Plantão judiciário no DF: urgência de família à noite e no fim de semana

Neste artigo
Sexta-feira, nove da noite. O pai não devolveu as crianças depois do fim de semana combinado e avisou que vai viajar com elas. Ou o marido acabou de sacar o dinheiro das aplicações do casal. Segunda-feira pode ser tarde. É para isso que existe o plantão judiciário.
Resposta rápida
O plantão judiciário do TJDFT atende pedidos urgentes fora do expediente: nos dias úteis, da meia-noite ao meio-dia e das 19h à meia-noite; nos sábados, domingos e feriados, 24 horas. Em direito de família, serve para o que não pode esperar o dia útil seguinte, como busca e apreensão de criança, afastamento do lar e bloqueio de bens em risco. O pedido é feito por advogado, pelo PJe.
O que é o plantão judiciário
O plantão judiciário é o atendimento da Justiça fora do horário normal, com um juiz designado para decidir apenas o que é urgente. No Distrito Federal, ele é regulado pelo Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, e os juízes de plantão são escalados por portarias mensais.
A Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça limita o uso do plantão: ele não serve para repetir pedido já negado no juízo de origem, nem para pedir que a decisão seja reconsiderada. É a porta para o que é novo e não pode esperar.
A diferença lembra a de um pronto-socorro e uma consulta marcada. O pronto-socorro atende o que não pode esperar até segunda-feira; o acompanhamento continua no consultório. A comparação para num ponto: no plantão, o juiz decide só a urgência, e o processo segue depois na vara de família.

O que cabe no plantão judiciário em direito de família
| Situação urgente | Pedido possível |
|---|---|
| Criança retida ou com risco de viagem sem autorização | Busca e apreensão, proibição de saída do país |
| Violência ou ameaça dentro de casa | Medida protetiva, afastamento do lar |
| Saque ou transferência de bens comuns em andamento | Bloqueio de contas ou aplicações |
| Venda iminente de imóvel do casal | Indisponibilidade ou averbação na matrícula |
| Falta de alimentos para necessidade imediata de saúde | Alimentos provisórios em situação excepcional |
O que não cabe: pedido que poderia ter sido feito no expediente normal, revisão de pensão comum, discussão de partilha sem risco imediato. O juiz de plantão pode recusar o pedido por falta de urgência, e o tempo perdido pesa contra quem pediu.
Como funciona o pedido no plantão do TJDFT
O pedido é eletrônico, pelo PJe, salvo exceções previstas pelo tribunal (sistema fora do ar, por exemplo). Precisa vir com as provas da urgência já anexadas: mensagens, passagens compradas, extratos com o saque, boletim de ocorrência. O juiz pode decidir sem ouvir a outra parte e, se deferir, a ordem é cumprida por oficial de justiça de plantão.
Na prática
A urgência precisa estar documentada no pedido. “Ele vai viajar com as crianças” vale pouco; o print da passagem comprada e a mensagem dizendo que não vai devolver valem muito. O pedido deve dizer o que se quer, com precisão: quem, onde, até quando.
A Dra. Elizabeth Leite (OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735), advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, responde às urgências de família também à noite e nos fins de semana, reúne as provas da situação e protocola o pedido no plantão judiciário pelo PJe, acompanhando o cumprimento da decisão.
- Provas da urgência: prints com data, passagens, extratos, ocorrência.
- Documentos básicos: certidão de casamento ou nascimento dos filhos, decisão anterior, se houver.
- Endereço de quem deve cumprir a ordem, para o oficial de justiça.
- Pedido claro: o que o juiz deve mandar fazer e em que prazo.
Dormientibus non succurrit ius: o direito não socorre aos que dormem. No plantão, isso vale ao pé da letra: quem espera o fim de semana passar para pedir perde a urgência que justificava o pedido.
Urgência se prova, não se declara.
Uma urgência de família não pode esperar segunda-feira?
A Dra. Elizabeth Leite analisa a urgência, reúne as provas e protocola o pedido no plantão judiciário, à noite ou no fim de semana, presencial ou online.
Perguntas frequentes
O plantão judiciário funciona no fim de semana?
Sim. No TJDFT, sábados, domingos e feriados têm plantão 24 horas.
Posso ir ao plantão sem advogado?
Em regra, não. O pedido é feito por advogado, pelo PJe. Medidas protetivas podem começar na delegacia.
O juiz de plantão pode rever uma decisão da vara?
Não. O plantão não serve para reconsiderar ou repetir pedido já apreciado.
A decisão do plantão vale até quando?
Até o juiz da vara de família reavaliar o caso, o que acontece nos dias seguintes.

Dra. Elizabeth Leite
OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735
Quem atende é quem escreve: as petições e a estratégia de cada caso são dela, e em urgências de família ela responde também à noite e nos fins de semana. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.
Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.
Fontes
- Conselho Nacional de Justiça, Resolução nº 71/2009.
- TJDFT, Provimento Geral da Corregedoria (arts. 115 a 126) e página oficial do Plantão Judiciário de 1ª Instância.
- Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), art. 22.


