A notícia veio por mensagem: uma proposta de trabalho em outro estado, ou uma remoção para um posto no exterior, e a frase “as crianças vão comigo”. Para quem fica, a pergunta é imediata: um dos pais pode mudar de cidade com os filhos sem que o outro concorde?
Resposta rápida
Não, em regra. Mudar de cidade com os filhos de forma permanente depende do consentimento dos dois pais, mesmo quando a guarda é unilateral. Sem acordo, quem quer mudar precisa pedir autorização ao juiz, que decide pelo interesse das crianças. Para o exterior, a exigência é ainda mais rígida: a saída do país requer autorização expressa do outro genitor ou do juiz. Quem fica pode pedir uma medida urgente para impedir a mudança até a decisão.
O que diz a lei sobre mudar de cidade com os filhos
O poder familiar é dos dois pais, casados ou separados. Entre as decisões que cabem a ambos, o Código Civil lista expressamente a de consentir ou não que os filhos mudem a residência permanente para outro município (art. 1.634, V).
Isso vale também na guarda unilateral. Quem tem a guarda decide o dia a dia, mas a mudança de cidade altera a convivência com o outro genitor e, por isso, não é decisão de um só.
Na guarda compartilhada, a lei determina que a cidade considerada base de moradia dos filhos seja a que melhor atende aos interesses deles (art. 1.583, § 3º). Trocar essa base exige novo acordo ou nova decisão.

Como o juiz decide quando não há acordo
O critério é o interesse das crianças, não a conveniência dos pais. Na prática, o juiz compara dois cenários: a vida que os filhos têm hoje e a vida que teriam depois da mudança.
- Motivo da mudança. Trabalho, estudo, saúde ou apoio da família pesam a favor. Mudança sem razão clara, logo depois de um conflito, pesa contra.
- Vínculo com cada genitor. Quem cuida no dia a dia, quem acompanha escola e saúde.
- Rotina e rede de apoio. Escola, amigos, avós, atividades.
- Plano de convivência. Como o outro genitor continuará presente: férias, feriados, chamadas de vídeo, quem paga as viagens.
- Opinião dos filhos, conforme a idade e a maturidade.
Na prática
O pedido de quem quer mudar é mais forte quando já chega com um plano de convivência detalhado. O pedido de quem quer impedir é mais forte quando mostra, com fatos, a participação real na rotina dos filhos.
Mudança para o exterior
Brasília tem muitas famílias de diplomatas, militares e servidores em missão, e a mudança de país é uma questão frequente. As regras são mais estritas:
| Situação | O que a lei exige |
|---|---|
| Viagem ao exterior com um dos pais | Autorização expressa do outro, com firma reconhecida, ou autorização judicial (Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 83 a 85). |
| Mudança de residência para outro país | Consentimento dos dois pais ou decisão do juiz, com definição da convivência. |
| Criança levada ou retida no exterior sem consentimento | Pedido de retorno pela Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças, em vigor no Brasil pelo Decreto nº 3.413/2000. |
Quando o casal tem bens e vínculos em dois países, a guarda e a partilha costumam ser discutidas juntas. Veja bens no exterior no divórcio e a página de homologação de sentença estrangeira.
O que fazer se o outro anunciou a mudança
- Responda por escrito que não concorda, de forma educada e objetiva. A mensagem é prova da sua oposição.
- Reúna provas da sua participação na rotina: agenda da escola, consultas, atividades, fotos e mensagens.
- Não retenha os filhos nem impeça a convivência com o outro. Isso costuma pesar contra quem faz.
- Peça a medida urgente. O juiz pode proibir a mudança até decidir, determinar a retenção do passaporte das crianças e regular a convivência provisória.
- Considere uma contraproposta. Em alguns casos, um bom plano de convivência e a divisão dos custos de viagem resolvem melhor do que a disputa.
Mudar para longe sem justificativa, para dificultar a convivência com o outro genitor, é uma das condutas que a lei descreve como alienação parental (Lei nº 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, VII). O juiz pode advertir, ampliar a convivência do outro e até alterar a guarda.
E se a mudança já aconteceu?
O tempo conta. Quanto mais as crianças se adaptam ao novo lugar, mais difícil é reverter a situação. O pedido de retorno ou de regulamentação da guarda deve ser feito logo, com a prova de que não houve consentimento.
Quando a mudança vem junto com a separação, a guarda é decidida no próprio divórcio litigioso, e o pedido sobre os filhos é analisado antes dos demais.
O outro genitor quer se mudar com seus filhos?
A Dra. Elizabeth Leite conduz pessoalmente os pedidos urgentes de guarda e convivência. Quando há criança envolvida, o atendimento acontece também à noite e nos fins de semana, presencial ou online.
Perguntas frequentes
Quem tem a guarda unilateral pode mudar de cidade com os filhos sem avisar?
Não. A mudança permanente para outro município depende do consentimento do outro genitor ou de autorização do juiz, qualquer que seja o tipo de guarda (Código Civil, art. 1.634, V).
Mudança dentro da mesma cidade precisa de autorização?
Em regra, não. Mas o outro genitor deve ser informado do novo endereço, e a mudança não pode inviabilizar a convivência combinada.
A guarda compartilhada acaba se um dos pais mudar de cidade?
Não necessariamente. A guarda compartilhada trata da divisão das decisões, e pode continuar com os pais em cidades diferentes. O que muda é o regime de convivência, que precisa ser redesenhado.
Posso impedir a emissão do passaporte do meu filho?
O passaporte de menor exige autorização dos dois pais. Havendo risco de saída do país sem consentimento, o juiz pode proibir a viagem e determinar a guarda do documento.

Dra. Elizabeth Leite
OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735
Advogada especialista em partilha de bens em Brasília, com atendimento personalizado em divórcio e dissolução de união estável. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.
Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.
Fontes
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 1.583, § 3º, e 1.634, V.
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), arts. 83 a 85.
- Lei nº 12.318/2010 (alienação parental), art. 2º, parágrafo único, VII.
- Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413/2000).