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Advocacia Leite

Carro no divórcio: quitado, financiado ou da empresa

5 min de leituraDireito de Família

Mão segurando a chave de um carro
Neste artigo
  1. Carro no divórcio: a regra para cada situação
  2. Como se chega ao valor do carro
  3. Carro financiado: quem paga as parcelas
  4. Carro da empresa
  5. Cuidados com o carro durante o divórcio
  6. Perguntas frequentes

O SUV da família está no nome dele, o carro dela foi comprado com o dinheiro do casal, e o importado que ele dirige pertence à empresa. Na hora da separação, cada veículo segue uma regra diferente. O carro no divórcio parece um item simples da partilha, mas é um dos que mais geram atrito, porque está na garagem de um só e perde valor todo mês.

Resposta rápida

Na comunhão parcial, o carro comprado durante o casamento é dos dois, qualquer que seja o nome no documento, e entra na partilha pelo valor de mercado, em regra a Tabela FIPE. Se é financiado, divide-se o que foi pago durante a união, e a dívida restante acompanha quem ficar com o veículo. O carro da empresa não entra diretamente: entra o valor das cotas. O carro que cada um tinha antes de casar fica de fora. Para evitar a venda durante o processo, o juiz pode bloquear a transferência.

Carro no divórcio: a regra para cada situação

Situação Como entra na partilha
Quitado, comprado durante o casamento Metade do valor de mercado para cada um.
Financiado Divide-se o que foi pago durante a união; o saldo devedor fica com quem ficar com o carro.
Comprado antes do casamento Fica com o dono, na comunhão parcial. Na universal, entra.
Comprado com dinheiro de herança ou da venda de bem particular Fica fora, se a origem for provada.
Em nome da empresa Não é partilhado como carro; o valor entra nas cotas da empresa.
Consórcio Divide-se o que foi pago durante a união, contemplado ou não.

Carro financiado é um bem que o casal ainda divide com o banco: entra na partilha o que foi pago durante o casamento, não o valor de tabela. A conta muda se parte da entrada veio de dinheiro que um dos dois já tinha antes.

Painel de carro com velocímetro, representando a avaliação do veículo

Como se chega ao valor do carro

O parâmetro mais usado é a Tabela FIPE na data da partilha. Quando o veículo tem condição muito diferente da média, como blindagem, quilometragem baixa ou avarias, pode-se pedir avaliação. Carros de coleção e esportivos raros costumam exigir laudo próprio. Veja joias, obras de arte e carros de luxo na partilha.

Carro financiado: quem paga as parcelas

A dívida do financiamento é do casal se o carro foi comprado durante o casamento. Na partilha, há três caminhos:

  • Um fica com o carro e assume a dívida, compensando o outro pela metade do que já foi pago.
  • Os dois vendem, quitam o financiamento e dividem o que sobrar.
  • Os dois transferem o contrato para um só, o que depende de aprovação do banco.

Enquanto nada é resolvido, quem usa o carro costuma arcar com combustível, seguro e manutenção. As parcelas pagas por um só depois da separação de fato entram no acerto final. A lógica é a mesma do imóvel. Veja imóvel financiado no divórcio.

Na prática

Se houver risco de o carro ser vendido ou transferido, o juiz pode lançar uma restrição no registro do veículo pelo sistema RENAJUD, que impede a transferência até a partilha.

A Dra. Elizabeth Leite (OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735), advogada especialista em divórcio com partilha de bens em Brasília, confere o documento do veículo, o contrato de financiamento e a tabela de referência, e calcula quanto cabe a cada um antes de discutir quem fica com o carro.

Carro da empresa

O veículo registrado em nome da empresa pertence a ela, não ao sócio. Na partilha, entra o valor das cotas, e o carro aparece como parte do patrimônio da sociedade. Quando a empresa é usada para comprar bens de uso pessoal da família, isso pode ser discutido no processo. Veja partilha de empresa no divórcio.

Cuidados com o carro durante o divórcio

  • Guarde o documento e o contrato de compra ou financiamento.
  • Registre a quilometragem e o estado do carro na data da separação, com fotos.
  • Não venda sem acordo: o valor será cobrado na partilha.
  • Combine quem paga multas e IPVA enquanto o carro está com um só.
  • Transfira o seguro para o nome de quem vai usar.

As regras gerais do regime de bens estão em comunhão parcial de bens no divórcio.

Fraus omnia corrumpit: a fraude corrompe tudo. Vender o carro às pressas para um parente, por um valor abaixo do mercado, não tira o bem da partilha: o valor pode ser cobrado de quem vendeu.

Divide-se o que foi pago, não o que está no anúncio.

Há veículos na sua partilha?

A Dra. Elizabeth Leite organiza pessoalmente o inventário dos bens do casal, do carro à empresa, e pede as medidas de proteção quando há risco de venda. Atendimento presencial ou online.

Perguntas frequentes

O carro está no nome dele. Tenho direito?

Se foi comprado durante o casamento, na comunhão parcial, sim. O nome no documento não decide a propriedade entre os cônjuges.

Ele vendeu o carro depois da separação. E agora?

Metade do valor do carro na data da venda pode ser cobrada na partilha. Se houve venda simulada, ela pode ser anulada.

Quem fica com o carro precisa pagar algo ao outro?

Sim, a metade do valor que pertence ao outro, em dinheiro ou compensada com outros bens.

Posso usar o carro do casal até a partilha?

Pode, por acordo ou decisão judicial. Quem usa costuma arcar com as despesas de uso, e a questão entra no acerto final.

Dra. Elizabeth Leite

OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735

Advogada especialista em partilha de bens em Brasília, com atendimento personalizado em divórcio e dissolução de união estável. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.

Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.

Fontes

  • Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 1.658 a 1.660.
  • Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), arts. 300 e 301.
  • Sistema RENAJUD (restrição judicial de veículos), CNJ.

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Dra. Elizabeth LeiteAdvogada humanizada · Direito de Família

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