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Advocacia Leite

PLR e bônus entram na pensão alimentícia?

4 min de leituraDireito de Família

Homem de terno lendo o caderno de economia do jornal
Neste artigo
  1. O que é a PLR e por que ela gera disputa
  2. O que o STJ decidiu sobre PLR na pensão alimentícia
  3. Bônus, stock options e outras verbas variáveis
  4. Perguntas frequentes

O salário dele é alto, e todo março cai uma participação nos lucros que vale quase seis meses de salário. A pensão dos filhos foi fixada em percentual do “rendimento”. Em março, a pergunta aparece dos dois lados: a PLR entra na conta ou não?

Resposta rápida

A PLR não entra automaticamente na pensão alimentícia. A Segunda Seção do STJ decidiu que a participação nos lucros e resultados só integra a base de cálculo quando as necessidades de quem recebe a pensão não estão atendidas pelo valor fixado (REsp 1.854.488). Em 2026, a Terceira Turma reafirmou: a PLR não serve para formar reserva financeira do alimentado (REsp 2.235.064). Bônus seguem raciocínio parecido, conforme a natureza de cada um.

O que é a PLR e por que ela gera disputa

A participação nos lucros e resultados (PLR) é um valor pago pela empresa conforme metas e lucros, regulado pela Lei nº 10.101/2000. Ela não é salário: é eventual, varia de ano para ano e pode nem existir. Em famílias de alta renda, porém, costuma ser a maior parte do que se ganha.

A pensão se parece com o orçamento mensal da casa: é feita com o que entra todo mês, e a gratificação do fim do ano não muda o preço do supermercado. A comparação para quando a renda fixa não cobre o padrão de vida que os filhos já tinham. Aí a parcela variável pode, sim, ser chamada à conta.

Pessoa contando cédulas de dinheiro

O que o STJ decidiu sobre PLR na pensão alimentícia

Ponto Entendimento
Inclusão automática da PLR Não há
Quando a PLR pode entrar Quando o valor fixado não atende às necessidades do alimentado
Finalidade da pensão Necessidades atuais, não formação de poupança
Critério geral Necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga (Código Civil, art. 1.694, § 1º)
Acordo entre as partes Pode incluir ou excluir a PLR de forma expressa

Os julgados citados são da Segunda Seção (REsp 1.854.488), da Quarta Turma (REsp 2.123.109) e da Terceira Turma (REsp 2.235.064, noticiado em novembro de 2026). A linha é a mesma: a PLR é avaliada caso a caso, não somada por padrão.

Bônus, stock options e outras verbas variáveis

Bônus de desempenho, gratificações e stock options têm natureza próxima da PLR quando são eventuais. Já verbas que se repetem todo mês e fazem parte da remuneração habitual, como horas extras constantes, tendem a entrar na base. A palavra que decide é habitualidade.

Para entender como se calcula a pensão quando a renda é alta e variável, veja pensão em família de alta renda.

Na prática

O problema mais comum está na redação. “Percentual sobre os rendimentos” sem especificar o que entra abre espaço para nova ação a cada pagamento de PLR. O acordo ou a sentença deve dizer, com todas as letras, se a PLR e os bônus entram, em que percentual e com qual teto.

A Dra. Elizabeth Leite (OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735), advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, levanta os contracheques, os informes de PLR dos últimos anos e as despesas reais dos filhos, e redige a cláusula de pensão dizendo com precisão quais verbas entram na base.

  • Contracheques de 12 meses e informes de rendimentos.
  • Histórico de PLR e bônus dos últimos três anos.
  • Planilha de despesas dos filhos com comprovantes: escola, saúde, atividades.
  • Texto atual da pensão, se já houver acordo ou sentença.

Pensão mede necessidade e possibilidade, não o tamanho do bônus.

A PLR está em discussão na sua pensão?

A Dra. Elizabeth Leite analisa a remuneração, as despesas reais dos filhos e o texto da pensão, e redige a cláusula com as verbas que entram na base, presencial ou online.

Perguntas frequentes

PLR entra na pensão alimentícia?

Não automaticamente. Entra quando o valor fixado não cobre as necessidades de quem recebe, ou quando o acordo prevê.

Décimo terceiro entra na pensão?

Depende do texto da pensão. Quando ela é fixada em percentual dos rendimentos, os tribunais costumam incluir o décimo terceiro.

Posso pedir revisão por causa da PLR?

Sim, se a mudança na renda ou nas necessidades for relevante. A PLR sozinha não justifica aumento automático.

Bônus anual conta como renda para a pensão?

Depende da habitualidade e das necessidades. A análise segue a mesma lógica da PLR.

Dra. Elizabeth Leite

OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735

Quem atende é quem escreve: as petições e a estratégia de cada caso são dela, e em urgências de família ela responde também à noite e nos fins de semana. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.

Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.

Fontes

  • Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art. 1.694, § 1º.
  • Lei nº 10.101/2000 (participação nos lucros ou resultados).
  • STJ, REsp 1.854.488, Segunda Seção; REsp 2.123.109, Quarta Turma; REsp 2.235.064, Terceira Turma.

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Dra. Elizabeth LeiteAdvogada humanizada · Direito de Família

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