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Advocacia Leite

Comunhão universal de bens no divórcio: o que se divide

4 min de leituraDireito de Família

Duas alianças de ouro entrelaçadas sobre tecido claro
Neste artigo
  1. Quem está na comunhão universal
  2. O que se divide na comunhão universal de bens no divórcio
  3. Comunhão universal ou parcial: a diferença no divórcio
  4. Cuidados na partilha
  5. Perguntas frequentes

Na comunhão universal, o casal assinou, em algum momento, que tudo seria dos dois. Para quem casou antes de 1977, nem foi preciso assinar: era o regime padrão. No divórcio, essa escolha antiga volta com força, porque até a casa herdada dos pais pode entrar na conta.

Resposta rápida

Na comunhão universal de bens, entra no divórcio praticamente todo o patrimônio dos dois, inclusive o que cada um tinha antes de casar e o que recebeu por herança ou doação, e tudo se divide ao meio. Ficam de fora só as exceções da lei: bens herdados ou doados com cláusula de incomunicabilidade, bens de uso pessoal, livros e instrumentos de profissão, proventos do trabalho e pensões, entre outras. Desde 1977, esse regime só vale com pacto antenupcial.

Quem está na comunhão universal

  • Casou antes de 26 de dezembro de 1977 sem pacto: o regime legal da época era a comunhão universal.
  • Casou depois, com pacto antenupcial escolhendo a comunhão universal (Código Civil, art. 1.640, parágrafo único).

O regime aparece na certidão de casamento. Em caso de dúvida, o pacto fica registrado no Cartório de Registro de Imóveis do primeiro domicílio do casal.

A comunhão universal é como juntar as gavetas de duas casas numa só cômoda: o que cada um trouxe e o que veio depois passa a ser dos dois. A comparação para na exceção: herança ou doação com cláusula de incomunicabilidade fica fora (Código Civil, art. 1.668, I).

Duas alianças sobre papel, representando o pacto antenupcial

O que se divide na comunhão universal de bens no divórcio

Entra na partilha (art. 1.667) Fica de fora (art. 1.668)
Bens adquiridos antes e durante o casamento. Bens herdados ou doados com cláusula de incomunicabilidade, e os comprados com eles.
Heranças e doações sem cláusula de incomunicabilidade. Bens gravados de fideicomisso, antes de realizada a condição.
Dívidas contraídas durante o casamento. Dívidas anteriores ao casamento, salvo as feitas para o próprio casamento.
Empresas e cotas de qualquer um dos dois. Bens de uso pessoal, livros e instrumentos de profissão.
Investimentos e aplicações. Proventos do trabalho pessoal e pensões (art. 1.659, V a VII).

Na prática

A cláusula de incomunicabilidade está no testamento ou na escritura de doação. Antes de concluir que a herança entra na partilha, vale pedir cópia desses documentos. Muitos pais a usam justamente para proteger o filho em caso de divórcio.

A Dra. Elizabeth Leite (OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735), advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, confere a certidão de casamento e o pacto antenupcial, lê testamentos e escrituras de doação em busca de cláusulas de incomunicabilidade e só então monta o quadro da partilha.

Comunhão universal ou parcial: a diferença no divórcio

Na comunhão parcial, o que cada um tinha antes e o que herdou fica de fora. Na universal, entra. Essa é a diferença que mais pesa no divórcio de quem tem patrimônio familiar. Veja comunhão parcial de bens no divórcio e herança entra na partilha do divórcio.

Cuidados na partilha

  • Levante todo o patrimônio, inclusive o anterior ao casamento e o recebido de família.
  • Procure cláusulas de incomunicabilidade em testamentos e doações.
  • Avalie empresas e imóveis pelo valor atual. Veja avaliação de imóvel no divórcio.
  • Calcule os impostos: a divisão desigual pode gerar imposto sobre o excesso. Veja imposto na partilha de bens.
  • Proteja os bens desde o início se houver risco de venda ou transferência.

Se o casal mudou o regime durante o casamento, a alteração depende de autorização judicial e não prejudica terceiros (Código Civil, art. 1.639, § 2º). O que valia antes da mudança precisa ser analisado com cuidado.

Tempus regit actum: o tempo rege o ato. Quem casou antes de 26 de dezembro de 1977, data da Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/1977), sem pacto antenupcial, está na comunhão universal; quem casou depois, sem pacto, está na comunhão parcial.

O regime de bens é o contrato que a maioria assina sem ler.

Seu casamento é na comunhão universal?

A Dra. Elizabeth Leite levanta o patrimônio completo, confere testamentos e doações e conduz pessoalmente a partilha, com sigilo, presencial ou online.

Perguntas frequentes

Na comunhão universal, a herança dos meus pais é dividida?

Em regra, sim. A exceção é a herança ou doação feita com cláusula de incomunicabilidade, que fica só com quem recebeu.

O salário entra na comunhão universal?

Os proventos do trabalho pessoal ficam fora (art. 1.659, VI, aplicado por força do art. 1.668, V). O que foi poupado e convertido em bens, porém, costuma ser tratado como patrimônio comum.

Quem casou antes de 1977 sem pacto está na comunhão universal?

Em regra, sim. Antes da Lei do Divórcio, esse era o regime legal para quem não fazia pacto antenupcial.

As dívidas também são divididas?

As contraídas durante o casamento, sim. As anteriores ficam com quem as fez, salvo as feitas para o próprio casamento ou que reverteram em proveito comum.

Dra. Elizabeth Leite

OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735

Advogada especialista em partilha de bens em Brasília, com atendimento personalizado em divórcio e dissolução de união estável. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.

Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.

Fontes

  • Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 1.639, § 2º, 1.640, 1.659 e 1.667 a 1.671.
  • Lei nº 6.515/1977 (Lei do Divórcio).

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Dra. Elizabeth LeiteAdvogada humanizada · Direito de Família

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