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Advocacia Leite

Quem fica na casa durante o divórcio

6 min de leituraDireito de Família

Mão segurando a chave diante da porta de casa
Neste artigo
  1. A casa é dos dois até a partilha
  2. Como o juiz decide quem fica na casa durante o divórcio
  3. Quem fica precisa pagar aluguel ao outro?
  4. Quem paga as contas da casa
  5. O que acontece com a casa no fim
  6. Perguntas frequentes

Os dois decidiram se separar e nenhum dos dois quer sair. Ele dorme no quarto de hóspedes, ela evita a cozinha quando ele está lá, e os filhos percebem tudo. A pergunta sobre quem fica na casa durante o divórcio costuma chegar antes de qualquer conversa sobre a partilha.

Resposta rápida

Até a partilha, a casa do casal pertence aos dois, e nenhum pode expulsar o outro por conta própria. Quem fica na casa durante o divórcio é definido por acordo ou pelo juiz, que considera principalmente onde os filhos moram, a existência de violência e a condição de cada um de se manter em outro lugar. Morar na casa não dá mais direito sobre ela. Quem a usa sozinho pode ter de pagar ao outro uma compensação parecida com um aluguel, salvo quando mora ali com os filhos ou quando o outro foi afastado por medida protetiva.

A casa é dos dois até a partilha

No regime de comunhão parcial, o imóvel comprado durante o casamento é dos dois, mesmo registrado no nome de um só. Enquanto a divisão não acontece, cada um tem direito à metade e ninguém tem direito ao todo.

Duas consequências práticas saem daí. A primeira: trocar a fechadura ou impedir a entrada do outro, sem decisão judicial, é um erro que costuma voltar contra quem o cometeu. A segunda: quem sai não perde a sua parte. Tratei desse medo em separação de fato: o que acontece com os bens.

Quando o imóvel é particular de um dos dois, por ter sido comprado antes do casamento ou recebido por herança, a casa é de quem é o dono. Ainda assim, o juiz pode manter o outro e os filhos ali por um período, para que a mudança aconteça de forma organizada.

Miniatura de casa ao lado de um molho de chaves sobre a mesa

Como o juiz decide quem fica na casa durante o divórcio

Sem acordo, o pedido é feito logo no início do processo, como medida urgente. Os critérios mais comuns são estes:

  • Os filhos. A tendência é preservar a rotina das crianças: mesma casa, mesma escola, mesmo quarto. Quem fica com elas na maior parte do tempo costuma permanecer no imóvel.
  • Violência ou ameaça. A Lei Maria da Penha permite afastar o agressor do lar por medida protetiva (Lei nº 11.340/2006, art. 22).
  • Condições de cada um. Quem tem outro imóvel, renda maior ou onde ficar tende a ser quem sai.
  • Trabalho em casa. Consultório, escritório ou ateliê instalado no imóvel entram na avaliação.

Na prática

A medida que organiza a saída é a separação de corpos. Ela autoriza um dos dois a sair sem risco de alegação de abandono, ou determina que o outro saia, e fixa a data oficial da separação de fato.

Quem fica precisa pagar aluguel ao outro?

Pode precisar. O Superior Tribunal de Justiça entende que o uso exclusivo do imóvel comum por um dos ex-cônjuges autoriza o outro a pedir uma indenização, em geral metade do valor de aluguel do imóvel, mesmo antes da partilha (REsp 1.375.271/SP, com base no art. 1.319 do Código Civil). A cobrança vale a partir do momento em que quem saiu manifesta formalmente a sua oposição ao uso exclusivo.

Situação Há compensação pelo uso?
Um dos dois mora sozinho no imóvel comum Em regra, sim, a partir da oposição formal do outro.
Quem ficou mora com os filhos do casal O STJ já afastou a cobrança e indicou que o uso pode ser considerado na pensão, como moradia das crianças (REsp 2.082.584).
Quem saiu foi afastado por medida protetiva Não. O STJ decidiu que não cabe aluguel em favor de quem foi afastado por violência doméstica (REsp 1.966.556/SP).
Os dois continuam morando no imóvel Não há uso exclusivo, então não há o que compensar.

Quem paga as contas da casa

A divisão costuma seguir a natureza da despesa. As que vêm da propriedade, como prestação do financiamento, IPTU e taxa extra de condomínio, são dos dois. As que vêm do uso, como água, luz, internet e condomínio ordinário, ficam com quem mora.

Quem paga sozinho uma despesa que era dos dois deve guardar os comprovantes. O valor entra no acerto final. Veja como isso funciona em imóvel financiado no divórcio.

O que acontece com a casa no fim

A definição de quem fica na casa durante o divórcio é provisória. Na partilha, há três saídas: um dos dois fica com o imóvel e compensa o outro com dinheiro ou outros bens; os dois vendem e dividem o valor; ou, sem acordo, o juiz determina a venda. Em qualquer delas, o ponto de partida é uma avaliação atual, tema de avaliação de imóvel no divórcio.

Quando não há acordo sobre a moradia, a questão é decidida no divórcio litigioso, e o pedido sobre a casa é um dos primeiros a ser analisados.

A convivência na mesma casa ficou inviável?

A Dra. Elizabeth Leite conduz pessoalmente o pedido sobre o uso do imóvel, com atenção à rotina dos filhos e à proteção do patrimônio. Em urgências, o atendimento acontece também à noite e nos fins de semana, presencial ou online.

Perguntas frequentes

Posso trocar a fechadura para ele não entrar?

Sem decisão judicial, não. O imóvel comum é dos dois, e impedir a entrada do outro pode gerar uma ordem para devolver o acesso. Havendo risco à segurança, o caminho é a medida protetiva ou a separação de corpos.

A casa está só no nome dele. Tenho de sair?

Se foi comprada durante o casamento, no regime de comunhão parcial, a casa é dos dois, independentemente do nome na matrícula. Se é bem particular dele, o juiz ainda pode fixar um prazo razoável para a saída, sobretudo havendo filhos.

Quem fica com os filhos fica com a casa para sempre?

Não. A permanência é um arranjo para o período do processo ou por tempo combinado. A propriedade continua dividida conforme o regime de bens, e a parte do outro é acertada na partilha.

A partir de quando posso cobrar a compensação pelo uso?

A partir do momento em que você comunica formalmente que não concorda com o uso exclusivo e gratuito, por notificação ou no próprio processo. O período anterior, em regra, não é cobrado.

Dra. Elizabeth Leite

OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735

Advogada especialista em partilha de bens em Brasília, com atendimento personalizado em divórcio e dissolução de união estável. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.

Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.

Fontes

  • Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 1.319, 1.658 e 1.660.
  • Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), art. 22.
  • STJ, REsp 1.375.271/SP, 3ª Turma (uso exclusivo de imóvel comum antes da partilha).
  • STJ, REsp 2.082.584 (imóvel em que residem os filhos).
  • STJ, REsp 1.966.556/SP, 3ª Turma, julgado em 08/02/2022 (afastamento por medida protetiva).

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Dra. Elizabeth LeiteAdvogada humanizada · Direito de Família

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