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Advocacia Leite

Joias, obras de arte e carros de luxo na partilha

8 min de leituraDireito de Família

Divórcio Consensual
Neste artigo
  1. A vistoria do apartamento mobiliado
  2. Comprado durante o casamento, é do casal
  3. Joias são bens de uso pessoal?
  4. Obras de arte: provar a propriedade e o valor
  5. Carros de luxo e a tabela FIPE
  6. Relógios, vinhos e coleções
  7. Quando o bem desaparece antes da divisão
  8. Documentos para provar os bens de luxo na partilha
  9. Perguntas frequentes

O apartamento tem matrícula, o carro tem registro no Detran, a aplicação aparece no extrato. O colar dos dez anos de casamento, o quadro da sala e os relógios guardados na gaveta não têm cartório nenhum. Na hora de dividir, são esses bens que costumam faltar na lista ou aparecer pela metade do valor.

Resposta rápida

Os bens de luxo na partilha seguem a regra do regime de bens. Na comunhão parcial, joias, obras de arte, relógios, vinhos e carros comprados durante o casamento são do casal, mesmo no nome ou no pulso de um só, e a lei presume que bens móveis foram adquiridos na constância do casamento quando não se prova data anterior. Ficam fora os herdados, os doados por terceiros e os bens de uso pessoal, categoria em que os tribunais divergem sobre joias valiosas. Como não têm registro, esses bens dependem de prova e de avaliação por especialista.

Este texto trata dos bens de luxo na partilha: como provar que existem, quanto valem e o que fazer se desaparecerem. As regras gerais da divisão estão no guia da partilha de bens no divórcio.

A vistoria do apartamento mobiliado

Quem já alugou um apartamento mobiliado conhece a vistoria de entrada: fotos de cada cômodo, a lista da cristaleira, das cadeiras, do aparador. Na devolução das chaves, o que falta é cobrado com base naquela lista. Sem ela, o proprietário não consegue provar que a poltrona estava lá.

Imóveis têm matrícula; móveis de alto valor, não. A vistoria dos bens de luxo na partilha é a que a própria família fez, quase sempre sem perceber: a nota fiscal, a apólice de seguro, a foto do jantar de aniversário, a declaração de imposto de renda. A comparação para de valer num ponto. A vistoria do aluguel é assinada pelas duas partes; no divórcio, a lista costuma ser montada por um só e precisa de documentos que a sustentem.

Comprado durante o casamento, é do casal

Na comunhão parcial, entram na comunhão os bens adquiridos durante o casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges (art. 1.660, I, do Código Civil). Um relógio pago com o cartão dele ou uma pulseira comprada com o salário dela seguem essa regra.

Para bens móveis, a lei vai além. O art. 1.662 presume que foram adquiridos na constância do casamento quando não se provar que o foram em data anterior. Quem afirma que o anel é de antes do casamento precisa mostrar isso.

Na separação total de bens, a lógica se inverte: cada um fica com o que comprou, e a discussão passa a ser sobre quem pagou.

Joias são bens de uso pessoal?

O Código Civil exclui da comunhão parcial os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão (art. 1.659, V). Roupas, óculos e celular ficam com quem os usa, sem discussão. Com joias e relógios valiosos, não há resposta única.

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já tratou joias como bens personalíssimos e as manteve fora da partilha, num caso de peças recebidas da família do noivo. Parte da doutrina sustenta o contrário para objetos de valor econômico relevante comprados com dinheiro do casal: uma joia que vale tanto quanto um carro deixa de ser roupa do dia a dia. Há divergência, e alguns fatores costumam pesar:

  • o valor da peça em relação ao patrimônio do casal;
  • se ela era usada ou ficava guardada em cofre;
  • se foi comprada como investimento ou declarada à Receita como bem;
  • quem pagou e com que dinheiro.

Presentes entre os cônjuges

O anel dado no aniversário, comprado com dinheiro do casal, é terreno sem regra clara. Pode ser visto como doação ao cônjuge que o recebeu, como bem de uso pessoal dele ou, quando o valor é alto, como bem comum. Mensagens, cartões e fotos da ocasião ajudam quem recebeu a mostrar que se tratava de presente.

Joias de família

O broche da avó e o relógio do pai ficam fora da comunhão parcial, porque vieram por herança ou doação (art. 1.659, I). O que costuma faltar é a prova da origem: inventário, fotos antigas, testemunhas. O tema completo está em herança entra na partilha do divórcio.

Obras de arte: provar a propriedade e o valor

A prova da compra de uma obra costuma estar em quatro papéis: a nota fiscal ou o recibo da galeria, o certificado de autenticidade, o comprovante de arrematação em leilão e a apólice de seguro. Galerias, marchands e leiloeiros estão sujeitos a regras de prevenção à lavagem de dinheiro e precisam manter cadastro de quem compra acima de certo valor (Portaria IPHAN nº 396/2016), o que pode ajudar a reconstruir o histórico de compra por ordem judicial.

O valor exige especialista. O perito considera autoria, técnica, dimensões, estado de conservação, procedência e o resultado de leilões recentes de obras comparáveis do mesmo artista. O valor segurado não é o valor de mercado: serve de referência e prova de existência.

Um quadro não se corta ao meio. Sem acordo, o CPC manda que bens insuscetíveis de divisão cômoda sejam licitados entre os interessados ou vendidos judicialmente, partilhando-se o valor (arts. 649 e 731, parágrafo único).

Num acordo, é comum que um fique com a obra e compense o outro com outros bens. Numa coleção, o conjunto pode valer mais do que a soma das peças, e separá-la tem um custo que entra na negociação.

Carros de luxo e a tabela FIPE

Entre os bens de luxo na partilha, o carro é o único com uma tabela pública de preços, a FIPE. Ela reflete a média de preços de transações em todo o país, para versões de fábrica. Fica de fora o que mais pesa num carro de alto padrão: opcionais, blindagem, quilometragem e estado de conservação.

Para importados de produção limitada, clássicos e carros de coleção, a FIPE nem sempre tem referência. Nesses casos, entram a avaliação por especialista, anúncios de modelos equivalentes e resultados de leilões. Carro registrado no nome da empresa, mas usado pela família, é tema de divórcio de empresário.

Relógios, vinhos e coleções

Relógios de alto padrão têm número de série, caixa e certificado. Guardar esses papéis vale tanto quanto guardar o relógio. Uma adega se prova por inventário com rótulo, safra e quantidade; o valor depende das condições de armazenamento, e vinho mal conservado perde preço. Bolsas, canetas e outras coleções seguem a mesma lógica: nota, foto e referência de mercado especializado.

Quando o bem desaparece antes da divisão

Bens de luxo na partilha somem com facilidade, porque cabem numa mala. Se há risco de que joias, quadros ou relógios desapareçam, a lei permite pedir ao juiz medidas de urgência, como o arrolamento de bens (art. 301 do CPC). Os demais caminhos estão em bens escondidos no divórcio.

Na prática

Fotografe os cômodos da casa em que você mora e os objetos que estão à vista, com data. Reúna as notas fiscais e apólices que estão em casa, as faturas de cartão e os e-mails de compra da sua própria conta. Acessar o celular ou o e-mail do outro sem autorização pode configurar crime e comprometer a prova.

Documentos para provar os bens de luxo na partilha

  • Notas fiscais, recibos e comprovantes de arrematação em leilão
  • Certificados de autenticidade e de garantia
  • Apólices de seguro residencial ou de joias com a relação dos itens
  • Declarações de imposto de renda, com a ficha de bens e direitos
  • Documentos dos veículos e faturas de cartão
  • Fotos datadas de eventos e da casa

Com bens móveis de alto valor, uma lista bem documentada encurta a discussão sobre valor e evita que a partilha termine com bens esquecidos. Veja como funciona o divórcio com partilha de bens.

Há joias, obras ou carros de valor na partilha?

A Dra. Elizabeth Leite começa pelo inventário documentado dos bens móveis de valor e pela prova da data de compra, antes de qualquer proposta. O atendimento é sigiloso, presencial ou online.

Perguntas frequentes

A aliança de casamento entra na partilha?

Em regra, é tratada como bem de uso pessoal e fica com quem a usa. Peças de valor muito alto podem ser discutidas.

Joias guardadas em cofre de banco podem ser protegidas durante o processo?

O juiz pode determinar medidas de urgência para preservar o conteúdo, a pedido fundamentado. O banco não costuma saber o que há no cofre, por isso a prova do que estava lá continua sendo sua.

Vendi uma joia comum depois da separação de fato. Preciso dividir o valor?

Sim. A separação de fato encerra a comunhão para bens novos, mas o bem comum vendido depois continua sendo dos dois, e o valor recebido entra na conta.

O valor do seguro serve como valor da partilha?

Não necessariamente. O valor segurado pode estar acima ou abaixo do mercado. A apólice prova que o bem existia e serve de referência para o avaliador.

Comprei um relógio antes de casar, mas não tenho a nota. Como provo?

A presunção da lei joga contra quem não prova a data. Ajudam declarações de imposto de renda anteriores ao casamento, fotos antigas, a garantia do fabricante e testemunhas.

Dra. Elizabeth Leite

OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735

Advogada especialista em partilha de bens em Brasília, com atendimento personalizado em divórcio e dissolução de união estável. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.

Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.

Fontes

  • Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 1.659, I e V; 1.660, I; e 1.662.
  • Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), arts. 301, 649 e 731, parágrafo único.
  • TJRS, 8ª Câmara Cível (2017): joias tratadas como bens personalíssimos, fora da partilha.
  • Portaria IPHAN nº 396/2016: cadastro de negociantes de obras de arte e de seus compradores.

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Dra. Elizabeth LeiteAdvogada humanizada · Direito de Família

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