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Advocacia Leite

Comunhão parcial de bens no divórcio: o que entra e o que fica de fora

5 min de leituraDireito de Família

Aliança de ouro sobre tecido branco
Neste artigo
  1. Quando o casal está na comunhão parcial
  2. O que entra na comunhão parcial de bens no divórcio
  3. Onde a fronteira fica difícil
  4. A data que fecha a conta
  5. Perguntas frequentes

A maioria dos casais brasileiros nunca escolheu um regime de bens. Casou sem pacto antenupcial e ficou, automaticamente, na comunhão parcial. Só no divórcio descobre o que isso significa: algumas coisas se dividem ao meio, outras não se dividem nunca, e a fronteira entre elas é menos óbvia do que parece.

Resposta rápida

Na comunhão parcial de bens, entra no divórcio tudo o que o casal adquiriu de forma onerosa durante o casamento, em nome de qualquer um dos dois, e se divide em partes iguais. Fica de fora o que cada um já tinha antes, o que recebeu por herança ou doação e o que foi comprado com o dinheiro desses bens. Melhorias feitas com dinheiro comum em bem particular entram na divisão. A comunhão termina na separação de fato, não na data da sentença.

Quando o casal está na comunhão parcial

A comunhão parcial é o regime legal: vale para quem casou sem pacto antenupcial desde 1977 (Código Civil, art. 1.640). Também vale para a união estável sem contrato escrito (art. 1.725). Quem casou antes de 1977 sem pacto está, em regra, na comunhão universal. Veja comunhão universal de bens no divórcio.

Na comunhão parcial, o casal sai em viagem com duas mochilas, uma de cada, e compra uma mala no caminho. Só a mala é dos dois. A comparação tem um limite: os rendimentos das mochilas durante a viagem, como o aluguel de um imóvel que já era seu, também entram na divisão (Código Civil, art. 1.660, V).

Miniatura de casa sobre a mesa, representando o imóvel na partilha

O que entra na comunhão parcial de bens no divórcio

Entra na partilha (art. 1.660) Fica de fora (art. 1.659)
Bens comprados durante o casamento, em nome de qualquer um. Bens que cada um já tinha antes de casar.
Ganhos eventuais, como prêmio de loteria. Heranças e doações recebidas por um só.
Doações e heranças feitas aos dois. Bens comprados com o dinheiro de um bem particular (sub-rogação).
Benfeitorias feitas com dinheiro comum em bem particular. Bens de uso pessoal, livros e instrumentos de profissão.
Rendimentos de bens particulares recebidos durante o casamento, como aluguéis. Dívidas anteriores ao casamento e as de ato ilícito de um só.

Onde a fronteira fica difícil

Na prática

Quem alega que um bem é particular precisa provar. Guarde a escritura do imóvel anterior, o comprovante da herança e o extrato que mostra de onde saiu o dinheiro da compra. Sem prova, a presunção é de que o bem comprado durante o casamento é comum.

A Dra. Elizabeth Leite (OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735), advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, separa, documento por documento, o que é comum e o que é particular, e reconstrói a origem do dinheiro de cada compra quando um dos cônjuges diz que o bem é só seu.

A data que fecha a conta

Para o patrimônio, o casamento termina na separação de fato. O que cada um adquire depois dela não se divide, segundo o STJ. Por isso vale registrar essa data com provas. Veja separação de fato: o que acontece com os bens.

O passo a passo da divisão está no guia da partilha de bens no divórcio.

Actori incumbit probatio: a prova cabe a quem alega (Código de Processo Civil, art. 373). Quem afirma que o apartamento foi pago com dinheiro de antes do casamento precisa mostrar o caminho desse dinheiro.

Sem documento, bem particular vira bem comum.

Quer saber o que entra na sua partilha?

A Dra. Elizabeth Leite analisa pessoalmente a origem de cada bem, separa o que é comum do que é particular e conduz a partilha, presencial ou online.

Perguntas frequentes

Carro comprado antes do casamento entra na partilha?

Não, na comunhão parcial. Mas se ele foi vendido e o dinheiro misturado com o do casal na compra de outro, é preciso provar a origem para manter a parte particular.

A herança que recebi durante o casamento é dividida?

Não, se foi só para você. Os rendimentos dela recebidos durante o casamento, como aluguéis, entram na partilha.

Imóvel no nome só de um é dividido?

Sim, se foi comprado durante o casamento com dinheiro comum. O nome na matrícula não decide a propriedade.

A união estável segue as mesmas regras?

Sim. Sem contrato escrito, aplica-se a comunhão parcial (Código Civil, art. 1.725).

Dra. Elizabeth Leite

OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735

Advogada especialista em partilha de bens em Brasília, com atendimento personalizado em divórcio e dissolução de união estável. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.

Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.

Fontes

  • Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 1.640, 1.658 a 1.666 e 1.725.
  • Lei nº 6.515/1977 (Lei do Divórcio), que tornou a comunhão parcial o regime legal.

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Dra. Elizabeth LeiteAdvogada humanizada · Direito de Família

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