assim que o divórcio funciona no Brasil.

A seguir, como funciona o divórcio sem a assinatura do outro, o que acontece com os bens e com os filhos enquanto ele resiste e o que levar à primeira consulta. A condução desse tipo de caso está detalhada na página de divórcio litigioso.

Por que a assinatura dele não é necessária

Até 2010, o divórcio exigia prazos de separação e, em alguns casos, a discussão de culpa. A Emenda Constitucional 66 acabou com essas exigências. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal confirmou que a separação judicial deixou de existir como etapa prévia (Tema 1.053).

O resultado é que o divórcio virou o que os juristas chamam de direito potestativo: depende só da vontade de quem pede. Se o marido não quer assinar o divórcio, a recusa dele não tem efeito sobre o fim do casamento. O outro pode discutir a partilha, a guarda e a pensão. O fim do casamento, não. Ninguém é obrigado a permanecer casado.

Como funciona o divórcio sem acordo

1. Ação de divórcio litigioso. A advogada apresenta o pedido na Vara de Família, com a certidão de casamento, os dados dos filhos, a lista dos bens e os pedidos de guarda e pensão.
2. Pedido de decretação imediata do divórcio. Como o outro não tem como impedir o fim do casamento, é possível pedir que o juiz o decrete logo, antes de discutir o resto.
3. Citação. O marido é chamado ao processo.
4. Audiência de mediação ou conciliação. O Código de Processo Civil manda tentar o acordo antes da defesa (arts. 694 e 695). Muitas recusas mudam nesse momento, quando ele percebe que o divórcio vai acontecer de qualquer jeito.
5. Defesa, provas e sentença sobre o que continuar em disputa: bens, guarda, convivência e pensão.

O divórcio decretado logo no início

Há juízes que decretam o divórcio em decisão liminar, logo depois do pedido, com base na tutela de evidência: o direito é tão claro que não faz sentido esperar. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios já tem decisões nesse sentido. Quando o juiz prefere ouvir o outro antes, o divórcio pode ser decretado em julgamento parcial, logo depois da defesa, enquanto o restante continua (art. 356 do Código de Processo Civil).

Na prática, quando o marido não quer assinar o divórcio, a recusa deixa de prender a mulher ao casamento. Ela passa a discutir os bens já divorciada.

Se ele some ou mora no exterior

Quando o marido não é encontrado, o juiz pode autorizar a citação por edital, publicada oficialmente, depois de esgotadas as tentativas de localizá-lo (art. 256 do Código de Processo Civil). O processo segue com um curador especial defendendo os interesses dele.

Se ele mora em outro país, a citação passa por carta rogatória ou pelos mecanismos de cooperação internacional. Demora mais, mas não impede o divórcio. E se o divórcio já foi decretado lá fora, ele só vale no Brasil depois da homologação da sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça.

O patrimônio enquanto ele resiste

A recusa em assinar costuma vir junto com outro movimento: o de esconder ou esvaziar o patrimônio. Uma conta zerada, um carro anunciado, um imóvel transferido para um parente.

O juiz pode, a pedido, bloquear contas, imóveis e veículos quando há risco de dilapidação (arts. 300 e 301 do Código de Processo Civil), determinar a quebra de sigilo bancário e fiscal e anular transferências feitas para tirar bens da partilha. Quando só ele administra bens que geram renda, como aluguéis ou lucros de empresa, é possível pedir a parte dela até a divisão.

A partilha em si segue o regime de bens. A recusa dele em assinar não lhe dá nenhuma vantagem na divisão.

Os filhos e a pensão durante o processo

A regra é a guarda compartilhada, que divide entre pai e mãe as decisões importantes sobre a vida dos filhos, mesmo sem acordo entre eles (art. 1.584, § 2º, do Código Civil). Ela não significa, necessariamente, tempo igual em cada casa. O juiz define a casa de referência e a convivência pensando na rotina da criança.

Logo no início, o juiz pode fixar alimentos provisórios para que os filhos não fiquem desamparados enquanto o processo corre.

Quando a recusa vem com ameaça

Se a recusa vem acompanhada de ameaça, controle financeiro ou agressão, a Lei Maria da Penha oferece medidas de urgência, como o afastamento do agressor do lar e alimentos provisionais (Lei nº 11.340/2006, art. 22). A mulher pode, inclusive, pedir o divórcio no próprio juizado de violência doméstica, deixando a partilha para a vara de família (art. 14-A). Em risco imediato, o caminho é a delegacia ou o telefone 180.

O que evitar enquanto ele não assina

Quando o marido não quer assinar o divórcio, a tentação é agir por conta própria. Algumas atitudes, porém, costumam piorar a situação de quem tem razão.

Retirar dinheiro da conta conjunta além do necessário. Sacar o que é preciso para as despesas da casa e dos filhos é razoável. Esvaziar a conta pode ser lido como dilapidação e virar argumento contra você.

Assinar papéis sob pressão. Um acordo feito para encerrar a briga, sem saber o que existe no patrimônio, é difícil de desfazer depois. É como fechar o aluguel de madrugada porque cansou de procurar: resolve a noite, não o problema.

Impedir o contato dele com os filhos sem decisão judicial. Fora de situação de risco, a convivência dos filhos com o pai segue até que o juiz decida de outra forma.

Discutir os bens por mensagem. Tudo o que é escrito pode ser usado no processo. Mensagens curtas e objetivas protegem mais do que longas explicações.

O que levar à primeira consulta

• Certidão de casamento atualizada e pacto antenupcial, se houver
• Certidões de nascimento dos filhos
• Matrículas dos imóveis e documentos dos veículos
• Extratos de contas e investimentos que você tiver
• Declarações de imposto de renda dos últimos anos
• Contrato social de empresas em que ele ou você sejam sócios
• Prints e mensagens que mostrem movimentação suspeita de bens

Mesmo sem acesso a todos os papéis, o que você tiver já orienta o pedido. O restante pode ser buscado no próprio processo. Veja também como funciona o divórcio com partilha de bens.

Perguntas frequentes