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Advocacia Leite

Agravo de instrumento em ação de família: como recorrer de uma liminar

4 min de leituraDireito de Família

Livros de Direito em uma estante escura
Neste artigo
  1. O que é agravo de instrumento
  2. Quando cabe agravo em ação de família
  3. Prazo e como o agravo é processado
  4. Perguntas frequentes

A decisão saiu no início do processo: ele fica no imóvel, a pensão provisória foi fixada abaixo das despesas dos filhos e o pedido de bloqueio das contas foi negado. A sentença pode levar anos. Esperar por ela não é a única saída. Contra a liminar, cabe agravo de instrumento.

Resposta rápida

Agravo de instrumento é o recurso contra decisões tomadas no meio do processo, como liminares de alimentos provisórios, uso do imóvel, guarda provisória e bloqueio de bens (Código de Processo Civil, art. 1.015). O prazo é de 15 dias úteis. O recurso vai direto ao tribunal, e o relator pode suspender a decisão ou conceder o que foi negado enquanto o recurso é julgado (art. 1.019, I).

O que é agravo de instrumento

Agravo de instrumento é o recurso que leva ao tribunal uma decisão interlocutória, isto é, uma decisão tomada antes da sentença. Em ações de família, as mais comuns são as liminares, que o juiz concede ou nega com base numa análise rápida, no começo do caso.

O agravo funciona como pedir a revisão da nota de uma prova enquanto o semestre continua: as aulas seguem, mas a nota contestada pode mudar a média. A comparação para num ponto: no agravo, o tribunal pode mudar a decisão em poucos dias, por meio de liminar do relator, antes mesmo do julgamento final do recurso.

Livros ao lado de um caderno aberto

Quando cabe agravo em ação de família

Decisão do juiz Cabe agravo de instrumento?
Alimentos provisórios fixados ou negados Sim (tutela provisória)
Uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges Sim, quando concedido como tutela provisória
Guarda ou convivência provisória Sim
Bloqueio ou negativa de bloqueio de bens Sim
Indeferimento de prova pericial Em regra, não; discute-se na apelação
Divórcio decretado antes da partilha Sim (julgamento parcial do mérito, art. 356, § 5º)

O rol do artigo 1.015 é a lista base. O STJ admite agravo também em situações de urgência que não estão na lista, quando esperar a apelação tornaria o recurso inútil (Tema 988).

Prazo e como o agravo é processado

O prazo é de 15 dias úteis, contados da intimação da decisão (arts. 1.003, § 5º, e 219). O recurso é protocolado diretamente no tribunal, com as peças do processo, e distribuído a um relator, que decide sobre o pedido urgente. Depois, a outra parte responde, e uma turma de desembargadores julga o mérito do recurso.

Perder o prazo significa conviver com a decisão até a sentença. Por isso a análise da liminar começa no dia em que ela é publicada.

Na prática

O agravo precisa mostrar duas coisas: onde a decisão errou, na lei ou nos fatos, e por que esperar causa dano. Alimentos provisórios fixados sem considerar a renda variável do pagador, ou uso do imóvel concedido sem ouvir a outra parte, são exemplos de pontos que costumam ser discutidos.

A Dra. Elizabeth Leite (OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735), advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, recorre quando a decisão contraria a lei ou ignora a prova dos autos, protocola o agravo de instrumento dentro do prazo e despacha com o relator para expor os pontos do recurso.

  • Anote a data da intimação: o prazo de 15 dias úteis corre a partir dela.
  • Reúna a prova que o juiz não considerou: extratos, despesas, mensagens.
  • Diga qual o dano da espera: escola sem pagar, bens sendo vendidos, criança exposta a risco.
  • Defina o pedido: suspender a decisão ou conceder o que foi negado.

Liminar é provisória; o prazo para recorrer dela, não.

Recebeu uma liminar desfavorável no divórcio?

A Dra. Elizabeth Leite analisa a decisão, identifica onde ela contraria a lei ou a prova e recorre ao tribunal dentro do prazo, presencial ou online.

Perguntas frequentes

Qual o prazo do agravo de instrumento?

Quinze dias úteis, contados da intimação da decisão.

O agravo suspende a liminar?

Não automaticamente. O relator pode suspender ou conceder o pedido negado, se houver risco e probabilidade do direito.

Cabe agravo contra alimentos provisórios?

Sim. A decisão sobre alimentos provisórios é tutela provisória, prevista no art. 1.015, I.

Quanto tempo o tribunal leva para julgar?

Depende do tribunal e do caso. O pedido urgente costuma ser decidido pelo relator em poucos dias.

Dra. Elizabeth Leite

OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735

Quem atende é quem escreve: as petições e a estratégia de cada caso são dela, e em urgências de família ela responde também à noite e nos fins de semana. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.

Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.

Fontes

  • Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), arts. 219, 356, 1.003, § 5º, 1.015 a 1.020.
  • STJ, Tema 988 dos recursos repetitivos (taxatividade mitigada do art. 1.015).

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Dra. Elizabeth LeiteAdvogada humanizada · Direito de Família

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