Acordo de divórcio: as cláusulas que não podem faltar

Neste artigo
O casal conversou, chegou a um entendimento e quer resolver tudo de forma amigável. É o melhor cenário, e também o mais traiçoeiro: um acordo de divórcio mal escrito costuma virar um segundo processo anos depois, sobre o que ninguém previu.
Resposta rápida
Um acordo de divórcio completo precisa tratar de quatro blocos: a partilha (cada bem, valor, quem fica, compensações, prazos de transferência e impostos), as dívidas, os filhos (guarda, convivência detalhada, pensão e despesas extras) e a pensão ou a dispensa entre os cônjuges, além do nome e de uma multa por descumprimento. Depois de assinado, o acordo é levado ao juiz para homologação e passa a valer como decisão judicial.
Partilha: o bloco que mais gera conflito depois
- Lista completa dos bens, com matrícula, placa, conta ou cota de cada um.
- Valor atribuído e critério usado (avaliação, Tabela FIPE, valor patrimonial).
- Quem fica com o quê e como é feita a compensação, em dinheiro ou em outros bens.
- Prazos para pagar a compensação e transferir cada bem.
- Quem paga os impostos e as custas de escritura e registro. A divisão desigual pode gerar imposto sobre o excesso. Veja imposto na partilha de bens.
- Uso do imóvel até a venda ou transferência, e quem paga condomínio e IPTU nesse período.
- Cláusula sobre bens não declarados, que permite a sobrepartilha. Veja partilha de bens depois do divórcio.
Assinar um acordo de divórcio por cansaço é como fechar o aluguel de madrugada porque cansou de procurar: resolve a noite e cria problemas para os anos seguintes. A diferença é o preço da saída, porque desfazer um acordo homologado é bem mais difícil do que encerrar um contrato de aluguel.

Dívidas
Financiamentos, empréstimos e cartões precisam ter dono no acordo. Lembre que o acordo vale entre os dois, mas o banco continua podendo cobrar quem assinou o contrato. Por isso, a cláusula deve prever o que acontece se um deixar de pagar. Veja dívidas no divórcio.
Filhos: convivência escrita em detalhe
| Cláusula | O que definir |
|---|---|
| Guarda | Compartilhada ou unilateral, e a casa de referência. |
| Convivência | Dias da semana, fins de semana, férias, feriados, aniversários, Natal e Ano-Novo. |
| Pensão | Valor, data, forma de pagamento e reajuste. |
| Despesas extras | Escola, plano de saúde, atividades, material e como são divididas. |
| Viagens | Regras para viagens nacionais e ao exterior. |
Na prática
Convivência escrita como “livre” funciona enquanto o casal se entende. Na primeira briga, vira um problema. Um calendário detalhado protege os filhos e os dois pais.
A Dra. Elizabeth Leite (OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735), advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, negocia com a outra parte, redige cada cláusula de partilha, dívidas e pensão e confere, antes da assinatura, se o acordo pode ser cumprido sem nova ação.
Entre os cônjuges
- Pensão ou dispensa. A dispensa é comum e costuma ser considerada válida, mas é difícil voltar atrás. Veja pensão para ex-cônjuge.
- Nome. Se quem adotou o sobrenome do outro volta a usar o de solteiro.
- Plano de saúde. Se um continua como dependente do outro, e por quanto tempo.
- Multa por descumprimento e foro para resolver dúvidas.
- Quitação recíproca sobre o que foi partilhado.
Homologação: o que dá força ao acordo
O acordo é apresentado ao juiz numa petição assinada pelos dois e pela advogada, com a descrição dos bens e as disposições sobre filhos e pensão (Código de Processo Civil, art. 731). Homologado, vale como decisão judicial e pode ser executado se descumprido. Se a partilha não estiver pronta, o divórcio pode ser homologado antes e a divisão feita depois.
Quando o acordo trava em um ou dois pontos, é possível homologar o que já foi acertado e deixar só o restante para o juiz. Veja audiência de divórcio.
Pacta sunt servanda: os pactos devem ser cumpridos. Depois de homologado, o acordo vale como sentença. A exceção é a cláusula contra a lei, que é nula mesmo assinada.
O acordo do casal não assina pelo banco.
Vai fazer um acordo de divórcio?
A Dra. Elizabeth Leite redige pessoalmente cada cláusula, confere valores e impostos e prevê o que costuma virar problema depois. Atendimento presencial ou online.
Perguntas frequentes
O casal pode ter uma advogada só para o acordo?
Pode. No divórcio consensual, uma advogada comum pode representar os dois. Cada um também pode ter a sua, se preferir.
Depois de homologado, o acordo pode ser mudado?
A partilha homologada, em regra, não. Pensão, guarda e convivência podem ser revistas se a situação mudar.
E se o outro não cumprir o acordo?
O acordo homologado vale como decisão judicial e pode ser executado, com a multa prevista e as medidas da lei.
Preciso dividir os bens meio a meio no acordo?
Não. O casal pode dividir de outra forma, mas a parte que exceder a meação pode gerar imposto.

Dra. Elizabeth Leite
OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735
Advogada especialista em partilha de bens em Brasília, com atendimento personalizado em divórcio e dissolução de união estável. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.
Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.
Fontes
- Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), arts. 731 e 732.
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 1.581, 1.583, 1.584 e 1.694.


