
Divórcio e partilha de bens no Park Way
O Park Way foi desenhado, entre 1958 e 1961, com lotes residenciais de 20.000 m². Um decreto de 1967 permitiu três residências por lote: a casa principal, a de hóspedes e a do caseiro. Em 1993, passou a ser admitido o fracionamento do lote em até oito frações de, no mínimo, 2.500 m² cada.
Décadas depois, o mesmo terreno pode abrigar o casal, os pais de um deles e um irmão, cada um numa casa construída em época diferente e paga por pessoas diferentes. Há ainda o Núcleo Hortícola de Vargem Bonita, cinturão verde criado em 1959, com casas e chácaras. No divórcio, o primeiro trabalho é desenhar o mapa: de quem é o terreno, de quem é cada construção e em que documento isso está escrito.
Enquanto a família está unida, a palavra combinada entre parentes resolve quase tudo. No divórcio, passam a contar os papéis: matrícula, escritura de fracionamento, acordos entre condôminos, recibos e extratos de quem pagou cada obra.
Especialista em divórcio com partilha de bens, a Dra. Elizabeth Leite (OAB/DF 67.590 e OAB/SP 404.735) é advogada de família no Park Way e oferece atendimento personalizado. O atendimento acontece presencialmente ou online, por videoconferência.
Fração registrada, fração ideal e fração de fato
Quando o lote foi fracionado, nem sempre o fracionamento chegou ao cartório do mesmo jeito. Em alguns lotes, cada fração tem matrícula própria. Em outros, o lote continua com uma matrícula só, e cada família é dona de uma fração ideal, isto é, uma porcentagem do terreno inteiro, sem divisão física registrada. O próprio governo do DF reconhece que áreas formais da região podem conter frações irregulares ou ainda sem escritura definitiva.
Pense numa torta que a família comprou inteira e combinou de repartir: cada um sabe quanto lhe cabe, mas a faca ainda não passou. A fração ideal funciona assim. O casal pode partilhar a porcentagem que tem no lote, e quem ficar com ela continua condômino dos parentes. A comparação para num ponto: na torta, qualquer um escolhe a fatia; no lote, o lugar de cada casa depende do que os condôminos combinaram e do que as normas de uso do solo permitem.
A casa de hóspedes e a do caseiro também pedem atenção. Se uma delas está alugada, o aluguel recebido durante o casamento é renda do casal, ainda que o lote seja particular de um dos dois (art. 1.660, V, do Código Civil).
Se a fração já tem matrícula, ela se partilha como qualquer imóvel. Se não tem, partilham-se os direitos sobre ela, e o acordo deve prever quem fica com cada posição e quem arca com o custo de um futuro desmembramento.
A casa construída no terreno dos pais
Uma das situações mais delicadas nesses lotes é a do casal que ergueu a casa no terreno dos pais de um dos dois. Pela regra do Código Civil, o que se constrói em terreno alheio passa a pertencer ao dono do terreno (art. 1.253), e quem construiu de boa-fé tem direito a ser indenizado (art. 1.255). O terreno, portanto, fica fora da partilha.
Os direitos sobre a construção, não. A Quarta Turma do STJ admitiu, em 2017, a partilha dos direitos decorrentes de casa erguida pelo casal em terreno de terceiros, com compensação de um ex-companheiro ao outro. Em 2019, a Terceira Turma exigiu que os donos do terreno, ou seus herdeiros, participem do processo para que esses direitos sejam decididos. Sem eles, a questão pode ter de seguir em ação própria.
A avaliação também é própria. Quando o terreno é de terceiros, o avaliador precisa separar o valor da construção do valor do lote, e uma casa sem terreno próprio não tem o mesmo mercado de uma casa com matrícula. O número que se divide é o da construção, e não o do conjunto.
A prova é a de qualquer obra, com um cuidado a mais: mostrar que o dinheiro era do casal, e não presente ou empréstimo dos pais. Contratos com o construtor, notas de material, transferências bancárias e fotos datadas contam essa história. Se o lote foi herdado por um dos dois, ele segue particular e a construção paga em conjunto entra na conta, como explica herança entra na partilha do divórcio. Quando a divisão final não é igual e um compensa o outro em dinheiro, pode haver imposto sobre a diferença; veja imposto na partilha de bens.
Membro do prestigiado IBDFAM, a Dra. Elizabeth Leite conduz pessoalmente cada caso: as petições, a estratégia e as teses são dela. Em urgências de família, sobretudo quando há filhos envolvidos, responde também à noite e nos fins de semana. Quando a decisão contraria a lei, recorre; quando o acordo é o melhor caminho, conversa com as duas partes até ele sair.
Atendimento presencial ou online, para famílias do Park Way.
Áreas de atuação para famílias do Park Way
A Dra. Elizabeth Leite atua em:
Perguntas frequentes
Moramos numa fração que ainda não foi desmembrada. Podemos vender só a nossa parte?
Em geral, sim, mas os outros condôminos podem ter direito de preferência, conforme a situação do lote (art. 504 do Código Civil). O comprador também tende a pagar menos por uma fração sem matrícula própria. Antes de anunciar, convém ler a escritura de fracionamento ou o acordo firmado entre os condôminos.
Construímos a casa principal no lote que eu já tinha antes de casar. O que cabe ao meu cônjuge?
O lote continua seu. A construção paga com dinheiro do casal durante o casamento entra na divisão, e o valor dela precisa ser apurado separadamente do terreno.
Temos uma chácara em área rural. A regra muda?
O regime de bens é o mesmo. O que muda é a documentação, que pode incluir o cadastro do imóvel rural e, em terra pública, o contrato de concessão de uso, além da avaliação das benfeitorias produtivas, como pomar, criação, poço e galpões.
Uma partilha que envolve o terreno da família demora mais?
Em geral, sim, porque depende de documentos de terceiros e, às vezes, da participação deles no processo. Os fatores que aceleram ou atrasam a divisão estão em quanto tempo leva a partilha de bens.
Os pais precisam concordar com o divórcio?
Não. O divórcio é só do casal. Os pais, ou seus herdeiros, entram no processo apenas quando a partilha precisa decidir direitos sobre a construção no terreno deles. O caminho completo está em divórcio com partilha de bens.

