Comunhão parcial de bens no divórcio: o que entra e o que fica de fora

Neste artigo
A maioria dos casais brasileiros nunca escolheu um regime de bens. Casou sem pacto antenupcial e ficou, automaticamente, na comunhão parcial. Só no divórcio descobre o que isso significa: algumas coisas se dividem ao meio, outras não se dividem nunca, e a fronteira entre elas é menos óbvia do que parece.
Resposta rápida
Na comunhão parcial de bens, entra no divórcio tudo o que o casal adquiriu de forma onerosa durante o casamento, em nome de qualquer um dos dois, e se divide em partes iguais. Fica de fora o que cada um já tinha antes, o que recebeu por herança ou doação e o que foi comprado com o dinheiro desses bens. Melhorias feitas com dinheiro comum em bem particular entram na divisão. A comunhão termina na separação de fato, não na data da sentença.
Quando o casal está na comunhão parcial
A comunhão parcial é o regime legal: vale para quem casou sem pacto antenupcial desde 1977 (Código Civil, art. 1.640). Também vale para a união estável sem contrato escrito (art. 1.725). Quem casou antes de 1977 sem pacto está, em regra, na comunhão universal. Veja comunhão universal de bens no divórcio.
Na comunhão parcial, o casal sai em viagem com duas mochilas, uma de cada, e compra uma mala no caminho. Só a mala é dos dois. A comparação tem um limite: os rendimentos das mochilas durante a viagem, como o aluguel de um imóvel que já era seu, também entram na divisão (Código Civil, art. 1.660, V).

O que entra na comunhão parcial de bens no divórcio
| Entra na partilha (art. 1.660) | Fica de fora (art. 1.659) |
|---|---|
| Bens comprados durante o casamento, em nome de qualquer um. | Bens que cada um já tinha antes de casar. |
| Ganhos eventuais, como prêmio de loteria. | Heranças e doações recebidas por um só. |
| Doações e heranças feitas aos dois. | Bens comprados com o dinheiro de um bem particular (sub-rogação). |
| Benfeitorias feitas com dinheiro comum em bem particular. | Bens de uso pessoal, livros e instrumentos de profissão. |
| Rendimentos de bens particulares recebidos durante o casamento, como aluguéis. | Dívidas anteriores ao casamento e as de ato ilícito de um só. |
Onde a fronteira fica difícil
- Salário. O salário em si é pessoal, mas o que foi poupado e investido com ele durante o casamento entra na partilha, segundo o entendimento do STJ.
- Imóvel comprado antes e quitado depois. Divide-se só o que foi pago durante o casamento. Veja imóvel financiado no divórcio.
- Dinheiro dos pais. Se foi doação só ao filho, fica fora; se foi aos dois, entra. Veja dinheiro dos pais na compra do imóvel.
- FGTS e previdência. Os depósitos feitos durante o casamento entram; previdência privada aberta tende a ser tratada como investimento. Veja FGTS no divórcio e previdência privada no divórcio.
- Empresa. O cônjuge não vira sócio; divide-se o valor das cotas adquiridas durante o casamento. Veja partilha de empresa no divórcio.
Na prática
Quem alega que um bem é particular precisa provar. Guarde a escritura do imóvel anterior, o comprovante da herança e o extrato que mostra de onde saiu o dinheiro da compra. Sem prova, a presunção é de que o bem comprado durante o casamento é comum.
A Dra. Elizabeth Leite (OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735), advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, separa, documento por documento, o que é comum e o que é particular, e reconstrói a origem do dinheiro de cada compra quando um dos cônjuges diz que o bem é só seu.
A data que fecha a conta
Para o patrimônio, o casamento termina na separação de fato. O que cada um adquire depois dela não se divide, segundo o STJ. Por isso vale registrar essa data com provas. Veja separação de fato: o que acontece com os bens.
O passo a passo da divisão está no guia da partilha de bens no divórcio.
Actori incumbit probatio: a prova cabe a quem alega (Código de Processo Civil, art. 373). Quem afirma que o apartamento foi pago com dinheiro de antes do casamento precisa mostrar o caminho desse dinheiro.
Sem documento, bem particular vira bem comum.
Quer saber o que entra na sua partilha?
A Dra. Elizabeth Leite analisa pessoalmente a origem de cada bem, separa o que é comum do que é particular e conduz a partilha, presencial ou online.
Perguntas frequentes
Carro comprado antes do casamento entra na partilha?
Não, na comunhão parcial. Mas se ele foi vendido e o dinheiro misturado com o do casal na compra de outro, é preciso provar a origem para manter a parte particular.
A herança que recebi durante o casamento é dividida?
Não, se foi só para você. Os rendimentos dela recebidos durante o casamento, como aluguéis, entram na partilha.
Imóvel no nome só de um é dividido?
Sim, se foi comprado durante o casamento com dinheiro comum. O nome na matrícula não decide a propriedade.
A união estável segue as mesmas regras?
Sim. Sem contrato escrito, aplica-se a comunhão parcial (Código Civil, art. 1.725).

Dra. Elizabeth Leite
OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735
Advogada especialista em partilha de bens em Brasília, com atendimento personalizado em divórcio e dissolução de união estável. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.
Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.
Fontes
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 1.640, 1.658 a 1.666 e 1.725.
- Lei nº 6.515/1977 (Lei do Divórcio), que tornou a comunhão parcial o regime legal.


