Dívidas no divórcio: quem paga o quê

Neste artigo
- O passivo também entra na partilha
- Quais dívidas são do casal
- Quais dívidas ficam com quem as fez
- Cartão, cheque especial e empréstimo no nome de um só
- O acordo de divórcio não vincula o banco
- Fiança e aval dados sem a assinatura do cônjuge
- Empresa, imóvel financiado e dívidas depois da separação
- As dívidas no divórcio na conta da meação
- Documentos para levantar as dívidas
- Perguntas frequentes
O cartão de crédito está no nome dela. O empréstimo que pagou a reforma da cozinha, no nome dele. O cheque especial que cobriu três meses de escola das crianças estourou na conta conjunta. Na hora do divórcio, cada um quer deixar o saldo negativo do lado do outro.
Resposta rápida
As dívidas no divórcio se dividem pela mesma lógica dos bens. Na comunhão parcial, entram na partilha as dívidas feitas durante o casamento para sustentar a família ou administrar o patrimônio comum, ainda que estejam no nome de um só (arts. 1.643, 1.644 e 1.664 do Código Civil). Ficam com quem as fez as anteriores ao casamento, as que beneficiaram só um dos dois e as nascidas depois da separação de fato. Essa divisão vale entre o casal: o banco continua cobrando quem assinou, e quem pagar a parte do outro pode cobrá-la dele.
Este texto mostra como as dívidas no divórcio se separam entre as do casal e as de um só, e por que o acordo não fala com o banco. A divisão dos bens está no guia da partilha de bens no divórcio.
O passivo também entra na partilha
Patrimônio é o que se tem menos o que se deve. A partilha soma imóveis, aplicações, veículos e cotas, desconta as dívidas comuns e só então divide o resultado. Por isso as dívidas no divórcio vão para a mesma tabela dos bens: quem olha só para a coluna do ativo chega a uma metade que não existe.
Quais dívidas são do casal
Qualquer um dos cônjuges pode comprar, mesmo a crédito, o necessário à economia doméstica, e tomar empréstimo para isso, sem autorização do outro (art. 1.643). Essas dívidas obrigam os dois solidariamente (art. 1.644). Se a compra sustentou a casa, a casa inteira responde por ela.
Os bens comuns também respondem pelas obrigações assumidas para atender aos encargos da família, às despesas de administração e às decorrentes de imposição legal (art. 1.664). Escola, plano de saúde, condomínio e IPTU do imóvel do casal tendem a entrar na conta comum. Já a dívida feita por quem administra o patrimônio comum só alcança os bens particulares do outro na medida do proveito que ele teve (art. 1.663, § 1º).
Quais dívidas ficam com quem as fez
- Anteriores ao casamento: o financiamento estudantil, o empréstimo antigo, a fatura que já rolava antes da cerimônia (art. 1.659, III).
- De ato ilícito: a indenização por um acidente causado por um dos dois, salvo se o ato reverteu em proveito do casal (art. 1.659, IV).
- Ligadas a bem particular: as feitas para administrar o bem que é só de um (art. 1.666).
- Em proveito exclusivo: a expressão não está numa lista da lei, mas decorre dos arts. 1.663 e 1.664. Um empréstimo tomado para cobrir perdas com apostas é o exemplo típico, desde que o destino do dinheiro fique demonstrado.
Quem precisa provar o proveito da família
Aqui não há regra única. Quando o credor cobra, o entendimento do STJ é que cabe ao cônjuge que não assinou provar que a dívida não beneficiou a família. Em 2025, a Terceira Turma admitiu incluir na execução o cônjuge que não havia assinado os cheques, deixando a ele essa defesa (REsp 2.195.589/GO). O tema não está pacificado.
Na partilha entre os dois, os tribunais estaduais divergem. Há decisões que presumem que a dívida do casamento serviu à família e outras que exigem de quem pede a divisão a prova de que o dinheiro foi para a casa. Em qualquer das leituras, leva vantagem quem tem o extrato na mão.
Cartão, cheque especial e empréstimo no nome de um só
O nome no contrato decide quem o banco cobra. Não decide a partilha. O que decide é o destino do dinheiro.
A fatura de supermercado, farmácia e material escolar é dívida da família, ainda que o cartão seja de um só. O crédito pessoal que pagou a reforma da casa comum, também. Compras que só um usou, ou o empréstimo que sumiu numa conta que o outro nunca viu, puxam para o lado de quem contratou.
Na prática
Para separar as dívidas no divórcio, reúna faturas e extratos dos doze a vinte e quatro meses anteriores à separação e marque cada lançamento: casa, filhos, uso pessoal. A soma de cada grupo vira uma conta que o outro lado, ou o juiz, consegue conferir.
O acordo de divórcio não vincula o banco
Pense no muro de divisa entre duas casas. Os vizinhos combinam dividir o conserto meio a meio, mas só um assina o orçamento do pedreiro. Se o outro some, o pedreiro bate na porta de quem assinou, e quem pagou tudo cobra depois o vizinho.
Com as dívidas no divórcio acontece o mesmo. O acordo divide a dívida entre o casal, mas o banco não participou dele: para que outra pessoa assuma a dívida no lugar do devedor, a lei exige o consentimento expresso do credor (art. 299). Sem ele, o banco segue cobrando quem está no contrato. Quem pagou a parte do outro pode exigi-la dele, executando o acordo homologado; na dívida solidária, quem pagou tudo cobra de cada codevedor a sua quota (art. 283).
A comparação tem limite. O pedreiro só conhece quem assinou. No casamento, a dívida feita para a economia doméstica obriga os dois por lei, e o credor pode, em certos casos, alcançar também quem não assinou. Antes de fechar o acordo, vale pedir ao banco a troca de devedor no contrato.
Fiança e aval dados sem a assinatura do cônjuge
Fiança é a promessa de pagar se o devedor não pagar. Salvo na separação absoluta, um cônjuge não pode prestar fiança ou aval sem autorização do outro (art. 1.647, III). Sem ela, o ato é anulável, e quem não autorizou pode pedir a anulação até dois anos depois de terminada a sociedade conjugal (art. 1.649). Para a fiança, a Súmula 332 do STJ acrescenta que a garantia cai inteira, e não só na metade de quem não assinou.
A Quarta Turma do STJ fez duas ressalvas: o aval em títulos de crédito regidos por lei própria, como a cédula de crédito comercial, dispensa a outorga (REsp 1.633.399, 2016), e a fiança prestada na união estável sem anuência do companheiro foi considerada válida.
Empresa, imóvel financiado e dívidas depois da separação
As dívidas da empresa pertencem, em regra, à pessoa jurídica e já pesam no valor das cotas; os detalhes estão em divórcio de empresário. O saldo do financiamento, a dívida mais pesada da maioria das partilhas, tem regras próprias, explicadas em imóvel financiado no divórcio.
As dívidas feitas depois da separação de fato ficam, em regra, com quem as contraiu, porque a comunhão termina naquela data. As despesas de um bem que continua dos dois, como condomínio e IPTU, geram direito a reembolso; veja separação de fato e os bens.
As dívidas no divórcio na conta da meação
Meação é a metade que a lei reserva a cada cônjuge no patrimônio comum. Quem assume mais dívidas precisa receber mais bens para chegar à mesma metade. Um exemplo: apartamento de R$ 1 milhão, aplicação de R$ 600 mil e empréstimo de R$ 300 mil dão um patrimônio líquido de R$ 1,3 milhão e uma meação de R$ 650 mil. Se um fica com o apartamento e o empréstimo, sai com R$ 700 mil; o outro, com a aplicação, sai com R$ 600 mil.
Essa diferença de R$ 50 mil é excesso de meação: precisa ser compensada ou pode gerar imposto, como mostra o texto sobre imposto na partilha de bens. Uma dívida esquecida na tabela muda a conta dos dois lados.
Documentos para levantar as dívidas
- Contratos de empréstimo, financiamento e consignado
- Faturas de cartão e extratos bancários do período
- Saldo devedor de cada contrato na data da separação
- Contratos de fiança e títulos avalizados
- Declarações de imposto de renda, com a ficha de dívidas e ônus reais
Com a lista fechada, as dívidas no divórcio ganham dono antes da assinatura, e não depois, quando a cobrança chega.
Há dívidas a dividir no seu divórcio?
A Dra. Elizabeth Leite começa pelo levantamento de cada contrato, fatura e saldo devedor na data da separação, antes de qualquer proposta. O atendimento é sigiloso, presencial ou online.
Perguntas frequentes
As dívidas impedem o divórcio?
Não. O divórcio pode ser decretado antes da partilha (art. 1.581 do Código Civil), e as dívidas são resolvidas junto com os bens.
Meu ex assumiu a dívida no acordo e parou de pagar. O banco pode cobrar de mim?
Pode, se o contrato está no seu nome, porque o banco não participou do acordo. Quem paga a parte do outro pode cobrá-la dele executando o acordo homologado.
De quem é a dívida do cartão adicional usado pelo meu cônjuge?
Para o banco, do titular. Na partilha, as compras da casa entram na divisão, e as compras pessoais de quem usava o adicional podem ser atribuídas a ele.
Quem fica com a dívida do carro financiado?
Em regra, quem fica com o carro assume o saldo, desde que o banco aceite a transferência. As parcelas pagas durante o casamento entram na divisão, como no imóvel financiado.
Na união estável, as dívidas se dividem da mesma forma?
Sim. Sem contrato escrito, a união estável segue a comunhão parcial (art. 1.725 do Código Civil), e a data de início define desde quando as dívidas contam.

Dra. Elizabeth Leite
OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735
Advogada especialista em partilha de bens em Brasília, com atendimento personalizado em divórcio e dissolução de união estável. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.
Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.
Fontes
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 283, 299, 1.581, 1.643, 1.644, 1.647, III, 1.649, 1.659, III e IV, 1.663, § 1º, 1.664, 1.666 e 1.725.
- STJ, Súmula 332 (fiança sem autorização do cônjuge).
- STJ, Terceira Turma, REsp 2.195.589/GO (2025), e entendimento do STJ sobre o ônus de provar a ausência de proveito da família.
- STJ, Quarta Turma, REsp 1.633.399 (2016), sobre aval em título de crédito típico, e entendimento sobre fiança na união estável.
- Decisões de tribunais estaduais em sentidos opostos sobre o ônus da prova na partilha de dívidas.


