
Divórcio e partilha de bens no Lago Norte
A região administrativa do Lago Norte reúne patrimônios de naturezas muito diferentes. Na Península, as quadras se dividem entre as que dão para o lago e as internas. Na região como um todo, as casas predominam: em 2015, cerca de sete em cada dez domicílios eram casas. O Setor de Mansões foi ocupado sobretudo nos anos 1970 e 1980. No Taquari, a primeira etapa começou em 2002, numa área pressionada por ocupações irregulares, e ainda há um núcleo rural com chácaras.
O estudo urbano-ambiental do governo do DF classifica cerca de 27% da área ocupada da região como área urbana em regularização. Para quem se separa, isso significa que duas casas parecidas podem ter documentos muito diferentes: escritura registrada numa, contrato de cessão de direitos na outra. Antes de discutir valor, é preciso saber exatamente o que o casal tem, em que papel isso está e desde quando.
Advogada de família no Lago Norte, a Dra. Elizabeth Leite (OAB/DF 67.590 e OAB/SP 404.735) é especialista em divórcio com partilha de bens e trabalha com atendimento personalizado. O atendimento pode ser presencial ou online, por videoconferência.
Comprada antes, reformada durante
Casas com quarenta ou cinquenta anos de uso costumam ter passado por obras. Na partilha, a pergunta que separa o que é de cada um é simples de fazer e trabalhosa de responder: o imóvel entrou na vida do casal já pronto ou foi construído, ampliado ou reformado durante o casamento?
- Casa comprada por um dos dois antes do casamento e reformada depois: o imóvel segue particular, e a obra paga pelo casal entra na divisão.
- Lote anterior ao casamento, casa erguida durante ele: o terreno fica com quem o comprou; a construção feita com dinheiro comum é partilhada.
- Casa herdada e ampliada: a herança não se comunica na comunhão parcial (art. 1.659, I, do Código Civil), mas a ampliação custeada pelo casal, sim.
- Imóvel comprado com o dinheiro da venda de um bem anterior: fica de fora na medida em que se prove essa origem, a chamada sub-rogação.
A origem do dinheiro da obra também conta. Se a reforma foi paga com recurso particular de quem é dono da casa, como uma herança recebida em dinheiro ou a venda de um bem anterior ao casamento, ela pode ficar fora da divisão, desde que isso seja provado.
Quando faltam notas fiscais, outros registros ajudam a datar a obra: o alvará de construção, a planta aprovada, fotos de família e imagens de satélite de anos anteriores, disponíveis em serviços públicos de mapas. Elas mostram quando a piscina apareceu ou quando o telhado mudou de tamanho.
O cálculo pode considerar o custo da obra ou o acréscimo de valor que ela trouxe. Uma reforma cara pode ter valorizado pouco a casa, e uma ampliação bem planejada pode ter mudado o patamar do imóvel. Por isso a avaliação técnica tenta separar o imóvel de antes das obras do imóvel de hoje.
Aluguéis, empresa e renda de profissional liberal
Quem tem imóvel alugado precisa separar a propriedade da renda que ela produz. A sala comercial ou o apartamento comprados antes do casamento continuam particulares, mas os aluguéis recebidos durante o casamento são frutos e entram na comunhão (art. 1.660, V, do Código Civil). Aluguel acumulado numa aplicação por anos vira patrimônio comum, ainda que o imóvel de origem não seja. Depois da separação de fato, os aluguéis do imóvel particular voltam a ser só do dono.
Se o imóvel alugado é do casal e vai ficar com um só, o acordo deve fixar a data a partir da qual os aluguéis passam a ser dele, quem avisa o inquilino e quem responde pela caução que está guardada.
Para empresários e profissionais liberais, o ponto de atenção é o caminho do dinheiro. O pró-labore e os ganhos mensais da profissão ficam com quem trabalhou (art. 1.659, VI), mas o que foi comprado ou aplicado com eles durante o casamento pertence aos dois. Empresa aberta nesse período entra pelo valor das cotas, e despesas pessoais pagas pela pessoa jurídica precisam aparecer na conta.
Declarações de imposto de renda dos últimos anos, extratos das contas pessoais e da empresa e contratos de locação mostram de onde veio cada bem. A lógica completa da renda empresarial está em divórcio de empresário. Se há casa herdada e reformada, leia herança entra na partilha do divórcio.
Membro do prestigiado IBDFAM, a Dra. Elizabeth Leite conduz pessoalmente cada caso: as petições, a estratégia e as teses são dela. Em urgências de família, sobretudo quando há filhos envolvidos, responde também à noite e nos fins de semana. Quando a decisão contraria a lei, recorre; quando o acordo é o melhor caminho, conversa com as duas partes até ele sair.
Atendimento presencial ou online, para famílias do Lago Norte.
Áreas de atuação para famílias do Lago Norte
A Dra. Elizabeth Leite atua em:
Perguntas frequentes
Nossa casa fica num condomínio ainda em regularização. Ela entra na partilha?
Entra. O STJ admite a divisão dos direitos sobre imóvel sem matrícula individual quando não há má-fé, deixando a formalização para depois (REsp 1.739.042/SP). A prova vem do contrato de cessão, dos recibos e do cadastro na associação do condomínio.
Comprei a casa de frente para o lago antes de casar e ela valorizou muito. A valorização é dividida?
Em regra, não. A valorização de mercado acompanha o bem particular. O que se divide são as obras pagas pelo casal durante o casamento.
Sou profissional liberal e não tenho empresa aberta. Como se apura o que é do casal?
Pelos bens e aplicações formados com a renda do período. Extratos, declarações de imposto de renda e notas de serviço permitem reconstruir esse caminho, mesmo sem contrato social. Valores a receber por serviços prestados durante o casamento também entram na conta.
Podemos vender a casa antes de terminar o divórcio?
Podem, desde que os dois assinem: a venda de imóvel por pessoa casada depende da autorização do cônjuge, salvo no regime de separação absoluta (art. 1.647, I, do Código Civil). O dinheiro pode ficar aplicado até a partilha.
Temos uma chácara no núcleo rural da região. Ela pode ser partilhada antes da regularização?
Pode, como direito sobre o imóvel, nos moldes do condomínio sem matrícula. Associações de produtores da região assinaram termos de compromisso de regularização com a Terracap em 2023; o andamento desse processo influencia o valor e precisa constar do acordo. O panorama de cada regime de bens está no guia da partilha de bens no divórcio.

