Separou e não se divorciou: o que acontece com os bens

Ele saiu de casa há três anos. Ninguém assinou nada, ninguém procurou advogado, e a vida seguiu. No ano passado, ela comprou um apartamento sozinha, com o próprio salário. Agora ele aparece pedindo metade. Na separação de fato, quem tem razão?

Este texto mostra o que muda e o que não muda quando o casal se separa de fato e adia o divórcio, e por que a data da separação vale mais do que parece. A divisão dos bens em si está detalhada no guia da partilha de bens no divórcio.

O que é a separação de fato

Separação de fato é o fim da vida em comum sem nenhum ato formal. Um dos dois sai de casa, ou os dois continuam sob o mesmo teto, mas como estranhos. Não há escritura, não há processo, não há sentença.

Ela não se confunde com a antiga separação judicial. Desde a Emenda Constitucional 66, de 2010, o divórcio não exige separação prévia nem prazo mínimo de casamento. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal confirmou que a separação judicial deixou de existir como etapa ou como figura autônoma (Tema 1.053). Hoje, entre estar casado e estar divorciado, só existe esse intervalo informal: a separação de fato.

A comunhão de bens termina na separação de fato

Pense numa conta conjunta que o casal deixou de movimentar junto. O extrato antigo continua lá, com tudo o que entrou enquanto os dois depositavam. Os depósitos novos, feitos por um só depois que a parceria acabou, não pertencem mais à conta comum.

A lei não diz isso com essas palavras, mas é o entendimento consolidado do STJ: a separação de fato encerra o regime de bens. Bens adquiridos depois dela, com esforço de um só, não entram na partilha. A comparação para de valer num ponto: na conta bancária a data aparece no extrato; na separação de fato, a data precisa ser provada.

O que continua valendo enquanto o divórcio não sai

A separação de fato resolve a partilha a partir de uma data. Ela não resolve o resto. Enquanto não houver divórcio, o casamento produz efeitos que costumam surpreender quem adiou a formalização.

Não é possível casar de novo

Pessoa casada não pode se casar outra vez (art. 1.521, VI, do Código Civil). Quem encontrou um novo parceiro precisa do divórcio antes de qualquer cerimônia no civil.

Uma nova união estável pode começar

A lei admite que a pessoa separada de fato forme união estável com outra (art. 1.723, § 1º). Isso é um alívio para quem recomeçou a vida, mas cria um risco patrimonial: sem divórcio e sem partilha, o patrimônio do casamento antigo e o da nova união podem se misturar. Separar essas duas histórias depois exige prova de datas e de pagamentos.

Vender imóvel ainda depende do outro

Na comunhão parcial e na universal, nenhum dos cônjuges pode vender ou dar em garantia um imóvel sem a autorização do outro (art. 1.647). A regra vale enquanto o casamento existe. Na prática, quem quer vender o apartamento comprado depois da separação, só com dinheiro próprio, ainda pode esbarrar em cartório e em banco pedindo a assinatura do ex.

A herança entra na discussão

Se um dos dois morre antes do divórcio, o cônjuge pode ser chamado à herança. O Código Civil afasta esse direito quando o casal estava separado de fato há mais de dois anos, salvo se o sobrevivente provar que a convivência se tornou impossível sem culpa dele (art. 1.830). Antes desses dois anos, ou quando a data é contestada, o resultado costuma ser um inventário longo e disputado entre o cônjuge e os outros herdeiros.

Quem ficou na casa e quem saiu

Sair de casa não tira a metade do patrimônio comum. A saída só marca, em regra, a data em que a comunhão terminou. Existe uma exceção pouco conhecida: a usucapião familiar (art. 1.240-A). Quando um dos dois abandona o lar e o outro fica no imóvel urbano de até 250 metros quadrados, morando nele por dois anos sem oposição, o que ficou pode pedir a propriedade inteira. Os requisitos são estritos, mas o risco existe para quem saiu e nunca formalizou nada.

Enquanto o imóvel comum não é dividido, quem mora nele sozinho pode ter de indenizar o outro pelo uso exclusivo, num valor parecido com um aluguel. O STJ, porém, já afastou essa cobrança quando os filhos do casal moram no imóvel com um dos pais, tratando a moradia como parte do sustento das crianças.

Como provar a data da separação de fato

Tudo o que foi dito acima depende de uma data. E data sem prova vira discussão. Quanto mais tempo passa, mais difícil fica reconstruir o dia em que a vida em comum acabou.

Por que vale formalizar o divórcio

O divórcio pode ser pedido a qualquer tempo, por qualquer um dos dois, e não depende da concordância do outro. Também pode ser decretado antes de a partilha terminar (art. 1.581): a pessoa fica livre para seguir a vida enquanto os bens são discutidos. Quando o outro se recusa a assinar, o caminho é o divórcio litigioso.

Formalizar cedo traz três proteções concretas: fixa a data de corte por escrito, encerra os efeitos sucessórios e libera a venda dos bens que já são de um só. Quando há patrimônio, adiar tende a sair mais caro do que resolver. Veja como funciona o divórcio com partilha de bens.

Perguntas frequentes