Carro no divórcio: quitado, financiado ou da empresa

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O SUV da família está no nome dele, o carro dela foi comprado com o dinheiro do casal, e o importado que ele dirige pertence à empresa. Na hora da separação, cada veículo segue uma regra diferente. O carro no divórcio parece um item simples da partilha, mas é um dos que mais geram atrito, porque está na garagem de um só e perde valor todo mês.
Resposta rápida
Na comunhão parcial, o carro comprado durante o casamento é dos dois, qualquer que seja o nome no documento, e entra na partilha pelo valor de mercado, em regra a Tabela FIPE. Se é financiado, divide-se o que foi pago durante a união, e a dívida restante acompanha quem ficar com o veículo. O carro da empresa não entra diretamente: entra o valor das cotas. O carro que cada um tinha antes de casar fica de fora. Para evitar a venda durante o processo, o juiz pode bloquear a transferência.
Carro no divórcio: a regra para cada situação
| Situação | Como entra na partilha |
|---|---|
| Quitado, comprado durante o casamento | Metade do valor de mercado para cada um. |
| Financiado | Divide-se o que foi pago durante a união; o saldo devedor fica com quem ficar com o carro. |
| Comprado antes do casamento | Fica com o dono, na comunhão parcial. Na universal, entra. |
| Comprado com dinheiro de herança ou da venda de bem particular | Fica fora, se a origem for provada. |
| Em nome da empresa | Não é partilhado como carro; o valor entra nas cotas da empresa. |
| Consórcio | Divide-se o que foi pago durante a união, contemplado ou não. |
Carro financiado é um bem que o casal ainda divide com o banco: entra na partilha o que foi pago durante o casamento, não o valor de tabela. A conta muda se parte da entrada veio de dinheiro que um dos dois já tinha antes.

Como se chega ao valor do carro
O parâmetro mais usado é a Tabela FIPE na data da partilha. Quando o veículo tem condição muito diferente da média, como blindagem, quilometragem baixa ou avarias, pode-se pedir avaliação. Carros de coleção e esportivos raros costumam exigir laudo próprio. Veja joias, obras de arte e carros de luxo na partilha.
Carro financiado: quem paga as parcelas
A dívida do financiamento é do casal se o carro foi comprado durante o casamento. Na partilha, há três caminhos:
- Um fica com o carro e assume a dívida, compensando o outro pela metade do que já foi pago.
- Os dois vendem, quitam o financiamento e dividem o que sobrar.
- Os dois transferem o contrato para um só, o que depende de aprovação do banco.
Enquanto nada é resolvido, quem usa o carro costuma arcar com combustível, seguro e manutenção. As parcelas pagas por um só depois da separação de fato entram no acerto final. A lógica é a mesma do imóvel. Veja imóvel financiado no divórcio.
Na prática
Se houver risco de o carro ser vendido ou transferido, o juiz pode lançar uma restrição no registro do veículo pelo sistema RENAJUD, que impede a transferência até a partilha.
A Dra. Elizabeth Leite (OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735), advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, confere o documento do veículo, o contrato de financiamento e a tabela de referência, e calcula quanto cabe a cada um antes de discutir quem fica com o carro.
Carro da empresa
O veículo registrado em nome da empresa pertence a ela, não ao sócio. Na partilha, entra o valor das cotas, e o carro aparece como parte do patrimônio da sociedade. Quando a empresa é usada para comprar bens de uso pessoal da família, isso pode ser discutido no processo. Veja partilha de empresa no divórcio.
Cuidados com o carro durante o divórcio
- Guarde o documento e o contrato de compra ou financiamento.
- Registre a quilometragem e o estado do carro na data da separação, com fotos.
- Não venda sem acordo: o valor será cobrado na partilha.
- Combine quem paga multas e IPVA enquanto o carro está com um só.
- Transfira o seguro para o nome de quem vai usar.
As regras gerais do regime de bens estão em comunhão parcial de bens no divórcio.
Fraus omnia corrumpit: a fraude corrompe tudo. Vender o carro às pressas para um parente, por um valor abaixo do mercado, não tira o bem da partilha: o valor pode ser cobrado de quem vendeu.
Divide-se o que foi pago, não o que está no anúncio.
Há veículos na sua partilha?
A Dra. Elizabeth Leite organiza pessoalmente o inventário dos bens do casal, do carro à empresa, e pede as medidas de proteção quando há risco de venda. Atendimento presencial ou online.
Perguntas frequentes
O carro está no nome dele. Tenho direito?
Se foi comprado durante o casamento, na comunhão parcial, sim. O nome no documento não decide a propriedade entre os cônjuges.
Ele vendeu o carro depois da separação. E agora?
Metade do valor do carro na data da venda pode ser cobrada na partilha. Se houve venda simulada, ela pode ser anulada.
Quem fica com o carro precisa pagar algo ao outro?
Sim, a metade do valor que pertence ao outro, em dinheiro ou compensada com outros bens.
Posso usar o carro do casal até a partilha?
Pode, por acordo ou decisão judicial. Quem usa costuma arcar com as despesas de uso, e a questão entra no acerto final.

Dra. Elizabeth Leite
OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735
Advogada especialista em partilha de bens em Brasília, com atendimento personalizado em divórcio e dissolução de união estável. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.
Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.
Fontes
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 1.658 a 1.660.
- Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), arts. 300 e 301.
- Sistema RENAJUD (restrição judicial de veículos), CNJ.


