Partilha de bens depois do divórcio e sobrepartilha: como pedir

O divórcio saiu em 2019, e a sentença deixou os bens para depois. O apartamento continua no nome dos dois, ele mora lá, e agora apareceu um comprador. Em outra família, a partilha foi assinada, e cinco anos mais tarde surge um terreno que ninguém listou.

Este texto mostra como ficam os bens enquanto ninguém divide, quanto tempo há para pedir a partilha de bens depois do divórcio e qual caminho usar em cada situação. O que entra na divisão está no guia da partilha de bens no divórcio.

Divorciar sem dividir os bens é permitido

O art. 1.581 do Código Civil admite o divórcio sem prévia partilha. Sem acordo sobre os bens, o Código de Processo Civil manda fazer a divisão depois de homologado o divórcio (art. 731, parágrafo único). Muita gente usa essa porta para encerrar o casamento logo.

O problema é que esse depois raramente ganha data. A pergunta volta anos mais tarde, quase sempre por causa de uma venda, de um novo casamento ou de uma morte na família.

Como ficam os bens enquanto ninguém divide

Pense num casal que, na mudança, guardou as caixas num guarda-móveis alugado em nome dos dois. Qualquer um pode, a qualquer momento, pedir para abrir o box e separar o que é de quem. Nenhum pode tirar uma caixa e vendê-la sem o outro. E, se um deles passa anos usando o box sozinho, pagando tudo e tratando o conteúdo como seu, essa história começa a pesar.

Com o patrimônio não partilhado acontece algo parecido. O STJ reconhece que, terminada a sociedade conjugal, os bens comuns ficam numa cotitularidade, uma copropriedade atípica que uns chamam de condomínio e outros de mancomunhão. Cada ex-cônjuge continua titular da sua parte, e qualquer um pode pedir o fim da indivisão.

A comparação para de valer num ponto: o aluguel do guarda-móveis tem prazo de contrato, e o direito de pedir a partilha não tem.

O que isso muda no dia a dia

• Venda. O imóvel comum só é vendido com a assinatura dos dois. Mesmo com a matrícula no nome de um só, o outro mantém o direito à metade.
• Uso exclusivo. Quem mora sozinho no imóvel comum pode ter de indenizar o outro, como explica o texto sobre separação de fato e os bens.
• Novo casamento. Quem se casa de novo antes da partilha fica, em regra, no regime da separação obrigatória de bens (arts. 1.523, III, e 1.641, I, do Código Civil).
• Morte de um dos dois. A parte do falecido vai a inventário, e os herdeiros dele passam a dividir o bem com o ex-cônjuge sobrevivente.

Existe prazo para pedir a partilha de bens depois do divórcio?

A dúvida de quem diz “divorciei e não fiz a partilha” costuma ser uma só: ainda dá tempo? Em setembro de 2024, a Quarta Turma do STJ respondeu que sim (REsp 1.817.812/SP). A partilha é um direito potestativo, ou seja, depende só da vontade de quem o exerce: o outro não precisa fazer nada, apenas se sujeitar à divisão.

Sem uma prestação a exigir, não há prescrição, e a lei não fixou prazo de decadência.

Antes disso, a Terceira Turma havia admitido, em 2019, a prescrição da partilha depois de longa separação de fato (REsp 1.660.947/TO). O entendimento mais recente vai no sentido oposto, mas os dois precedentes são motivo para não tratar o tempo como aliado.

O tempo ainda conta: a usucapião

A partilha não prescreve, mas a propriedade pode mudar de mãos por outro caminho. O Código Civil impede que a prescrição corra entre cônjuges durante a sociedade conjugal (art. 197, I). O STJ decidiu que a separação de fato prolongada já faz cessar esse impedimento, e o prazo da usucapião passa a correr entre eles (REsp 1.693.732/MG, 2020, num pedido de usucapião especial urbana, de cinco anos).

A usucapião exige posse com intenção de dono, contínua e sem oposição, além dos requisitos de cada modalidade; a familiar, de dois anos, tem regras próprias (art. 1.240-A). Pedir a partilha, cobrar o uso exclusivo ou assinar um acordo de uso enfraquece a tese de posse sem oposição.

Sobrepartilha: quando a divisão foi feita e algo ficou de fora

A sobrepartilha não se confunde com a partilha de bens depois do divórcio: ela pressupõe uma divisão já feita e alcança só o que ficou de fora. O Código de Processo Civil a prevê no capítulo do inventário (arts. 669 e 670), e os tribunais a aplicam à partilha do divórcio. Cabem nela:

• bens sonegados, isto é, escondidos de propósito por um dos dois;
• bens descobertos depois da partilha;
• bens litigiosos, ou de liquidação difícil ou demorada;
• bens situados em lugar distante da sede do juízo.

No guarda-móveis, é a caixa encontrada no fundo do box depois que a lista foi assinada: ela não desfaz a divisão anterior, só acrescenta o que faltava. Quando há suspeita de ocultação, o caminho está em bens escondidos no divórcio.

As duas últimas hipóteses têm uso estratégico: o acordo pode dividir já o que está claro e remeter à sobrepartilha as cotas de uma empresa em perícia ou um imóvel em outro estado.

O prazo da sobrepartilha

Aqui o STJ não fala com uma só voz. Em 2021, a Quarta Turma aplicou à sobrepartilha o prazo de dez anos, contado da homologação da partilha original (AgInt no AREsp 1.410.926/DF). A decisão de 2024 segue outra lógica, e há quem defenda que ela vale também para o bem que nunca foi dividido.

Enquanto a questão não se assenta, peça assim que o bem aparecer e guarde a prova da data em que soube dele. Depois da partilha decidida, também há prazo: em 2026, a Terceira Turma fixou em dez anos o prazo para o cumprimento da sentença.

Qual caminho usar em cada caso

Quando os dois concordam, a partilha posterior também pode ser feita por escritura pública em cartório, nas hipóteses que a lei admite.

Documentos para pedir a partilha

• Sentença ou escritura do divórcio e certidão de casamento averbada
• Matrículas atualizadas dos imóveis e documentos dos veículos
• Extratos de contas e aplicações e contrato social das empresas
• Declarações de imposto de renda dos últimos anos do casamento
• Prova da data da separação de fato e de quem ocupa cada bem desde então
• Comprovantes de quem pagou IPTU, condomínio e reformas depois do divórcio

Com esses papéis, a partilha de bens depois do divórcio deixa de ser uma conversa adiada e vira uma lista com valores. Veja como funciona a condução do divórcio com partilha de bens.

Perguntas frequentes