Dinheiro dos pais na compra do imóvel: doação ou empréstimo?

Neste artigo
Quando o casal comprou o apartamento, a entrada saiu da conta do pai dela: uma transferência, um abraço e nenhum papel. Dez anos depois, no divórcio, a mesma transferência ganha três versões. Para ela, foi um presente só para a filha; para ele, um presente para os dois; para o pai, um empréstimo que ninguém devolveu.
Resposta rápida
Na doação dos pais no divórcio, tudo depende de a quem o dinheiro foi dado e de como isso ficou registrado. Na comunhão parcial, a doação feita só ao filho ou à filha fica fora da partilha, assim como a parte do imóvel paga com ela (art. 1.659, I, do Código Civil). A doação feita ao casal entra (art. 1.660, III). Se o dinheiro foi emprestado, não houve doação: há uma dívida com os pais, e a pergunta passa a ser quem a deve. Em qualquer caso, quem decide é a prova.
Este texto mostra como a doação dos pais no divórcio é lida pelos tribunais, como distinguir doação de empréstimo e o que os pais podem fazer antes da compra para evitar a discussão. As regras gerais estão no guia da partilha de bens no divórcio.
Doação a um só ou doação ao casal
A comunhão parcial divide o que o casal comprou com esforço comum. A doação chega por outro caminho: é um ato de liberalidade de terceiro, sem contrapartida. Por isso o bem doado a um dos cônjuges fica fora da comunhão, junto com o que for comprado no lugar dele (art. 1.659, I). Quando a doação contempla os dois, o bem é dos dois e entra na partilha (art. 1.660, III).
Pense no cartão que acompanha um presente de casamento. Um diz “para Ana e Pedro”; outro, “para a Ana, com carinho do pai”. No dia da festa, ninguém presta atenção nisso. Anos depois, é o cartão que diz de quem é a cafeteira. Na doação dos pais no divórcio, o cartão é a transferência bancária, a escritura e a declaração de imposto de renda.
A comparação para num ponto. Presente de casamento passa de mão em mão sem formalidade. Doação de valor alto, não: a lei exige escritura pública ou instrumento particular, e só dispensa o papel para bens móveis de pequeno valor entregues na hora (art. 541). A entrada de um apartamento raramente cabe nessa exceção.
Como provar a doação dos pais no divórcio
Sem documento, a doação dos pais no divórcio passa a depender de indícios, e o resultado fica menos previsível. Há uma presunção contra quem não tem papel: o imóvel comprado durante o casamento por título oneroso é dos dois, ainda que esteja no nome de um só (art. 1.660, I). Quem alega que parte do preço veio de doação exclusiva precisa provar.
| Como o dinheiro chegou | Leitura provável |
|---|---|
| Instrumento ou escritura de doação nomeando só o filho | Doação a ele, fora da partilha |
| Transferência para a conta só do filho, declarada no imposto de renda dos dois lados | Indício forte de doação a ele |
| Transferência para a conta conjunta | Ambígua; pode ser vista como doação ao casal |
| Pagamento direto ao vendedor ou à construtora, sem papel | Ambígua; depende de outras provas |
| Contrato de empréstimo com parcelas devolvidas | Empréstimo |
A declaração de imposto de renda pesa porque é feita na época, e não no divórcio. O doador informa a doação com o nome e o CPF de quem recebeu; o donatário lança o valor entre os rendimentos isentos. A doação também paga ITCMD no Distrito Federal, devido por quem recebe, e a guia em nome do filho é mais uma prova de quem foi o donatário; o cálculo está em imposto na partilha de bens.
Adiantamento de legítima e o inventário dos pais
A doação de pais a filhos importa adiantamento do que lhes cabe por herança (art. 544). Isso não muda a partilha do divórcio, mas tem reflexo mais adiante: no inventário dos pais, o valor recebido em vida é levado à colação para igualar a parte dos irmãos, salvo se o doador declarou que a doação saiu da parte disponível (arts. 2.003 e 2.005). Veja como funciona o inventário.
Quando o dinheiro foi emprestado
Empréstimo não é doação. Se os pais emprestaram, o dinheiro tem de voltar, e o imóvel comprado com ele é do casal. Se o empréstimo serviu à família, a dívida com os pais é descontada do patrimônio comum como qualquer outra; os critérios estão no texto sobre dívidas no divórcio.
O problema é a prova. Entre pais e filhos, quase nunca há contrato, e o empréstimo que aparece só quando o casamento acaba, sem nenhuma parcela devolvida em dez anos, é recebido com desconfiança. Há decisões nos dois sentidos. Um tribunal estadual tratou a transferência entre parentes como ajuda gratuita, porque quem dizia ter emprestado não provou o combinado de devolução. Em outro caso, os pais do marido cobraram da ex-nora metade do valor usado na compra e venceram em primeira instância, porque ela não tinha documento da doação que alegava.
Na prática
Um empréstimo que resiste a uma partilha deixa rastro: contrato escrito com valor e prazo, transferência saindo da conta dos pais, parcelas devolvidas, mesmo pequenas, e o registro nas declarações de imposto de renda de quem emprestou e de quem tomou. Sem nada disso, a alegação de empréstimo fica difícil de sustentar.
Imóvel pago parte com doação, parte com dinheiro do casal
É o desenho mais comum de doação dos pais no divórcio: o dinheiro deles pagou a entrada, e o financiamento quitado durante o casamento pagou o resto. Só a parte paga com a doação fica com o donatário; o restante é dividido na proporção, pela lógica da sub-rogação explicada no texto sobre herança na partilha do divórcio.
Como os pais podem evitar a discussão antes da compra
A doação dos pais no divórcio vira disputa quando o papel ficou para depois. Alguns cuidados, tomados antes de o dinheiro sair, resolvem quase tudo.
- Formalize a doação por escrito, por escritura ou instrumento particular, com o nome do filho ou da filha como único donatário.
- Inclua a cláusula de incomunicabilidade. Na comunhão parcial, ela reforça o que a lei já diz; na comunhão universal, é ela que mantém o bem fora da partilha. Quando a doação adianta a legítima, há divergência sobre a necessidade de declarar o motivo da cláusula, e o tabelião orienta a redação.
- Transfira para a conta só do donatário, e de lá para o vendedor, para que o caminho do dinheiro fique visível no extrato.
- Declare no imposto de renda e recolha o ITCMD no ano da doação.
- Registre a origem na escritura de compra: que parte do preço saiu da doação, de preferência com a assinatura do outro cônjuge.
- Se for empréstimo, trate como empréstimo: contrato, prazo e parcelas devolvidas.
Nada disso exige desconfiança do genro ou da nora. É a mesma organização que se espera de qualquer transferência grande de patrimônio dentro da família, e protege também o casal, que deixa de depender da memória de cada um. Na união estável sem contrato, as regras são as mesmas da comunhão parcial (art. 1.725).
Os pais ajudaram na compra do imóvel?
A Dra. Elizabeth Leite começa pelo caminho do dinheiro dos pais até o vendedor, com extratos, declarações e escrituras, antes de qualquer proposta. O atendimento é sigiloso, presencial ou online.
Perguntas frequentes
Os pais podem pedir de volta o dinheiro doado depois do divórcio?
Em regra, não. A doação só pode ser revogada por ingratidão do donatário ou por descumprimento de encargo (art. 555 do Código Civil). Se o dinheiro foi emprestado, a cobrança é possível, contra quem tomou o empréstimo.
Dá para fazer agora um documento de doação com a data da época?
Não é recomendável. Um documento feito depois, com data antiga, pode ser contestado e criar problemas maiores do que a própria partilha. O caminho é reunir as provas que existem desde a época, como extratos e declarações de imposto de renda.
E se o imóvel foi comprado antes do casamento, com ajuda dos pais?
O imóvel que cada um já tinha ao casar fica fora da comunhão parcial. Se havia financiamento, as parcelas pagas durante o casamento com dinheiro do casal entram na divisão.
Os avós doaram dinheiro para o neto. Isso entra na partilha dos pais?
Não. O bem doado ao filho do casal pertence à criança, e os pais apenas o administram até a maioridade.
O genro ou a nora pode ter de devolver parte de um empréstimo dos pais?
Pode, se o empréstimo foi feito ao casal e houver prova dele. Se só o filho assinou ou recebeu, os pais cobram dele, e a divisão interna da dívida se resolve na partilha.

Dra. Elizabeth Leite
OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735
Advogada especialista em partilha de bens em Brasília, com atendimento personalizado em divórcio e dissolução de união estável. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.
Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.
Fontes
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 541, 544, 555, 1.659, I, 1.660, I e III, 1.725, 2.003 e 2.005.
- Divergência doutrinária sobre a justa causa (art. 1.848) nas cláusulas restritivas de doação em adiantamento de legítima.
- Decisões de tribunais estaduais sobre empréstimo e doação entre parentes (TJGO, 2015; 11ª Vara Cível de Porto Alegre, TJRS, 2018).
- Lei distrital nº 3.804/2006 (ITCMD no Distrito Federal).
- Receita Federal, orientações da declaração do IRPF sobre doações efetuadas e recebidas.


