Meu marido esvaziou a conta conjunta: o que fazer nas primeiras 48 horas

Mão digitando a senha em um caixa eletrônico

O aplicativo do banco abre e o saldo que ontem pagava a escola, o condomínio e a reserva da família hoje mostra zero. Ninguém avisou. Quando o marido esvaziou a conta conjunta, ou a esposa fez o mesmo, a primeira reação costuma ser o pânico. A segunda precisa ser método.

Resposta rápida

Sacar o dinheiro não muda de quem ele é. Na comunhão parcial, o que o casal poupou durante o casamento pertence aos dois, esteja em conta conjunta ou individual, e o valor retirado entra na partilha. Nas primeiras 48 horas, guarde os extratos, não revide sacando de outras contas, proteja a sua renda numa conta só sua e procure uma advogada para pedir ao juiz o bloqueio de valores e o arrolamento dos bens. Se você ficou sem dinheiro para as despesas, cabe pedido urgente de alimentos provisórios.

Este texto vale para os dois lados: quem esvaziou a conta pode ter sido o marido ou a esposa. As regras gerais da divisão estão no guia da partilha de bens no divórcio.

Quando o marido esvaziou a conta conjunta, de quem é o dinheiro?

Na comunhão parcial de bens, o regime de quem casou sem pacto antenupcial, entra na divisão tudo o que o casal adquiriu durante o casamento, inclusive o dinheiro guardado (Código Civil, arts. 1.658 e 1.660). O nome que aparece na conta não decide a propriedade.

Por isso, o saque não faz o dinheiro deixar de ser comum. Quem retirou sozinho o que era dos dois fica devendo a metade ao outro. Na partilha, esse valor é trazido de volta para a conta: ou é devolvido, ou é descontado da parte de quem sacou.

Na separação total de bens a lógica muda. Cada um é dono do que está em seu nome, e o saldo da conta conjunta se presume dividido em partes iguais, salvo prova de que um depositou mais.

Pessoa com cartão na mão diante do computador, conferindo movimentações da conta

O que fazer nas primeiras 48 horas

  • Guarde a prova. Baixe os extratos dos últimos doze meses de todas as contas a que você tem acesso legítimo. Faça capturas de tela com data e hora. Extrato salvo hoje é prova que não depende da boa vontade de ninguém amanhã.
  • Não revide. Sacar de outra conta ou esconder bens para compensar coloca você na mesma posição de quem começou. O juiz tende a ver dois problemas onde havia um.
  • Proteja a sua renda. Abra uma conta individual e passe a receber nela o salário ou os rendimentos. Isso é organização, não ocultação: os valores continuam declarados.
  • Anote a data. O dia do saque costuma ficar próximo da separação de fato, que é a data que encerra a comunhão de bens. Registre o que aconteceu e quando. Veja por que isso importa em separação de fato: o que acontece com os bens.
  • Liste o restante do patrimônio. Investimentos, previdência, imóveis, veículos e empresas. Quem esvazia a conta pode tentar o mesmo com outros bens.

O que a advogada pode pedir ao juiz

Com os extratos em mãos, o pedido é de tutela de urgência. O juiz pode concedê-la quando há probabilidade do direito e risco de dano (Código de Processo Civil, art. 300), antes mesmo de ouvir a outra parte.

Medida Para que serve
Bloqueio de valores pelo SISBAJUD Trava o dinheiro nas contas de quem sacou, até o limite da sua metade.
Arrolamento de bens (CPC, art. 301) Lista oficialmente o patrimônio do casal, para que nada mais saia sem registro.
Restrição de venda de veículos e imóveis Impede a transferência enquanto a partilha não é decidida.
Quebra de sigilo bancário Mostra para onde o dinheiro foi depois do saque.
Alimentos provisórios Garante as despesas de quem ficou sem recursos e dos filhos enquanto o processo corre.

Na prática

Se o saque aconteceu numa sexta à noite ou num feriado, a Justiça tem plantão para casos urgentes. O pedido não precisa esperar a segunda-feira quando há risco real de o dinheiro desaparecer.

E se o dinheiro já foi gasto?

O valor não some da conta da partilha. Se o saldo foi usado em proveito próprio, a metade do outro é compensada com outros bens: uma parte maior do imóvel, dos investimentos ou do veículo. Se foi transferido a um parente ou a uma empresa, a transferência pode ser desfeita. Explico esses caminhos em bens escondidos no divórcio.

A exceção é o gasto feito em benefício da família, como a quitação de uma dívida do casal. Esse não é devolvido, mas precisa ser comprovado por quem sacou.

O que não fazer

  • Não entre na conta individual dele sem autorização, mesmo sabendo a senha. Além de poder configurar crime (Código Penal, art. 154-A), a prova obtida assim pode ser recusada pelo juiz.
  • Não assine nada sob pressão, como um acordo rápido “para resolver logo”.
  • Não espere o saldo voltar. Cada semana sem pedido de bloqueio é uma semana para o dinheiro mudar de lugar.

Quando a confiança chega a esse ponto, o caminho costuma ser o divórcio litigioso, ao menos até o patrimônio estar protegido. Com os bens bloqueados, muitos casais voltam a negociar.

A conta foi esvaziada?

A Dra. Elizabeth Leite conduz pessoalmente os pedidos urgentes, da análise dos extratos à petição. Em urgências, o atendimento acontece também à noite e nos fins de semana, de forma sigilosa, presencial ou online.

Perguntas frequentes

Sacar todo o dinheiro da conta conjunta é crime?

Entre cônjuges, a questão costuma ser resolvida na área de família: o valor é trazido para a partilha e compensado. Situações com fraude ou violência patrimonial podem ter outros desdobramentos e precisam de análise do caso.

O banco pode bloquear a conta conjunta a meu pedido?

Em regra, não. Na conta conjunta solidária, cada titular pode movimentar o saldo inteiro, e o banco só bloqueia valores por ordem judicial. O que você pode fazer no banco é pedir os extratos e retirar a sua renda dali.

E se a conta estava só no nome dele, mas o dinheiro era do casal?

Na comunhão parcial, o dinheiro poupado durante o casamento é comum mesmo em conta individual. O caminho é o mesmo: pedir ao juiz a pesquisa e o bloqueio dos valores.

Preciso entrar com o divórcio para pedir o bloqueio?

O pedido urgente pode vir antes ou junto com a ação de divórcio. A lei permite a tutela de urgência antecedente, e o pedido principal é apresentado em seguida.

Dra. Elizabeth Leite

Dra. Elizabeth Leite

OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735

Advogada especialista em partilha de bens em Brasília, com atendimento personalizado em divórcio e dissolução de união estável. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.

Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.

Fontes

  • Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 1.658 e 1.660.
  • Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), arts. 300, 301 e 303.
  • Código Penal, art. 154-A.
  • Lei nº 5.478/1968 (Lei de Alimentos), art. 4º.

Sumário