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Advocacia Leite

Acordo de divórcio: as cláusulas que não podem faltar

4 min de leituraDireito de Família

Mulher assinando um acordo de divórcio
Neste artigo
  1. Partilha: o bloco que mais gera conflito depois
  2. Dívidas
  3. Filhos: convivência escrita em detalhe
  4. Entre os cônjuges
  5. Homologação: o que dá força ao acordo
  6. Perguntas frequentes

O casal conversou, chegou a um entendimento e quer resolver tudo de forma amigável. É o melhor cenário, e também o mais traiçoeiro: um acordo de divórcio mal escrito costuma virar um segundo processo anos depois, sobre o que ninguém previu.

Resposta rápida

Um acordo de divórcio completo precisa tratar de quatro blocos: a partilha (cada bem, valor, quem fica, compensações, prazos de transferência e impostos), as dívidas, os filhos (guarda, convivência detalhada, pensão e despesas extras) e a pensão ou a dispensa entre os cônjuges, além do nome e de uma multa por descumprimento. Depois de assinado, o acordo é levado ao juiz para homologação e passa a valer como decisão judicial.

Partilha: o bloco que mais gera conflito depois

  • Lista completa dos bens, com matrícula, placa, conta ou cota de cada um.
  • Valor atribuído e critério usado (avaliação, Tabela FIPE, valor patrimonial).
  • Quem fica com o quê e como é feita a compensação, em dinheiro ou em outros bens.
  • Prazos para pagar a compensação e transferir cada bem.
  • Quem paga os impostos e as custas de escritura e registro. A divisão desigual pode gerar imposto sobre o excesso. Veja imposto na partilha de bens.
  • Uso do imóvel até a venda ou transferência, e quem paga condomínio e IPTU nesse período.
  • Cláusula sobre bens não declarados, que permite a sobrepartilha. Veja partilha de bens depois do divórcio.

Assinar um acordo de divórcio por cansaço é como fechar o aluguel de madrugada porque cansou de procurar: resolve a noite e cria problemas para os anos seguintes. A diferença é o preço da saída, porque desfazer um acordo homologado é bem mais difícil do que encerrar um contrato de aluguel.

Aperto de mãos após a assinatura de um acordo

Dívidas

Financiamentos, empréstimos e cartões precisam ter dono no acordo. Lembre que o acordo vale entre os dois, mas o banco continua podendo cobrar quem assinou o contrato. Por isso, a cláusula deve prever o que acontece se um deixar de pagar. Veja dívidas no divórcio.

Filhos: convivência escrita em detalhe

Cláusula O que definir
Guarda Compartilhada ou unilateral, e a casa de referência.
Convivência Dias da semana, fins de semana, férias, feriados, aniversários, Natal e Ano-Novo.
Pensão Valor, data, forma de pagamento e reajuste.
Despesas extras Escola, plano de saúde, atividades, material e como são divididas.
Viagens Regras para viagens nacionais e ao exterior.

Na prática

Convivência escrita como “livre” funciona enquanto o casal se entende. Na primeira briga, vira um problema. Um calendário detalhado protege os filhos e os dois pais.

A Dra. Elizabeth Leite (OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735), advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, negocia com a outra parte, redige cada cláusula de partilha, dívidas e pensão e confere, antes da assinatura, se o acordo pode ser cumprido sem nova ação.

Entre os cônjuges

  • Pensão ou dispensa. A dispensa é comum e costuma ser considerada válida, mas é difícil voltar atrás. Veja pensão para ex-cônjuge.
  • Nome. Se quem adotou o sobrenome do outro volta a usar o de solteiro.
  • Plano de saúde. Se um continua como dependente do outro, e por quanto tempo.
  • Multa por descumprimento e foro para resolver dúvidas.
  • Quitação recíproca sobre o que foi partilhado.

Homologação: o que dá força ao acordo

O acordo é apresentado ao juiz numa petição assinada pelos dois e pela advogada, com a descrição dos bens e as disposições sobre filhos e pensão (Código de Processo Civil, art. 731). Homologado, vale como decisão judicial e pode ser executado se descumprido. Se a partilha não estiver pronta, o divórcio pode ser homologado antes e a divisão feita depois.

Quando o acordo trava em um ou dois pontos, é possível homologar o que já foi acertado e deixar só o restante para o juiz. Veja audiência de divórcio.

Pacta sunt servanda: os pactos devem ser cumpridos. Depois de homologado, o acordo vale como sentença. A exceção é a cláusula contra a lei, que é nula mesmo assinada.

O acordo do casal não assina pelo banco.

Vai fazer um acordo de divórcio?

A Dra. Elizabeth Leite redige pessoalmente cada cláusula, confere valores e impostos e prevê o que costuma virar problema depois. Atendimento presencial ou online.

Perguntas frequentes

O casal pode ter uma advogada só para o acordo?

Pode. No divórcio consensual, uma advogada comum pode representar os dois. Cada um também pode ter a sua, se preferir.

Depois de homologado, o acordo pode ser mudado?

A partilha homologada, em regra, não. Pensão, guarda e convivência podem ser revistas se a situação mudar.

E se o outro não cumprir o acordo?

O acordo homologado vale como decisão judicial e pode ser executado, com a multa prevista e as medidas da lei.

Preciso dividir os bens meio a meio no acordo?

Não. O casal pode dividir de outra forma, mas a parte que exceder a meação pode gerar imposto.

Dra. Elizabeth Leite

OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735

Advogada especialista em partilha de bens em Brasília, com atendimento personalizado em divórcio e dissolução de união estável. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.

Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.

Fontes

  • Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), arts. 731 e 732.
  • Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 1.581, 1.583, 1.584 e 1.694.

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Dra. Elizabeth LeiteAdvogada humanizada · Direito de Família

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