
Divórcio e partilha de bens no Noroeste
Em janeiro de 2009, quando a Terracap fez a primeira licitação de projeções do Noroeste, o setor foi apresentado como a última oportunidade de comprar imóvel novo no Plano Piloto. O plano previa cerca de 12 mil apartamentos e regras ecológicas para os projetos dos prédios. O bairro foi ocupado edifício a edifício, e ainda há unidades à venda na planta.
Um apartamento comprado nesse ritmo costuma passar por três fases de pagamento: a entrada, muitas vezes com uso do FGTS; as parcelas à construtora durante a obra; e o financiamento bancário na entrega das chaves. O divórcio pode chegar em qualquer uma delas, antes da entrega ou com dez anos de prestações pela frente, e cada fase pede uma conta própria. Para o casal que se separa, a pergunta quase nunca é se o apartamento entra na partilha; é quanto de cada fase pertence a cada um.
A Dra. Elizabeth Leite (OAB/DF 67.590 e OAB/SP 404.735) é advogada de família no Noroeste, especialista em divórcio com partilha de bens. O atendimento é personalizado e pode ser presencial ou online, por videoconferência.
Entrada, obra e financiamento
Na partilha de um apartamento comprado na planta, cada fase de pagamento responde a uma pergunta diferente.
- A entrada: saiu de economia do casal, de doação dos pais, de herança ou do FGTS? Dinheiro anterior ao casamento, ou recebido por doação ou herança, fica com quem o trouxe, desde que a origem seja provada.
- As parcelas da obra: o que foi pago à construtora durante o casamento é dos dois. Parcelas quitadas por um só depois da separação de fato geram, em regra, direito a reembolso para quem pagou.
- O financiamento: divide-se o que foi amortizado durante a união; o saldo devedor é dívida a resolver, e não patrimônio a repartir.
O FGTS merece atenção própria. O STJ entende que os depósitos feitos durante o casamento integram o patrimônio comum, sacados ou não (REsp 1.399.199/RS). Se o saldo usado na entrada foi formado antes do casamento, essa parte volta a quem tinha a conta; se foi formado durante, pertence aos dois. O extrato da conta vinculada, mês a mês, resolve a dúvida.
Se o contrato com a construtora foi assinado antes do casamento e a entrega aconteceu depois, o apartamento é de quem comprou, mas as parcelas pagas durante o casamento com dinheiro comum entram na divisão.
Quem comprou o apartamento pronto, de outro proprietário, pulou a fase da obra, mas não a do banco. A regra é a mesma: divide-se o que foi pago durante o casamento, com atenção à entrada, que pode ter vindo da venda de um imóvel anterior de um dos dois. Nesse caso, a parte correspondente fica com ele, se a origem for demonstrada.
Antes das chaves: o contrato com a construtora
Se o divórcio chega com o prédio ainda em obra, o casal não tem um apartamento; tem uma promessa de compra e venda com a construtora. Esse contrato pode ser partilhado, cedido a um dos dois ou vendido a terceiro, e o valor dele considera o que já foi pago, o que a unidade vale hoje e o saldo que falta.
A troca de titular, para tirar um dos cônjuges ou para passar a unidade adiante, depende em regra da concordância da construtora prevista no próprio contrato, e pode ter taxa de cessão. Desistir da compra costuma ser a saída mais cara: a Lei nº 13.786/2018 permite reter até 50% do valor pago quando o empreendimento tem patrimônio de afetação, ou até 25% quando não tem. Antes de assinar um acordo que preveja distrato, compare as duas contas.
Atraso na entrega também entra na partilha. A mesma lei admite tolerância de até 180 dias, se prevista no contrato; passado esse prazo, o comprador pode desfazer o negócio com devolução integral ou manter o contrato e receber indenização mensal. Esse crédito nasceu do contrato do casal e pertence aos dois.
Depois da entrega, o banco entra em cena. A transferência do financiamento para um só depende de análise de crédito e da concordância do credor (art. 29 da Lei nº 9.514/1997), e o acordo de divórcio não substitui essa aprovação. Se o banco recusar, as alternativas voltam à mesa: vender, refinanciar em outra instituição ou manter os dois no contrato por um prazo definido. O passo a passo do imóvel já entregue está em imóvel financiado no divórcio; para a partilha completa, veja divórcio com partilha de bens.
Membro do prestigiado IBDFAM, a Dra. Elizabeth Leite conduz pessoalmente cada caso: as petições, a estratégia e as teses são dela. Em urgências de família, sobretudo quando há filhos envolvidos, responde também à noite e nos fins de semana. Quando a decisão contraria a lei, recorre; quando o acordo é o melhor caminho, conversa com as duas partes até ele sair.
Atendimento presencial ou online, para famílias do Noroeste.
Áreas de atuação para famílias do Noroeste
A Dra. Elizabeth Leite atua em:
Perguntas frequentes
Morávamos juntos antes de casar e compramos o apartamento nessa época. O que vale?
Se havia união estável sem contrato escrito, valia a comunhão parcial (art. 1.725 do Código Civil), e as parcelas pagas nesse período também contam. A dificuldade costuma ser provar quando a união começou; veja dissolução de união estável.
O apartamento valorizou desde a compra. A valorização também é dividida?
No imóvel comum, a valorização acompanha o bem e beneficia os dois. No financiado, o método de cálculo muda o número: dividir as parcelas corrigidas ou aplicar sobre o valor de hoje a fração já paga pode levar a números bem diferentes.
Meus pais ajudaram na entrada. Esse dinheiro entra na partilha?
Se foi doação só para você, fica fora na comunhão parcial (art. 1.659, I, do Código Civil), desde que haja prova. Se foi empréstimo, vira dívida a considerar. Sem documento, a discussão fica mais difícil.
Já recebemos as chaves, mas a escritura ainda não saiu. O que se partilha?
Os direitos sobre o apartamento previstos no contrato. A escritura e o registro podem ser feitos depois, já em nome de quem ficou com o imóvel, conforme o acordo ou a sentença.
A vaga de garagem e o depósito entram?
Seguem a mesma regra do apartamento. Quando têm matrícula própria, aparecem como bens separados na partilha e podem ficar com pessoas diferentes. Se foram compradas depois, à parte, seguem a data e a origem do dinheiro dessa compra.

