Partilha de bens no divórcio: como funciona, passo a passo

A partilha de bens no divórcio raramente trava no apartamento ou no carro. Trava no que ninguém lembrou de pôr na lista: o FGTS acumulado em dez anos, o plano de previdência, a casa no condomínio que ainda não tem escritura, a reforma paga no imóvel que era só de um dos dois.

Este guia mostra a ordem em que a partilha acontece e os bens que mais geram dúvida. Para a parte de estratégia e condução do caso, veja a página sobre divórcio com partilha de bens.

Como funciona a partilha de bens, passo a passo

1. Identificar o regime de bens. Está na certidão de casamento e, se houver, no pacto antenupcial. Sem pacto, vale a comunhão parcial. Na união estável sem contrato escrito, também.
2. Fixar a data de corte. A comunhão termina com a separação de fato, e não com a sentença. O que um dos dois compra depois de sair de casa, em regra, é só dele.
3. Levantar o patrimônio inteiro. Bens, saldos, investimentos, fundos, participações em empresa e, do outro lado, as dívidas.
4. Separar o comum do particular. Cada item recebe uma etiqueta: entra, não entra ou entra em parte.
5. Avaliar. Imóveis e empresas costumam exigir avaliação ou perícia. O valor declarado no imposto de renda é ponto de partida, não de chegada.
6. Escolher a forma de divisão. Vender e dividir, um ficar com o bem e compensar o outro, ou manter o bem em condomínio por um prazo combinado.
7. Formalizar. Por escritura em cartório, com acordo, ou por decisão judicial.
8. Registrar. A partilha só se completa quando chega ao cartório de imóveis, ao Detran, à junta comercial e aos bancos. Muita gente assina o acordo e para aqui, com o imóvel ainda nos dois nomes anos depois.

O que entra na partilha de bens no divórcio (comunhão parcial)

A tabela resume a regra geral dos arts. 1.658 a 1.666 do Código Civil e o entendimento dos tribunais. Cada item admite exceção conforme a prova de como o bem foi pago.

Nos outros regimes a lógica muda. Na comunhão universal entra quase tudo, inclusive o que cada um tinha antes. Na separação convencional, cada um fica com o que é seu. As diferenças estão explicadas na página de partilha de bens no divórcio.

A data de corte: quando a comunhão termina

Entre a saída de casa e a sentença de divórcio podem passar meses, às vezes anos. Nesse intervalo, um dos dois recebe bônus, vende um carro, abre uma aplicação. Para a partilha de bens no divórcio, o Superior Tribunal de Justiça entende que a comunhão termina com a separação de fato. O que veio depois dela não se divide; o que saiu do patrimônio comum depois dela pode ter de ser reposto.

FGTS e previdência privada

FGTS

Os depósitos de FGTS feitos durante o casamento ou a união estável integram a partilha, segundo o entendimento do STJ. Não importa se o dinheiro foi sacado. Quando não há como sacar no momento do divórcio, a parte de cada um pode ser reservada para quando o saque for permitido pelas regras do fundo. Depósitos anteriores ao casamento e posteriores à separação ficam de fora.

Previdência privada aberta

PGBL e VGBL contratados com bancos e seguradoras funcionam, na fase de acumulação, como uma aplicação financeira com benefício fiscal. Por isso o STJ admite a partilha do que foi aportado durante o casamento. O valor costuma ser apurado pelo extrato na data da separação de fato.

Previdência fechada e o servidor público de Brasília

Os fundos de pensão, chamados entidades fechadas, seguem outra regra. O STJ decidiu que os valores nesses planos não entram na partilha (REsp 1.477.937/MG), porque têm natureza de benefício previdenciário e não de investimento livre. Em Brasília, isso pesa: muitos servidores federais que ingressaram a partir de 2013 estão vinculados à Funpresp, e muitos empregados de estatais têm planos fechados. Antes de incluir ou excluir um plano da lista, é preciso confirmar qual é a natureza dele.

Imóvel em condomínio ainda sem escritura

No Distrito Federal, é comum o casal morar em casa construída em condomínio que ainda está em processo de regularização, como acontece em parte do Jardim Botânico. Não há matrícula definitiva em nome de ninguém. Mesmo assim, o imóvel não desaparece da partilha.

O STJ admite a divisão dos direitos possessórios sobre imóvel em loteamento irregular, desde que não haja má-fé dos possuidores (REsp 1.739.042/SP). Na prática, divide-se o valor econômico da posse e da construção, e a discussão sobre a propriedade formal fica para depois. O que costuma provar o direito: cessão de direitos, recibos de pagamento, IPTU, contas de consumo e documentos da associação do condomínio.

Reformas, aluguéis e o carro trocado

Três situações que parecem simples e não são.

A reforma no imóvel de um só. O apartamento era dela antes do casamento, mas os dois pagaram a reforma completa. O imóvel continua dela; o valor que a obra acrescentou entra na divisão.

O aluguel do imóvel herdado. A herança é dele, mas os aluguéis recebidos durante o casamento são frutos e se comunicam. O que sobrou desse dinheiro, aplicado ou usado em outro bem, pode entrar.

O carro comprado com dinheiro anterior. Se ele vendeu o carro que tinha antes de casar e usou o valor para comprar outro, o novo carro substitui o antigo e continua particular. Só que essa substituição precisa ser provada. Sem prova, presume-se que o bem foi comprado com dinheiro do casal.

Dívidas também se dividem

Financiamento do imóvel, empréstimo para a reforma, cartão usado nas despesas da casa: as dívidas feitas em benefício da família entram na partilha, assim como os bens. Já a dívida contraída por um dos dois em proveito próprio, sem relação com a família, tende a ficar com quem a fez. Mapear o passivo evita que um dos dois saia com o imóvel e o outro com o boleto.

Impostos na partilha de bens no divórcio

Quando cada um fica com exatamente metade do patrimônio comum, em regra não há imposto de transmissão. O custo aparece quando a divisão é desigual:

• se um fica com mais do que a sua metade e não paga a diferença, o excesso é tratado como doação e pode haver ITCD;
• se a diferença é compensada em dinheiro, o excesso é tratado como compra e pode haver ITBI;
• em Brasília, os dois tributos são cobrados pelo Distrito Federal.

Também vale atenção ao imposto de renda: transferir um bem por valor maior que o declarado pode gerar ganho de capital. A conta é feita antes de assinar, não depois. Os demais custos do processo estão em como são calculados os honorários de um divórcio.

Divorciar agora e partilhar depois

O divórcio pode ser decretado sem que a partilha esteja concluída (art. 1.581 do Código Civil). Para quem precisa encerrar o vínculo logo, é uma saída útil. Há dois cuidados.

O primeiro: enquanto a partilha não for feita, a lei recomenda que a pessoa divorciada não se case de novo (art. 1.523, III). Se casar, o novo casamento fica no regime de separação obrigatória (art. 1.641, I), salvo se ficar demonstrado, antes do casamento, que não há prejuízo ao ex-cônjuge.

O segundo: bens que apareceram depois, que foram escondidos ou que eram difíceis de avaliar podem ser divididos mais tarde, por sobrepartilha (art. 669 do Código de Processo Civil). A porta não se fecha com a assinatura.

Documentos para levantar o patrimônio

• Certidão de casamento atualizada e pacto antenupcial, se houver
• Declarações de imposto de renda dos dois, dos últimos cinco anos
• Matrículas dos imóveis ou contratos de cessão de direitos
• Contratos de financiamento e extrato do saldo devedor
• Extratos de contas, investimentos e planos de previdência na data da separação
• Extrato do FGTS
• Contrato social e balanços de empresas em que um dos dois é sócio
• Documentos dos veículos
• Comprovantes de dívidas e empréstimos

Com esses papéis na mesa, a conversa sobre a partilha de bens no divórcio deixa de ser sobre impressões e passa a ser sobre números.

Perguntas frequentes