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Advocacia Leite

Vender imóvel antes do divórcio: precisa da assinatura do cônjuge?

5 min de leituraDireito de Família

Chave na fechadura de uma porta
Neste artigo
  1. A regra: outorga conjugal
  2. O que acontece se o imóvel for vendido sem a assinatura
  3. E se o cônjuge se recusa a assinar?
  4. E na união estável?
  5. Perguntas frequentes

O casal já não vive junto, o divórcio ainda não saiu, e um dos dois quer vender o apartamento que está no seu nome. Ou o contrário: alguém descobre que o outro anunciou o imóvel sem avisar. A pergunta é a mesma dos dois lados: dá para vender imóvel sem a assinatura do cônjuge?

Resposta rápida

Em regra, não. Enquanto o casamento existe, vender, doar ou dar em garantia um imóvel exige a autorização do cônjuge, chamada outorga conjugal, mesmo quando o imóvel está só no nome de um e mesmo que seja bem particular. A exceção é o regime de separação absoluta de bens. A venda feita sem essa autorização pode ser anulada em até dois anos depois do fim da sociedade conjugal. Se o cônjuge recusa sem motivo justo, o juiz pode suprir a autorização.

A regra: outorga conjugal

O Código Civil exige a autorização do outro cônjuge para alienar ou gravar de ônus real bens imóveis, exceto no regime da separação absoluta (art. 1.647, I). A regra protege a moradia da família e o patrimônio comum, e vale enquanto o casamento não for desfeito no papel, inclusive durante a separação de fato.

Regime de bens Precisa da assinatura do cônjuge para vender imóvel?
Comunhão parcial Sim, mesmo se o imóvel for particular.
Comunhão universal Sim.
Participação final nos aquestos Sim, salvo se o pacto antenupcial dispensar, para bens particulares (art. 1.656).
Separação convencional (pacto) Não.
Separação obrigatória (por lei) O tema é discutido nos tribunais; por cautela, os cartórios costumam exigir a assinatura.

Vender o imóvel do casal sem a assinatura do outro é como ceder a vaga de garagem que pertence ao condomínio inteiro: falta a autorização de quem também é dono. A comparação para num ponto: quando a recusa não tem motivo justo, o juiz pode suprir a assinatura (Código Civil, art. 1.648).

Três chaves de metal, representando a venda do imóvel do casal

O que acontece se o imóvel for vendido sem a assinatura

  • A venda pode ser anulada. O cônjuge que não assinou pode pedir a anulação em até dois anos depois de terminada a sociedade conjugal (Código Civil, art. 1.649).
  • O valor pode ser cobrado na partilha. Se o imóvel era comum, a metade do outro é compensada com outros bens.
  • O comprador corre risco. Por isso cartórios e bancos exigem a certidão de casamento e a assinatura do cônjuge na escritura.

Na prática

Se você teme que o outro tente vender, dá para pedir ao juiz a averbação da ação na matrícula do imóvel ou a proibição de venda. Isso avisa qualquer comprador e bloqueia o negócio. Veja bens escondidos no divórcio.

A Dra. Elizabeth Leite (OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735), advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, confere a matrícula e o regime de bens, verifica se a venda exige a assinatura do cônjuge e, quando o outro se recusa sem motivo, pede ao juiz o suprimento da assinatura.

E se o cônjuge se recusa a assinar?

Quando a recusa não tem motivo justo, ou o outro não pode assinar, o juiz pode suprir a outorga (Código Civil, art. 1.648). Isso acontece, por exemplo, quando o imóvel é particular e a venda não prejudica a família, ou quando a venda é do interesse dos dois e um deles se nega por pura disputa.

Durante o divórcio, a saída mais comum é a venda por acordo, com divisão do valor ou depósito em juízo até a partilha. Veja quem fica na casa durante o divórcio.

E na união estável?

A lógica de proteção do patrimônio comum também vale. Mas, como a união estável nem sempre está registrada, o Superior Tribunal de Justiça tem protegido o comprador de boa-fé que não tinha como saber da união. Nesse caso, o companheiro prejudicado busca a compensação na partilha. Registrar a união em cartório reduz esse risco. Veja como provar a união estável.

Nemo plus iuris ad alium transferre potest quam ipse habet: ninguém transfere a outro mais direito do que tem. Quem vende sozinho o imóvel do casal está vendendo também a parte que não é sua.

O nome na matrícula não decide a propriedade.

O outro quer vender um imóvel do casal?

A Dra. Elizabeth Leite analisa pessoalmente a matrícula e o regime de bens e pede as medidas que impedem a venda quando há risco. Atendimento sigiloso, presencial ou online.

Perguntas frequentes

O imóvel é só meu, de antes do casamento. Preciso da assinatura dele?

Na comunhão parcial, sim: a outorga é exigida mesmo para bens particulares. A exceção é a separação absoluta de bens.

Já estamos separados de fato. Ainda preciso da assinatura?

Sim. Para o registro de imóveis, vocês continuam casados até o divórcio ser averbado na certidão.

Posso impedir que ele venda o imóvel?

Se a venda depende da sua assinatura, basta não assinar. Para dar segurança, é possível pedir ao juiz a averbação na matrícula ou a proibição de venda.

Qual o prazo para anular uma venda feita sem minha assinatura?

Até dois anos depois de terminada a sociedade conjugal (Código Civil, art. 1.649).

Dra. Elizabeth Leite

OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735

Advogada especialista em partilha de bens em Brasília, com atendimento personalizado em divórcio e dissolução de união estável. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.

Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.

Fontes

  • Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 1.647 a 1.650 e 1.656.
  • Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), arts. 300 e 301.

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Dra. Elizabeth LeiteAdvogada humanizada · Direito de Família

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