Agravo de instrumento em ação de família: como recorrer de uma liminar

Neste artigo
A decisão saiu no início do processo: ele fica no imóvel, a pensão provisória foi fixada abaixo das despesas dos filhos e o pedido de bloqueio das contas foi negado. A sentença pode levar anos. Esperar por ela não é a única saída. Contra a liminar, cabe agravo de instrumento.
Resposta rápida
Agravo de instrumento é o recurso contra decisões tomadas no meio do processo, como liminares de alimentos provisórios, uso do imóvel, guarda provisória e bloqueio de bens (Código de Processo Civil, art. 1.015). O prazo é de 15 dias úteis. O recurso vai direto ao tribunal, e o relator pode suspender a decisão ou conceder o que foi negado enquanto o recurso é julgado (art. 1.019, I).
O que é agravo de instrumento
Agravo de instrumento é o recurso que leva ao tribunal uma decisão interlocutória, isto é, uma decisão tomada antes da sentença. Em ações de família, as mais comuns são as liminares, que o juiz concede ou nega com base numa análise rápida, no começo do caso.
O agravo funciona como pedir a revisão da nota de uma prova enquanto o semestre continua: as aulas seguem, mas a nota contestada pode mudar a média. A comparação para num ponto: no agravo, o tribunal pode mudar a decisão em poucos dias, por meio de liminar do relator, antes mesmo do julgamento final do recurso.

Quando cabe agravo em ação de família
| Decisão do juiz | Cabe agravo de instrumento? |
|---|---|
| Alimentos provisórios fixados ou negados | Sim (tutela provisória) |
| Uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges | Sim, quando concedido como tutela provisória |
| Guarda ou convivência provisória | Sim |
| Bloqueio ou negativa de bloqueio de bens | Sim |
| Indeferimento de prova pericial | Em regra, não; discute-se na apelação |
| Divórcio decretado antes da partilha | Sim (julgamento parcial do mérito, art. 356, § 5º) |
O rol do artigo 1.015 é a lista base. O STJ admite agravo também em situações de urgência que não estão na lista, quando esperar a apelação tornaria o recurso inútil (Tema 988).
Prazo e como o agravo é processado
O prazo é de 15 dias úteis, contados da intimação da decisão (arts. 1.003, § 5º, e 219). O recurso é protocolado diretamente no tribunal, com as peças do processo, e distribuído a um relator, que decide sobre o pedido urgente. Depois, a outra parte responde, e uma turma de desembargadores julga o mérito do recurso.
Perder o prazo significa conviver com a decisão até a sentença. Por isso a análise da liminar começa no dia em que ela é publicada.
Na prática
O agravo precisa mostrar duas coisas: onde a decisão errou, na lei ou nos fatos, e por que esperar causa dano. Alimentos provisórios fixados sem considerar a renda variável do pagador, ou uso do imóvel concedido sem ouvir a outra parte, são exemplos de pontos que costumam ser discutidos.
A Dra. Elizabeth Leite (OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735), advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, recorre quando a decisão contraria a lei ou ignora a prova dos autos, protocola o agravo de instrumento dentro do prazo e despacha com o relator para expor os pontos do recurso.
- Anote a data da intimação: o prazo de 15 dias úteis corre a partir dela.
- Reúna a prova que o juiz não considerou: extratos, despesas, mensagens.
- Diga qual o dano da espera: escola sem pagar, bens sendo vendidos, criança exposta a risco.
- Defina o pedido: suspender a decisão ou conceder o que foi negado.
Liminar é provisória; o prazo para recorrer dela, não.
Recebeu uma liminar desfavorável no divórcio?
A Dra. Elizabeth Leite analisa a decisão, identifica onde ela contraria a lei ou a prova e recorre ao tribunal dentro do prazo, presencial ou online.
Perguntas frequentes
Qual o prazo do agravo de instrumento?
Quinze dias úteis, contados da intimação da decisão.
O agravo suspende a liminar?
Não automaticamente. O relator pode suspender ou conceder o pedido negado, se houver risco e probabilidade do direito.
Cabe agravo contra alimentos provisórios?
Sim. A decisão sobre alimentos provisórios é tutela provisória, prevista no art. 1.015, I.
Quanto tempo o tribunal leva para julgar?
Depende do tribunal e do caso. O pedido urgente costuma ser decidido pelo relator em poucos dias.

Dra. Elizabeth Leite
OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735
Quem atende é quem escreve: as petições e a estratégia de cada caso são dela, e em urgências de família ela responde também à noite e nos fins de semana. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.
Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.
Fontes
- Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), arts. 219, 356, 1.003, § 5º, 1.015 a 1.020.
- STJ, Tema 988 dos recursos repetitivos (taxatividade mitigada do art. 1.015).


