Quanto tempo demora a homologação de sentença estrangeira no STJ

Neste artigo
Quase todo mundo faz a mesma pergunta na primeira consulta: quando eu vou estar divorciado no Brasil? A resposta depende menos do STJ do que parece. Depende de duas coisas: a pasta de documentos está completa? O ex-cônjuge concorda?
Resposta rápida
Não existe prazo fixo em lei. Quanto tempo demora a homologação de sentença estrangeira depende de três fatores: documentos completos (apostila, tradução, prova de que a decisão é definitiva), concordância do ex-cônjuge e ausência de contestação. Com a pasta completa e a carta de anuência, o pedido costuma ser decidido pela Presidência do STJ em poucos meses. Com citação no exterior ou contestação, o processo vai à Corte Especial e tende a levar bem mais.
As etapas e onde o tempo se perde
A homologação tem etapas previstas no Regimento Interno do STJ, e cada uma tem um ponto típico de atraso. Para estimar quanto tempo demora a homologação no seu caso, olhe primeiro para a pasta: o que mais pesa, quase sempre, acontece antes do protocolo: o documento que falta no país de origem.
Lembra a matrícula numa escola nova. A secretaria só confirma a vaga quando o histórico escolar chega completo; faltando a assinatura do diretor da escola anterior, a matrícula espera, por mais que o aluno já esteja pronto para começar. A comparação para num ponto: a escola pode aceitar o histórico depois, e o STJ, diante de um pedido incompleto, dá prazo para emendar, mas arquiva se a falha não for corrigida (RISTJ, art. 216-E).

Quanto tempo demora a homologação sem contestação
| Etapa | O que acontece | Onde costuma atrasar |
|---|---|---|
| Antes do protocolo | Apostila e tradução dos documentos | Cópia certificada que demora no país de origem |
| Análise inicial | A Presidência confere a petição | Pedido de emenda por documento faltando (art. 216-E) |
| Citação ou anuência | Com carta de anuência, a citação pode ser dispensada | Carta rogatória, quando o ex-cônjuge mora fora |
| Contestação | Prazo de 15 dias; se houver, o caso vai à Corte Especial | Réplica e tréplica (art. 216-J) e julgamento colegiado |
| Ministério Público | Vista de 15 dias para parecer (art. 216-L) | Raramente é o gargalo |
| Decisão e carta de sentença | Homologado, expede-se a carta para averbação | Averbação depende do Registro Civil |
Sem contestação, com a carta de anuência e com todos os documentos já apostilados e traduzidos, o caminho é o mais curto: a Presidência decide, sem passar pela Corte Especial. Por isso a carta de anuência e a lista de documentos valem mais do que qualquer pressa no protocolo.
Quando o ex-cônjuge não colabora
Se o ex-cônjuge mora fora e não assina a anuência, a citação segue por carta rogatória, que passa pelo Ministério da Justiça e pela Justiça do outro país. Se ele não responde, o STJ nomeia curador especial (RISTJ, art. 216-I). Se responde contestando, o processo vai para a Corte Especial, com relator, réplica e tréplica. Cada uma dessas etapas acrescenta meses.
Há situações em que esperar custa caro, como uma venda de imóvel marcada. Nesses casos, o Regimento admite tutela provisória dentro da homologação (RISTJ, art. 216-G; CPC, art. 961, § 3º), desde que a urgência seja demonstrada.
Na prática
A Dra. Elizabeth Leite (OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735), advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, monta o pedido com os documentos já apostilados e traduzidos, para reduzir o risco de a primeira análise do STJ terminar em pedido de emenda.
Depois do protocolo, ela acompanha cada etapa até a expedição da carta de sentença e explica ao cliente o que está pendente em cada momento. Nenhum advogado pode prometer uma data; dá para tirar do caminho o que atrasa.
- Carta de anuência assinada, se houver acordo.
- Documentos apostilados e traduzidos antes do protocolo.
- Endereço atualizado do ex-cônjuge, se for preciso citá-lo.
- Datas que dependem do divórcio (venda, novo casamento) anotadas desde o início.
No STJ, o relógio anda no ritmo do documento que falta.
Quer saber o que pode atrasar o seu pedido?
A Dra. Elizabeth Leite confere a documentação antes do protocolo, aponta o que pode atrasar e acompanha a homologação no STJ até a carta de sentença, presencial ou online.
Perguntas frequentes
Dá para acelerar a homologação?
Depende. Quanto tempo demora a homologação está ligado sobretudo aos documentos e à concordância do ex-cônjuge. A carta de anuência e a documentação completa encurtam o caminho; em urgência demonstrada, cabe tutela provisória.
Alguém pode prometer uma data para a homologação?
Não. O tempo depende de documentos, da citação e de eventual contestação, que nenhum advogado controla.
Depois de homologado, quanto tempo leva para averbar?
Depende do Registro Civil. A carta de sentença é levada ao registro do casamento para averbação.
Posso casar de novo enquanto espero a homologação?
Não. O novo casamento exige o divórcio averbado na certidão brasileira.

Dra. Elizabeth Leite
OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735
Advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, com atendimento personalizado também a quem se divorciou no exterior. Quem atende é quem escreve: as petições e a estratégia de cada caso são dela. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.
Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.
Fontes
- Código de Processo Civil, art. 961, § 3º.
- Regimento Interno do STJ, arts. 216-E, 216-G, 216-H, 216-I, 216-J, 216-K, 216-L e 216-N.
- STJ, página institucional “Sentença estrangeira” (stj.jus.br).


