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Advocacia Leite

Plantão judiciário no DF: urgência de família à noite e no fim de semana

4 min de leituraDireito de Família

Relógio analógico marcando o horário
Neste artigo
  1. O que é o plantão judiciário
  2. O que cabe no plantão judiciário em direito de família
  3. Como funciona o pedido no plantão do TJDFT
  4. Perguntas frequentes

Sexta-feira, nove da noite. O pai não devolveu as crianças depois do fim de semana combinado e avisou que vai viajar com elas. Ou o marido acabou de sacar o dinheiro das aplicações do casal. Segunda-feira pode ser tarde. É para isso que existe o plantão judiciário.

Resposta rápida

O plantão judiciário do TJDFT atende pedidos urgentes fora do expediente: nos dias úteis, da meia-noite ao meio-dia e das 19h à meia-noite; nos sábados, domingos e feriados, 24 horas. Em direito de família, serve para o que não pode esperar o dia útil seguinte, como busca e apreensão de criança, afastamento do lar e bloqueio de bens em risco. O pedido é feito por advogado, pelo PJe.

O que é o plantão judiciário

O plantão judiciário é o atendimento da Justiça fora do horário normal, com um juiz designado para decidir apenas o que é urgente. No Distrito Federal, ele é regulado pelo Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, e os juízes de plantão são escalados por portarias mensais.

A Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça limita o uso do plantão: ele não serve para repetir pedido já negado no juízo de origem, nem para pedir que a decisão seja reconsiderada. É a porta para o que é novo e não pode esperar.

A diferença lembra a de um pronto-socorro e uma consulta marcada. O pronto-socorro atende o que não pode esperar até segunda-feira; o acompanhamento continua no consultório. A comparação para num ponto: no plantão, o juiz decide só a urgência, e o processo segue depois na vara de família.

Relógio de metal dourado

O que cabe no plantão judiciário em direito de família

Situação urgente Pedido possível
Criança retida ou com risco de viagem sem autorização Busca e apreensão, proibição de saída do país
Violência ou ameaça dentro de casa Medida protetiva, afastamento do lar
Saque ou transferência de bens comuns em andamento Bloqueio de contas ou aplicações
Venda iminente de imóvel do casal Indisponibilidade ou averbação na matrícula
Falta de alimentos para necessidade imediata de saúde Alimentos provisórios em situação excepcional

O que não cabe: pedido que poderia ter sido feito no expediente normal, revisão de pensão comum, discussão de partilha sem risco imediato. O juiz de plantão pode recusar o pedido por falta de urgência, e o tempo perdido pesa contra quem pediu.

Como funciona o pedido no plantão do TJDFT

O pedido é eletrônico, pelo PJe, salvo exceções previstas pelo tribunal (sistema fora do ar, por exemplo). Precisa vir com as provas da urgência já anexadas: mensagens, passagens compradas, extratos com o saque, boletim de ocorrência. O juiz pode decidir sem ouvir a outra parte e, se deferir, a ordem é cumprida por oficial de justiça de plantão.

Na prática

A urgência precisa estar documentada no pedido. “Ele vai viajar com as crianças” vale pouco; o print da passagem comprada e a mensagem dizendo que não vai devolver valem muito. O pedido deve dizer o que se quer, com precisão: quem, onde, até quando.

A Dra. Elizabeth Leite (OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735), advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, responde às urgências de família também à noite e nos fins de semana, reúne as provas da situação e protocola o pedido no plantão judiciário pelo PJe, acompanhando o cumprimento da decisão.

  • Provas da urgência: prints com data, passagens, extratos, ocorrência.
  • Documentos básicos: certidão de casamento ou nascimento dos filhos, decisão anterior, se houver.
  • Endereço de quem deve cumprir a ordem, para o oficial de justiça.
  • Pedido claro: o que o juiz deve mandar fazer e em que prazo.

Dormientibus non succurrit ius: o direito não socorre aos que dormem. No plantão, isso vale ao pé da letra: quem espera o fim de semana passar para pedir perde a urgência que justificava o pedido.

Urgência se prova, não se declara.

Uma urgência de família não pode esperar segunda-feira?

A Dra. Elizabeth Leite analisa a urgência, reúne as provas e protocola o pedido no plantão judiciário, à noite ou no fim de semana, presencial ou online.

Perguntas frequentes

O plantão judiciário funciona no fim de semana?

Sim. No TJDFT, sábados, domingos e feriados têm plantão 24 horas.

Posso ir ao plantão sem advogado?

Em regra, não. O pedido é feito por advogado, pelo PJe. Medidas protetivas podem começar na delegacia.

O juiz de plantão pode rever uma decisão da vara?

Não. O plantão não serve para reconsiderar ou repetir pedido já apreciado.

A decisão do plantão vale até quando?

Até o juiz da vara de família reavaliar o caso, o que acontece nos dias seguintes.

Dra. Elizabeth Leite

OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735

Quem atende é quem escreve: as petições e a estratégia de cada caso são dela, e em urgências de família ela responde também à noite e nos fins de semana. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.

Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.

Fontes

  • Conselho Nacional de Justiça, Resolução nº 71/2009.
  • TJDFT, Provimento Geral da Corregedoria (arts. 115 a 126) e página oficial do Plantão Judiciário de 1ª Instância.
  • Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), art. 22.

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Dra. Elizabeth LeiteAdvogada humanizada · Direito de Família

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