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Advocacia Leite

Pensão para ex-cônjuge: quando quem ganha menos tem direito

5 min de leituraDireito de Família

Calculadora e caneta sobre documentos
Neste artigo
  1. Quando cabe pensão para ex-cônjuge
  2. Os três tipos de pensão entre ex-cônjuges
  3. Como o valor é definido
  4. Quando a pensão termina
  5. Pensão e partilha se conversam
  6. Perguntas frequentes

Ela deixou o emprego há quinze anos, quando o primeiro filho nasceu e a carreira dele pedia mudanças de cidade. Agora o casamento acabou, o currículo tem um intervalo de uma década e meia, e o padrão de vida da família dependia de uma renda só. A pensão para ex-cônjuge existe para situações como essa.

Resposta rápida

A pensão para ex-cônjuge não é automática. Ela é devida quando um dos dois não consegue se manter sozinho depois do divórcio e o outro tem condições de ajudar. Em regra, é temporária: dura o tempo necessário para a volta ao mercado de trabalho. Pode ser por prazo indeterminado em casos de idade avançada, doença ou incapacidade para o trabalho. Existe ainda a pensão compensatória, ligada ao desequilíbrio econômico causado pela separação, e o direito à renda dos bens comuns enquanto a partilha não sai. O mesmo vale para a união estável.

Quando cabe pensão para ex-cônjuge

O Código Civil permite que cônjuges e companheiros peçam alimentos um ao outro (art. 1.694). O critério é duplo: a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga (art. 1.694, § 1º, e art. 1.695).

Os tribunais tratam essa pensão como exceção. A ideia é que, depois do divórcio, cada um se sustente. A pensão entra quando isso não é possível de imediato. O juiz costuma observar:

  • Tempo fora do mercado de trabalho e o motivo do afastamento, como o cuidado dos filhos e da casa.
  • Idade e saúde de quem pede.
  • Formação e chance real de recolocação.
  • Duração do casamento e padrão de vida do casal.
  • Patrimônio que cada um recebe na partilha. Quem sai com bens que geram renda tende a precisar de menos.
Mãos organizando pilhas de moedas sobre a mesa

Os três tipos de pensão entre ex-cônjuges

Tipo Para que serve Duração
Transitória Sustento de quem precisa de tempo para voltar a trabalhar ou se qualificar. Prazo fixado pelo juiz ou pelo acordo.
Por prazo indeterminado Sustento de quem não tem como voltar ao trabalho, por idade, doença ou incapacidade. Enquanto durar a necessidade.
Compensatória Reduzir o desequilíbrio econômico que o fim do casamento causa a um dos dois, ou repassar parte da renda de bens comuns que o outro administra sozinho. Em geral, até a partilha ou por prazo definido.

A pensão compensatória é a mais comum em divórcios com patrimônio alto. Ela aparece quando um dos cônjuges fica com a administração da empresa, dos aluguéis e dos investimentos do casal, e o outro passa meses ou anos sem acesso a essa renda. A Lei de Alimentos prevê a entrega de parte da renda líquida dos bens comuns a quem não os administra (Lei nº 5.478/1968, art. 4º, parágrafo único).

Como o valor é definido

Não existe percentual fixo. O valor nasce de duas listas: as despesas reais de quem pede e a capacidade financeira de quem paga, comprovadas por documentos.

  • Despesas mensais com moradia, saúde, alimentação e transporte, com comprovantes.
  • Declarações de Imposto de Renda do casal dos últimos anos.
  • Extratos e faturas que mostrem o padrão de vida durante o casamento.
  • Documentos da empresa e dos bens que geram renda.
  • Laudos médicos, quando a saúde limita o trabalho.

Quando a renda de quem paga vem de empresa ou de várias fontes, a prova dá mais trabalho. Trato desse cenário em pensão alimentícia de alta renda e em divórcio de empresário.

Na prática

A pensão pode ser pedida logo no início do processo, como alimentos provisórios. O juiz fixa um valor para o período da ação, e o definitivo é decidido depois, com todas as provas.

Quando a pensão termina

  • Fim do prazo fixado na sentença ou no acordo.
  • Novo casamento ou união estável de quem recebe (Código Civil, art. 1.708).
  • Mudança na situação financeira de qualquer dos dois, que permite pedir revisão ou exoneração (art. 1.699).

A pensão não acaba sozinha em nenhum desses casos, salvo quando o prazo está expresso. Quem paga precisa pedir a exoneração ao juiz. Parar de pagar por conta própria gera dívida e pode levar à prisão civil.

Pensão e partilha se conversam

As duas discussões andam juntas. Uma partilha que entrega a quem ganha menos um imóvel alugado ou uma aplicação com renda pode reduzir ou dispensar a pensão. O contrário também acontece: quem abre mão de bens no acordo pode negociar uma pensão por mais tempo.

Por isso, nenhum dos dois pedidos deve ser decidido isoladamente. As regras da divisão estão no guia da partilha de bens no divórcio.

Precisa pedir ou rever uma pensão entre ex-cônjuges?

A Dra. Elizabeth Leite analisa a pensão junto com a partilha, com os números na mesa, e diz com franqueza o que a lei permite pedir em cada caso. O atendimento é sigiloso, presencial ou online.

Perguntas frequentes

Homem pode pedir pensão para a ex-mulher?

Sim. A lei não distingue. O direito depende da necessidade de quem pede e da possibilidade de quem paga, seja quem for.

Quem trabalha pode receber pensão para ex-cônjuge?

Em regra, quem tem renda suficiente não recebe pensão de sustento. A pensão compensatória, ligada à renda dos bens comuns ainda não partilhados, pode caber mesmo a quem trabalha.

Por quanto tempo dura a pensão transitória?

Não há prazo na lei. O juiz fixa o período conforme a idade, a formação e o tempo de afastamento do trabalho. Os prazos variam de caso para caso.

Posso renunciar à pensão no acordo de divórcio?

A dispensa da pensão entre ex-cônjuges no acordo é comum e costuma ser considerada válida. Por isso merece cuidado: depois de dispensada, voltar a pedir é muito difícil.

Dra. Elizabeth Leite

OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735

Advogada especialista em partilha de bens em Brasília, com atendimento personalizado em divórcio e dissolução de união estável. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.

Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.

Fontes

  • Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 1.694, 1.695, 1.699 e 1.708.
  • Lei nº 5.478/1968 (Lei de Alimentos), art. 4º.

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Dra. Elizabeth LeiteAdvogada humanizada · Direito de Família

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