Divórcio de médico ou dentista: partilha do consultório

Neste artigo
- O piano fica no palco, o público acompanha quem toca
- Clínica com CNPJ: o que se divide
- Consultório individual, sem pessoa jurídica
- Carteira de pacientes, nome e reputação
- Honorários a receber e repasses de convênios
- Diploma, título de especialista e residência
- Documentos para o divórcio de médico ou dentista
- Perguntas frequentes
A clínica tem dois consultórios, uma recepcionista e uma cadeira odontológica que ainda está sendo paga ao banco. Os pacientes ligam perguntando pelo nome dela, não pelo endereço. No divórcio de médico ou de dentista, o diploma fica fora da conversa desde o início. A dúvida é outra: o que, de tudo isso, tem preço e entra na partilha.
Resposta rápida
No divórcio de médico ou dentista casado na comunhão parcial, entram na partilha os bens com valor econômico formados durante o casamento: as cotas da clínica, a sala comprada, as parcelas pagas dos equipamentos e os honorários de serviços prestados no período, ainda que pagos depois. Ficam fora o diploma, o título de especialista e a reputação pessoal. A carteira de pacientes é o ponto mais discutido: quando segue o profissional, tende a ficar fora; quando pertence a uma estrutura organizada, pode pesar no valor das cotas. Equipamentos de alto valor também geram divergência.
Este texto trata do que é próprio de quem vive da medicina ou da odontologia. As regras gerais da divisão estão no guia da partilha de bens no divórcio.
O piano fica no palco, o público acompanha quem toca
Pense num pianista que se apresenta há anos na mesma sala de concerto. O piano tem nota fiscal, valor de revenda e pode ser vendido amanhã. O público que lota a plateia toda sexta-feira, não. Ele vem por causa do pianista e vai junto quando ele muda de palco.
No consultório, o raciocínio é parecido. Equipamentos, sala, cotas e dinheiro em caixa são o piano: têm preço e, se formados durante o casamento, entram na partilha. A confiança dos pacientes no nome do profissional é o público, e o Direito brasileiro resiste a pôr preço nela.
A comparação para de valer quando a sala tem assinantes fiéis. Numa clínica com marca própria, vários profissionais e pacientes que voltam pela estrutura, parte da plateia pertence à casa, e não a quem toca. É nesse ponto que começa a discussão sobre fundo de comércio.
Clínica com CNPJ: o que se divide
A maior parte dos profissionais de saúde atende por uma pessoa jurídica. No divórcio de médico casado na comunhão parcial, entra o valor das cotas adquiridas durante o casamento, mesmo que o contrato social traga um só nome. O outro cônjuge não vira sócio: recebe a metade desse valor. Métodos de cálculo e data da avaliação estão em partilha de empresa no divórcio.
Sociedade simples e sociedade uniprofissional
O Código Civil diz que não é empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, ainda que com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (art. 966, parágrafo único). Por isso, muitas clínicas são sociedades simples, registradas no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, e não na Junta Comercial.
Sociedade uniprofissional é o nome tributário da sociedade de profissionais da mesma área que atendem pessoalmente e recolhem o ISS por profissional (Decreto-Lei nº 406/1968, art. 9º, § 3º). Em 2024, a Primeira Seção do STJ afirmou que as de médicos têm natureza de sociedade simples, mesmo quando limitadas (PUIL 3.608/MG). A decisão é tributária, mas ajuda a ler o divórcio: quanto mais pessoal a atividade, menos valor a estrutura tem além dos próprios bens.
Esses bens contam: equipamentos, caixa, créditos a receber. Há decisões estaduais nos dois sentidos. Algumas deixaram fora da partilha a sociedade de um médico, tratando-a como instrumento de profissão; outras dividiram cotas de sociedades simples de profissionais liberais.
Consultório individual, sem pessoa jurídica
Quem atende como pessoa física, pelo carnê-leão, não tem cotas a dividir. Cada bem do consultório entra na conta separadamente.
O Código Civil exclui da comunhão parcial os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão (art. 1.659, V). O estetoscópio e o instrumental ficam com quem os usa. A dúvida surge com o aparelho de ultrassom ou a cadeira odontológica de valor equivalente ao de um carro, pagos com dinheiro do casal.
Parte da doutrina defende que bens assim não fiquem com o profissional sem compensação ao outro. Um julgado antigo do STJ ligou a exclusão ao exercício efetivo da profissão. Na prática, o equipamento costuma ficar com quem trabalha com ele, e o outro recebe o equivalente em outros bens.
A sala comprada durante o casamento é imóvel comum. Equipamento financiado segue a lógica do imóvel financiado no divórcio: dividem-se as parcelas pagas durante a união, e o saldo devedor é uma dívida que alguém precisa assumir.
| Bem ou direito | Entra na partilha? | Atenção |
|---|---|---|
| Cotas da clínica adquiridas durante o casamento | Sim, o valor | O outro cônjuge não vira sócio. |
| Sala comercial comprada durante o casamento | Sim | Mesmo no nome de um só. |
| Equipamento de alto valor pago pelo casal | Há divergência | Costuma ficar com quem usa, com compensação. |
| Parcelas de equipamento financiado pagas na união | Sim | O saldo devedor precisa de solução. |
| Honorários de atendimentos feitos na união e pagos depois | Tendem a entrar | Vale a data do atendimento. |
| Carteira de pacientes | Há divergência | Depende de quem atrai o paciente. |
| Diploma, título de especialista, registro no conselho | Não | São pessoais e intransferíveis. |
Carteira de pacientes, nome e reputação
Fundo de comércio é o conjunto de bens organizados para a atividade. Aviamento é a capacidade dessa organização de gerar lucro, e a clientela é a face visível dele.
No profissional liberal, o tema divide a doutrina. Uma corrente, inspirada na doutrina francesa, que separa o título profissional da clientela, defende que a clientela construída durante o casamento tenha valor partilhável. A corrente majoritária no Brasil responde que a clientela nasce da confiança na pessoa e não se separa dela.
O STJ não tem precedente claro sobre carteira de pacientes no divórcio de médico. Em 2015, na dissolução de uma sociedade de advogados, a Quarta Turma afastou da conta a clientela e a estrutura do escritório, por serem elementos típicos de sociedade empresária (REsp 1.227.240). A advocacia, porém, tem vedação legal expressa ao caráter empresarial, e uma clínica com estrutura empresarial pode ter outro tratamento. Há divergência, e a prova decide.
Na prática
Para saber se os pacientes são do profissional ou da clínica, observe quantos profissionais atendem, se o agendamento é feito com a clínica ou com a pessoa, se há marca registrada e quanto do faturamento depende de um só nome.
Honorários a receber e repasses de convênios
Convênios costumam pagar semanas ou meses depois do atendimento, e o paciente particular parcela no cartão. Quando a separação acontece no meio desse fluxo, o divórcio de médico ganha uma pergunta a mais: de quem é o dinheiro que cai depois.
O STJ entende que verbas trabalhistas nascidas e pleiteadas durante o casamento integram a comunhão, mesmo recebidas depois da separação. A mesma lógica tende a valer para honorários e repasses: importa a data do atendimento, não a do depósito. E, embora o Código Civil exclua os proventos do trabalho pessoal (art. 1.659, VI), o STJ entende que os valores recebidos e guardados durante o casamento se dividem.
Quando a renda passa pela pessoa jurídica, com pró-labore baixo e lucros altos, o caminho do dinheiro entre a clínica e a casa está em divórcio de empresário.
Diploma, título de especialista e residência
O diploma, o título de especialista e o registro no conselho não se partilham. São pessoais e não podem ser vendidos.
A discussão aparece por outro caminho quando um dos cônjuges reduziu a própria carreira durante a residência do outro. Nesses casos, os tribunais às vezes recorrem aos alimentos compensatórios, construção da jurisprudência sem previsão expressa na lei, para corrigir um desequilíbrio patrimonial grande depois do divórcio.
Documentos para o divórcio de médico ou dentista
- Contrato social da clínica e alterações, com a certidão do cartório ou da Junta Comercial
- Balanços, demonstrações de resultado e extratos da clínica
- Notas fiscais e contratos de financiamento ou leasing dos equipamentos
- Relatórios de repasses dos convênios, extratos das máquinas de cartão e, para quem atende como pessoa física, o livro-caixa
- Matrícula da sala ou contrato de locação do consultório
- Declarações de imposto de renda do casal, com a ficha de bens e direitos
No divórcio de médico, a partilha do consultório pede leitura conjunta da contabilidade, dos contratos e da forma como os pacientes chegam. Veja como funciona o divórcio com partilha de bens.
Há uma clínica ou consultório na partilha?
A Dra. Elizabeth Leite começa pelo levantamento do contrato social, dos equipamentos e dos valores a receber do consultório, antes de qualquer proposta. O atendimento é sigiloso, presencial ou online.
Perguntas frequentes
Abri a clínica antes de casar. Ela entra na partilha?
As cotas anteriores ao casamento ficam fora na comunhão parcial, e a simples valorização delas também, segundo o STJ. Os lucros distribuídos durante o casamento entram.
Tenho só uma parte da clínica, com outros sócios. Eles são afetados pelo meu divórcio?
A divisão alcança só o valor das suas cotas. A sociedade continua, e os demais sócios não precisam aceitar o seu ex-cônjuge como sócio.
Posso continuar atendendo e usando os equipamentos durante o processo?
Sim. O exercício da profissão não fica suspenso pelo divórcio. Vender ou transferir equipamentos comuns sem acordo, porém, pode ser questionado.
Plantões e salário de hospital entram na partilha?
O que foi recebido durante o casamento e guardado ou investido se divide. Plantões feitos antes da separação e pagos depois tendem a seguir a lógica dos honorários.
Sou casado na separação total de bens. Algo do consultório se divide?
Em regra, não: cada um fica com o que está em seu nome. Bem comprado pelos dois, em condomínio, divide-se na proporção de cada um.

Dra. Elizabeth Leite
OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735
Advogada especialista em partilha de bens em Brasília, com atendimento personalizado em divórcio e dissolução de união estável. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.
Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.
Fontes
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 966, parágrafo único; 1.659, V e VI; e 1.660.
- Decreto-Lei nº 406/1968, art. 9º, § 3º.
- STJ, Primeira Seção, PUIL 3.608/MG (2024): sociedades uniprofissionais de médicos são sociedades simples.
- STJ, Quarta Turma, REsp 1.227.240 (2015): clientela fora da dissolução de sociedade de advogados.
- STJ, entendimento sobre verbas trabalhistas nascidas no casamento e recebidas depois, e sobre proventos recebidos na união.
- STJ, entendimento sobre instrumentos de profissão e sobre a valorização de cotas anteriores ao casamento.


