Carta de anuência na homologação de sentença estrangeira: o que é e como fazer

Neste artigo
O divórcio foi amigável. Vocês assinaram juntos, cada um seguiu a vida num país diferente, e restou uma folha para o divórcio valer no Brasil: a declaração em que o ex-cônjuge diz que concorda com a homologação.
Resposta rápida
Carta de anuência, na homologação de sentença estrangeira, é a declaração em que o ex-cônjuge concorda com o pedido feito ao STJ. Com ela, o tribunal pode dispensar a citação, que é a etapa mais lenta quando a pessoa mora fora do Brasil. A carta precisa de firma reconhecida e, se for assinada no exterior, de apostila ou legalização consular, além de tradução juramentada quando estiver em outra língua.
Para que serve a carta de anuência
Sem a concordância do outro cônjuge, o STJ precisa citá-lo. Se ele mora fora, a citação segue por carta rogatória: o pedido é traduzido, enviado ao Ministério da Justiça, remetido à Justiça do outro país e, depois de cumprido, volta pelo mesmo caminho, com nova tradução da resposta. Cada etapa depende de outro órgão, e o processo fica parado enquanto isso.
A carta de anuência corta esse trecho. Segundo o próprio STJ, a concordância da outra parte agiliza o processo e pode dispensar a citação.
É a diferença entre a encomenda que você recebe em mãos, assinando na porta, e aquela que volta para o depósito porque ninguém atendeu: o carteiro tenta de novo na semana seguinte, e o pacote espera. A carta de anuência é a assinatura na porta. A comparação para num ponto: sem assinatura, a encomenda acaba chegando de outro jeito, e a homologação sem anuência também sai, por um caminho mais longo e com citação formal.

O que a carta de anuência precisa conter
| Elemento | Por que importa |
|---|---|
| Qualificação completa dos dois ex-cônjuges | Identifica quem concorda e com quem |
| Dados da sentença: tribunal, número do processo e data | Liga a anuência à decisão certa |
| Declaração expressa de que concorda com a homologação pelo STJ | É o núcleo do documento |
| Menção de que conhece o teor da decisão, inclusive partes sobre bens, filhos ou pensão | Evita a alegação de que não sabia o que estava aprovando |
| Firma reconhecida | Prova a autoria da assinatura |
| Apostila ou legalização consular, se assinada fora do Brasil | Torna o documento estrangeiro válido aqui |
| Tradução juramentada, se escrita em outra língua | Exigência do CPC, art. 963, V |
Há outra forma de mostrar concordância: o ex-cônjuge assina a petição de homologação junto com você, como requerente. O efeito prático é o mesmo, e a escolha depende de onde cada um está e de como é mais simples colher a assinatura.
E se ele assinar e depois mudar de ideia?
Quem assinou a carta de anuência e depois resolve contestar esbarra num limite antigo do Direito: Venire contra factum proprium, isto é, ninguém pode agir contra o próprio comportamento anterior. Além disso, a defesa na homologação é restrita aos requisitos formais (RISTJ, art. 216-H). A mudança de ideia não reabre o divórcio nem a partilha.
E se não houver como conseguir a carta, porque o ex-cônjuge sumiu ou se recusa? O STJ cita por carta rogatória. Se ele não responder, recebe um curador especial, que acompanha o processo em nome dele (RISTJ, art. 216-I). O pedido segue, só que mais devagar, como mostra o artigo sobre quanto tempo demora a homologação.
Na prática
A Dra. Elizabeth Leite (OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735), advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, redige a carta de anuência com os dados que o STJ confere, indica ao cliente o que o ex-cônjuge precisa providenciar no país onde mora (reconhecimento de firma, apostila) e junta o documento ao pedido de homologação.
Ela atende quem representa. A carta segue para o ex-cônjuge pelo cliente, e quem a assina pode consultar o próprio advogado antes.
- Rascunho da carta com os dados exatos da sentença.
- Firma reconhecida no país onde o ex-cônjuge mora ou no consulado brasileiro.
- Apostila no documento assinado no exterior.
- Tradução juramentada, se a carta não estiver em português.
Uma assinatura do outro lado do oceano encurta o caminho de volta.
O divórcio foi amigável e falta a homologação?
A Dra. Elizabeth Leite redige a carta de anuência, confere apostila e tradução e conduz o pedido de homologação no STJ, presencial ou online.
Perguntas frequentes
A carta de anuência é obrigatória?
Não. Sem ela, o STJ cita o ex-cônjuge, o que costuma tornar o processo mais longo.
A carta pode ser assinada no consulado brasileiro?
Sim. O consulado reconhece a assinatura, e o documento consular brasileiro dispensa apostila.
A carta de anuência substitui a sentença estrangeira?
Não. Ela acompanha a sentença; o que o STJ homologa é a decisão estrangeira.
Carta escrita em português precisa de tradução?
Não. A tradução juramentada só é exigida para documentos em outra língua.

Dra. Elizabeth Leite
OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735
Advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, com atendimento personalizado também a quem se divorciou no exterior. Quem atende é quem escreve: as petições e a estratégia de cada caso são dela. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.
Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.
Fontes
- Código de Processo Civil, arts. 961 e 963.
- Regimento Interno do STJ, arts. 216-C, 216-D, 216-H e 216-I.
- STJ, página institucional “Sentença estrangeira” (stj.jus.br).


