Holding familiar no divórcio: o que entra na partilha

A casa da família, dois apartamentos alugados e um terreno estão em nome de uma empresa. Ele diz que, por isso, nada disso entra no divórcio. Ela lembra que os imóveis foram comprados durante o casamento. A resposta está menos no nome da empresa e mais na data e na origem de cada cota.

Este texto mostra quando a holding familiar no divórcio protege, quando não protege e como o juiz enxerga uma sociedade montada às pressas. A condução da partilha com empresa no meio está na página de divórcio com partilha de bens.

O que se divide numa holding são as cotas

Uma holding patrimonial é uma empresa criada para ser dona de bens da família, quase sempre imóveis e participações em outras empresas. Quando os imóveis vão para a holding, eles deixam de pertencer às pessoas. As pessoas passam a ter cotas, e as cotas têm valor.

Quem tem um título de clube não é dono da piscina nem da quadra de tênis. É dono do título, que vale dinheiro e pode ser vendido. Se o casal comprou o título durante o casamento, ele é dos dois, mesmo que a carteirinha esteja no nome de um só. No divórcio, divide-se o valor do título; o ex-cônjuge não ganha carteirinha para frequentar o clube.

Com a holding é igual. A sociedade é o clube; os imóveis, a piscina; as cotas, o título. A comparação para em dois pontos: título de clube quase nunca rende, e cotas de holding recebem aluguéis e lucros; e ninguém cria um clube na véspera da separação para guardar a piscina de alguém.

O cônjuge não vira sócio

O ex-cônjuge do sócio não pode exigir a entrada na sociedade nem a parte dele na cota de imediato. O Código Civil lhe dá o direito de participar dos lucros distribuídos até a liquidação (art. 1.027), e o Código de Processo Civil permite que ele peça a apuração dos seus haveres, paga à conta da cota do sócio (art. 600, parágrafo único). Na prática, o caminho mais comum é compensar: quem fica com as cotas entrega ao outro bens ou dinheiro de valor equivalente.

Calcular esse valor é trabalho técnico, que envolve balanço e avaliação dos imóveis da sociedade. O assunto está detalhado no texto sobre partilha de empresa no divórcio.

Holding familiar no divórcio e regime de bens

A regra é a do regime de bens. Na comunhão parcial e na união estável sem contrato, entram as cotas adquiridas durante a união com dinheiro ou bens comuns (art. 1.660, I). O nome no contrato social não decide nada; o que decide é com o que as cotas foram pagas e quando.

Holding dos pais e cotas recebidas por doação

Muitas holdings nascem do planejamento sucessório: os pais criam a sociedade, transferem os imóveis e doam as cotas aos filhos. Para o filho casado em comunhão parcial, essas cotas são bens particulares (art. 1.659, I). Na comunhão universal, a doação entra na comunhão, a não ser que traga cláusula de incomunicabilidade (art. 1.668, I).

A doação com reserva de usufruto, frequente nesse tipo de planejamento, muda a conta dos lucros. Enquanto os pais forem usufrutuários, são eles que recebem os frutos das cotas (art. 1.394), e não há lucro a dividir no casamento do filho. Quando o usufruto termina, os lucros passam ao filho e, a partir daí, se comunicam como frutos de bem particular (art. 1.660, V). A cláusula de incomunicabilidade não muda isso: ela protege as cotas, não a renda que elas produzem (art. 1.669).

Valorização das cotas e lucros retidos

Se as cotas são particulares, a valorização delas também é? É a pergunta que mais divide quem estuda o tema. Para o STJ, a valorização de cotas adquiridas antes da união, quando decorre de mero fenômeno econômico, não se comunica (REsp 1.173.931/RS, Terceira Turma, 2013). Parte da doutrina contesta essa regra quando a valorização resulta do trabalho do sócio durante o casamento, e o tema não está pacificado.

Com os lucros, o STJ separa duas situações. Lucro distribuído ao sócio durante o casamento é fruto e se divide. Lucro mantido em reserva para reinvestimento pertence à sociedade e, em regra, fica fora (REsp 1.595.775/AP, Terceira Turma, 2016). Quando a retenção serve apenas para esvaziar a meação, o caminho é provar o abuso.

Holding criada às vésperas do divórcio

A holding protege no divórcio? Não quando é usada para transferir bens comuns para fora do alcance do outro. Mudar o nome na caixa de correio não muda quem mora na casa. O juiz dispõe de dois instrumentos para enxergar através da empresa.

• Simulação. É nulo o negócio que aparenta transferir direitos a pessoas diferentes daquelas a quem de fato se transferem (art. 167 do Código Civil). Cotas postas em nome de parentes que nunca pagaram por elas são o exemplo típico.
• Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Em vez de alcançar os bens do sócio por dívidas da empresa, o juiz alcança os bens da empresa por obrigações do sócio, quando há desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50, § 3º, do Código Civil). O pedido segue um incidente próprio no processo (art. 133, § 2º, do CPC).

O STJ admitiu a desconsideração inversa justamente numa partilha, em que o companheiro usou a empresa que controlava para retirar bens da divisão. A companheira pôde pedir a medida por ser companheira, e não por ser sócia (REsp 1.236.916/RS, Terceira Turma, 2013).

Holding familiar no divórcio: o planejamento legítimo é feito antes

A holding só funciona como organização patrimonial, também diante de um divórcio, quando foi pensada antes, com transparência e com o instrumento certo. O pacto antenupcial define o regime de bens e pode escolher a separação convencional, que mantém as cotas de cada um com o titular. O acordo de sócios e o contrato social podem regular a entrada de terceiros e a forma de apurar haveres, mas não apagam a meação que o regime de bens reserva ao cônjuge. Os efeitos de cada regime estão na página sobre regime de bens.

No Lago Sul e no Park Way, não é raro que a holding da família reúna a casa e os imóveis de renda formados pelos pais; os ângulos locais estão na página de advogada de família no Lago Sul. Quando a sociedade não é uma holding, e sim a empresa que gera a renda da família, entram outras questões, tratadas no texto sobre divórcio de empresário.

Perguntas frequentes

Dra. Elizabeth Leite

OAB/DF 67.590 · OAB/SP 404.735

Advogada especialista em partilha de bens em Brasília, com atendimento personalizado em divórcio e dissolução de união estável. Atende presencialmente ou online. Conheça a Dra. Elizabeth Leite.

Para ela, o divórcio é um processo de cura: um encerramento que, conduzido com cuidado técnico e respeito, abre espaço para recomeçar.